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PC CE: concurso para delegado está suspenso

Publicado em 23 de julho de 2015 por - Comentar

pc ceUma decisão da 15ª Vara da Fazenda Pública do Ceará suspendeu temporariamente do concurso da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC CE). A decisão atende à Ação Civil Pública feita pelo Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) da Defensoria Pública do Ceará. Além da suspensão, o juiz Emílio de Medeiros determina que, no referido prazo, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp), organizadora do certame, publique nova lista de candidatos aprovados da primeira fase.

A prova do concurso foi aplicada no dia 18 de janeiro de 2015, e, segundo o edital, prevê a contratação de 763 vagas, sendo 168 para delegado, 336 para escrivão, 259 para inspetor da Polícia Civil. Os salários variam entre R$ 2.946,19 a R$ 14.592,39. A decisão afeta somente o cargo de delegado.

No começo deste ano, o concurso foi investigado devido a um vazamento de uma suposta imagem da prova em redes sociais. Na época, a Polícia Civil constatou que o suspeito de ter feito a publicação foi identificado e eliminado e o fato não prejudicou o andamento do concurso.

Porém, de acordo com a decisão do juiz, “os argumentos expostos evidenciam a precipitação na anulação das questões 57 e 60 e a impossibilidade de revisão judicial da postura da banca examinadora quanto à questão 63. De fato, as duas primeiras foram anuladas por erros formais que não impediam compreensão do quesito e adequado oferecimento de resposta”.

A decisão concede parcialmente o solicitado pela ação civil pública, que pedia a anulação das três questões acima. O juiz determinou o restabelecimento do gabarito original das questões 57 e 60 (os números aqui indicados referem-se ao tipo 3 de prova, mas a deliberação alcança todos os demais tipos da mesma prova utilizados, com a necessária adaptação do número de cada questão) e rejeita, por outro lado, o pedido de liminar relacionado com a questão 63 (igualmente considerado o modelo de prova tipo 3).

A publicação de nova lista de aprovados deve ser comprovada em Juízo, no mesmo prazo. A decisão fixa ainda multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o caso de desatendimento da determinação.


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