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MPF/SC ajuíza ação para garantir igualdade de acesso em concurso do TCU

Publicado em 16 de julho de 2015 por - 3 Comentários

Olá pessoal! Vamos ficar atentos:

O Ministério Público Federal em Santa Catarina ajuizou ação civil pública para garantir igualdade aos interessados em participar de concurso para acesso a cargos públicos do Tribunal de Contas da União (TCU).

Conforme apurado pelo MPF, foram publicados pelo TCU, em 9 de junho de 2015, dois editais referentes a concursos públicos para os cargos de técnico federal de controle externo e auditor federal de controle externo. Conforme previsto em edital, as provas serão realizadas exclusivamente em algumas capitais de estados brasileiros.

Na ação, o Ministério Público Federal sustenta que o critério adotado pelo TCU viola a livre participação em concursos públicos e prejudica o acesso aos cargos, pois, embora as provas estejam ocorrendo nas localidades para as quais as vagas atualmente previstas se destinam, o Tribunal de Contas da União conta com estrutura em funcionamento em todos os estados da federação, sua estrutura de carreira é nacional e os servidores podem remover-se de uma unidade para a outra, conforme disponibilidade de vagas.

Dessa forma, a limitação do local de prova onera de modo desproporcional candidatos residentes em estados distintos dos selecionados, obrigando-os a se deslocar a cidades distantes, tendo que arcar com despesas de transporte e hospedagem. Ainda mais impactados são os candidatos carentes, que recebem o direito de isenção das taxas de inscrição, mas que não recebem apoio para custear o deslocamento e que, por isso, acabam excluídos de participar.

Considerando que as provas estão previstas para os dias 9 e 16 de agosto de 2015, o MPF solicitou pedido liminar, para solução anterior à sua realização, evitando prejuízos aos candidatos participantes.

Ai você deve se perguntar: “Meu deus, o que é que eu vou fazer???” A resposta é muito simples: continue estudando! Não pare, não desanime. Duas coisas podem acontecer: o pedido de liminar pode ser indeferido e o concurso prosseguir normalmente ou o concurso pode ser adiado por algumas semanas (reabrindo o período de inscrições novamente). Nas duas soluções temos a mesma situação: a prova vai acontecer e se você desanimar agora poderá ficar para trás.

Continuem estudando com força, foco e empenho!

Para que quiser acompanhar: ACP nº 5014120-20.2015.404.7200

Fonte: Assessoria de Comunicação – Ministério Público Federal em Santa Catarina


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3 comentários

  • Silvana Barradas

    Excelente notícia. Eu mesma deixei de participar desse concurso porque as provas só iriam acontecer em determinadas cidades e não tenho condições de arcar com as despesas de transporte e hospedagem.
    Muito bem, o Ministério Público Federal está de parabéns, cumprindo seu papel de fiscal da lei, atuando em defesa da cidadania.

  • Tiago

    Não sei se aqui é o local correto, mas de qualquer forma, vou fazer a pergunta. Passei em 2º lugar em um Concurso Público e cerca de 2 meses após a homologação final do certame, a banca anulou o ato de nomeação por força de um mandado de segurança. A candidata que entrou com o mandado, alegou que a banca extraviou a grade de respostas dela, que então, ficou sem nota na classificação. Ocorre que após ser refeita a prova, tirei nota inferior a primeira prova e provavelmente ficarei em pior colocação que a 2º que havia conquistado. Por esses motivos, posso entrar com alguma ação? Além de ter me deslocado 80km para fazer a prova duas vezes, tive a minha colocação prejudicada, sendo que nada tive culpa pela falha da banca.
    Se for possível alguma resposta, ficarei grato.

    • Blog Aprova Concursos

      Olá Tiago,
      O ideal seria consultar um advogado e verificar as possibilidades de você ingressar com uma ação judicial.
      Desejamos boa sorte. Abs!

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