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Comissão aprova criaçao de 82 cargos de Juiz de TRF

Publicado em 8 de julho de 2015 por - Comentar

trfA Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8132/14, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 82 cargos de juiz de Tribunal Regional Federal (TRF) em cinco regiões. Antes de seguir para o Plenário, o projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Os cargos efetivos de juiz federal serão preenchidos até 2019 e distribuídos entre os tribunais da 1.ª região (33); 2.ª (12); 3.ª (17); 4.ª (12) e 5.ª (8). Todas as oportunidades deverão ser preenchidas por concurso público de provas e títulos.

Também serão criados outros cargos de provimento efetivo e em comissão, além de funções comissionadas. No TRF da 1.ª região serão 462 cargos, divididos em analistas e técnicos judiciários (efetivos) e 264 funções e 60 cargos em comissão para os novos gabinetes.

Benjamin Maranhão, relator, afirmou que há enorme defasagem da capacidade de juízes em relação à demanda. “A atual estrutura dos tribunais não comporta mais o constante aumento do fluxo de processos.” O deputado afirmou ainda que a criação de 230 varas da Justiça Federal de primeiro grau forçou a necessidade de recompor a Justiça de segundo grau.

Com informações da Agência Câmara Notícias


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