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CRIMINOLOGIA E IDEOLOGIA

Publicado em 3 de julho de 2015 por - 9 Comentários

loucura2Apesar de desnecessário, o questionamento acerca da natureza da Criminologia como ciência ainda persiste. Embasado na constatação da existência de várias teorias criminológicas possuidoras de concepções diferenciadas a respeito do fenômeno da criminalidade – que as levam a ser não apenas distintas, mas, não raras vezes, radicalmente opostas -, referido questionamento ignora que todas as teorias estudam o mesmo objeto que é o crime, então considerado como fenômeno social e fato individual (não apenas sob o prisma jurídico como o Direito Penal), analisando diversos aspectos: homem delinqüente, fato delitivo e pena (tendências atuais também incluem a vítima).

Na precisa lição de CIRINO DOS SANTOS (1979) as teorias criminológicas dividem-se em dois grupos: Teorias Convencionais ou Consensualistas, que adotam os valores dominantes como premissa de seu trabalho teórico (positivismos biológicos/sociológicos) e, Teorias Críticas, que partem das concepções radicais do comportamento desviante e da repressão criminal, fruto do questionamento dos valores dominantes em relação aos quais o crime é definido e reprimido (Teorias Rotuladoras, Interacionistas, Naturalistas, Fenomenológicas, Psicanalíticas e Conflituais).

Referida diversidade não retira o mérito da Criminologia como ciência, para BARATTA (1999, p. 26) é justamente o contrário porquanto apenas revela o grande número de perspectivas e explicações existentes sobejamente enriquecidas pela constante inserção de critérios de conteúdo político e de ampla significação social, destacando cada vez mais o papel das teorias criminológicas no contexto das relações de interesse e de poder hegemônico definidoras da estrutura social.

Assim evidencia-se com translúcida clareza ser a Criminologia uma ciência ideologicamente comprometida uma vez que trata de justificar a edificação/atuação do mais severo e rigoroso meio de controle, direção e dominação social existente – o sistema penal – de modo que o propósito do estudo das teorias criminológicas está centrado na determinação do conteúdo ideológico e na significação social e política das várias teorias bem como na delimitação de questões de interesse material e poder político subjacente a essa teorização, desmascarando a suposta neutralidade.

Importa salientar que, em uma sociedade de classes, a Criminologia pode desempenhar um dúplice papel, ora repressivo/mitificador, ora libertário/conscientizador, dependendo da ideologia a que esteja servindo (dominante/dominada) na medida em que racionalizar e teorizar os seus valores – vale lembrar a drástica proscrição da Criminologia de viés crítico na ditadura militar. A questão adquire especial relevo se observarmos que a teoria acolhida e considerada “oficial” servirá de parâmetro legitimador da política social criminal expressa no Direito punitivo legislado e nos processos de sua aplicação, isso sem falar na inegável produção de uma consciência coletiva mistificada como esclarece BACILA (2005, p. 28).


DIAS DE ESTUDOS:

1. Procure identificar o conteúdo ideológico da Teoria que você está estudando;

2. Compreenda  “a quem” serve esta Teoria;

3. Matéria indispensável para quem for trabalhar no (e com o) Sistema Penal (Juiz, MP, Advogados, Polícias, Agentes penitenciários, etc.)

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Prof. Pedro Luciano E. Ferreira – conheça o nosso trabalho acessando o currículo Lattes (CNPQ):

http://lattes.cnpq.br/062228733066659

 


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