Aprova Concursos - Blog

Inscreva-se

Receba as notícias por e-mail

De olho no TST!

Publicado em 1 de julho de 2015 por - 6 Comentários

E ai pessoal! Tudo bem? Hoje eu trouxe algumas alterações jurisprudenciais que podem aparecer nos próximos concursos da área trabalhista. Não esqueçam: Súmulas e  Oj´s do TST representam GABARITO em prova.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou as seguintes modificações na jurisprudência da Corte:

SÚMULA Nº 362 DO TST FGTS. PRESCRIÇÃO (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 09.06.2015)

I – Para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir de 13.11.2014, é quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato;

II – Para os casos em que o prazo prescricional já estava em curso em 13.11.2014, aplica-se o prazo prescricional que se consumar primeiro: trinta anos, contados do termo inicial, ou cinco anos, a partir de 13.11.2014 (STF-ARE-709212/DF).

SÚMULA Nº 6 DO TST EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT (redação do item VI alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 09.06.2015)

VI – Presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto: a) se decorrente de vantagem pessoal ou de tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte Superior; b) na hipótese de equiparação salarial em cadeia, suscitada em defesa, se o empregador produzir prova do alegado fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito à equiparação salarial em relação ao paradigma remoto, considerada irrelevante, para esse efeito, a existência de diferença de tempo de serviço na função superior a dois anos entre o reclamante e os empregados paradigmas componentes da cadeia equiparatória, à exceção do paradigma imediato.

SÚMULA Nº 434 DO TST RECURSO. INTERPOSIÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. EXTEMPORANEIDADE. (Cancelada sessão do Tribunal Pleno realizada em 09.06.2015)

I – É extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado.

II – A interrupção do prazo recursal em razão da interposição de embargos de declaração pela parte adversa não acarreta qualquer prejuízo àquele que apresentou seu recurso tempestivamente.

SÚMULA Nº 422 DO TST RECURSO. FUNDAMENTO AUSENTE OU DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO. (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 09.06.2015, com inserção dos itens I, II e III)

I – Não se conhece de recurso para o TST se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.

II – O entendimento referido no item anterior não se aplica em relação à motivação secundária e impertinente, consubstanciada em despacho de admissibilidade de recurso ou em decisão monocrática.

III – Inaplicável a exigência do item I relativamente ao recurso ordinário da competência de Tribunal Regional do Trabalho, exceto em caso de recurso cuja motivação é inteiramente dissociada dos fundamentos da sentença.

Sugiro que você atualize o seu material, pois certamente essas alterações vão aparecer nos próximos certames 2015/2016.

Quer mais dicas de Direito e Processo do Trabalho? Siga-me no IG @profrenzetti e não se esqueça: TRABALHO não dá trabalho.

Forte abraço. Bons estudos e até a próxima.

RR

 

 


Inscreva-se

Receba as notícias por e-mail

6 comentários

Comente:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *