Aprova Concursos - Blog

Inscreva-se

Receba as notícias por e-mail

Aprovado novo plano de carreira no MPU e CNMP

Publicado em 19 de junho de 2015 por - Comentar

CNMP MPUA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 41/2015 da Câmara, sobre o novo plano de carreira dos servidores no Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A nova proposta será votada em regime de urgência pelo Plenário do Senado.

Os novos salários propostos, para cargos de Auxiliar serão entre R$ 2.584,50 e R$ 3.928,39. Para cargos de Técnico, a remuneração irá de R$ 4.363,00 a R$ 6.633,00. E para Analista, o vencimento deverá variar de R$ 7.323,00 a R$ 10.883,00. O aumento representa a média de 59%, mesmo percentual proposto para servidores do Judiciário da União. De acordo com o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator na CCJ, a medida é justa, pois os salários estariam defasados em relação a carreiras equivalentes do Executivo e do Legislativo, ocasionado aumento da rotatividade de servidores.

A estrutura das carreiras baseia-se na Lei 11.415/2006, com alterações como a denominação de Inspetor e de Agente de Segurança Institucional aos servidores cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança. Além disso, serão criados os cargos de secretário-geral do MP, de chefe de gabinete do procurador-geral da República e de secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público, com salários de R$ 16.272,00.

Rodrigo Janot, procurador-geral da República, ao justificar o projeto, afirma que o MP reduziu o gasto com pessoal, nos últimos anos, que hoje estaria abaixo limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta também autoriza a terceirização de atividade-meio, de maneira flexível, o que, segundo afirmou, é necessário frente à capilaridade do MP.

Com informações do Senado Federal.


Inscreva-se

Receba as notícias por e-mail

Comente:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *