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Concursos para magistratura agora têm cotas de 20% para negros

Publicado em 10 de junho de 2015 por - Comentar

Olá, pessoal. Tudo bem?

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou, na data de ontem (09/06/2015), resolução criando cota de 20% das vagas dos concursos da Magistratura para candidatos que se autodeclararem negros (pretos ou pardos).

A reserva será obrigatória quando o número de vagas for igual ou superior a três.

Note-se que o percentual poderá ser elevado a critério de cada tribunal, atendendo as peculiaridades locais.

Outro ponto a se destacar é que a medida vale, ainda, para concursos de servidores do Poder Judiciário.

Há rumores de que o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) também aprove medida semelhante, tornando tal critério válido também para os concursos do MP.

Abs.

Danilo Portero

Fonte: Dizer o Direito

 


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