forcas armadasContrariando uma decisão federal, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou às Forças Armadas a incluir nos editais de seus próximos concursos no país a exigência de altura mínima para os concorrentes, tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei para que a exigência não faça mais parte dos processos seletivos para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ).

A decisão do STF reverte a sentença de março deste ano, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de Brasília, que vetou as cobranças consideradas discriminatórias para o ingresso de candidatos no Exército. Desta maneira, segue obrigatória a exigência de no mínimo, 1,60m (homens) e 1,55m (mulheres) em concursos das Forças Armadas.  Em entrevista ao Jornal Extra, o diretor pedagógico da Academia do Concurso, Paulo Estrella afirmou que a discussão é antiga e recorrente. “O argumento do STF é que a altura mínima é necessária para impor respeito na função. A cada edital, tentam derrubar essa exigência, mas não é possível, já que é uma característica realmente necessária”.

O Departamento de Educação e Cultura do Exército alega que as atividades exercidas por quem faz parte da carreira militar exigem do candidato uma boa capacidade física para realização dos trabalhos que necessitam de condicionamento adequado. Para à Advocacia-Geral da União (AGU) a decisão do TRF-1 causa grave lesão à ordem pública.

No fim de maio, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em primeira discussão, um projeto de lei que acaba com a exigência de altura mínima para os candidatos aos concursos da PMERJ. Atualmente, os editais das seleções determinam que os concorrentes tenham, pelo menos, 1,65m (homens) ou 1,60m (mulheres). O Projeto de Lei 2.071/2013 é de autoria do deputado estadual Marcos Abrahão (PTdoB), e o objetivo da proposta é garantir o tratamento igualitário a todos os candidatos. Haverá ainda segunda discussão do tema pela Casa.

Atualmente, para as Forças Armadas, o candidato não pode ter menos do que 1,60m (homem) ou 1,55m (mulher), para a PMERJ, a exigência é de 1,65m (homem) ou 1,60m (mulher).  Do candidato militar é exigido também que tenha 20 dentes naturais e não seja portador de doenças autoimunes, sexualmente transmissíveis ou imunodepressoras.  Para admissão, ainda é necessário teste físico, geralmente composto por prova de corrida, força, natação, salto e flexões de braço — de acordo com a corporação.

Com informações do Jornal Extra

Comente

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *