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Comentário Legal: Parente até o segundo grau.

Publicado em 4 de junho de 2015 por - 5 Comentários

Olá futuro Guarda Municipal de Curitiba!

Hoje trago uma rápida análise do art. 209, VI da Lei Municipal N° 1656/1958 – Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais: “É ainda proibido ao funcionário: constituir-se procurando de parte ou servir de intermediário perante qualquer repartição pública municipal, exceto quando se tratar de interesse de parente até o segundo grau;”. Ora, mas quem são meus parentes de segundo grau? A distância entre dois parentes mede-se por graus. Grau, portanto, é a distância em gerações, que vai de um a outro parente. Marido e mulher não são parentes. A relação entre os esposos é de vínculo conjugal que nasce com o casamento e dissolve-se pela morte de um dos cônjuges, pelo divórcio ou pela anulação do matrimônio. Então, resumindo, meus parentes de segundo grau são apenas meu filhos e meus netos, meu pais e meus avós e meus irmãos. Gente, até de repente!

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