Salve, Salve Guerreiros!!!!

Nesse post, vamos tratar acerca das CLÁUSULAS EXORBITANTES.

E o que são?

São prerrogativas da Administração, segundo o entendimento do Professor Hely Lopes Meirelles, elas podem representar uma vantagem (prerrogativa) ou uma restrição à administração ou ao contratado.

Os contratos administrativos são predominantemente regidos pelo direito público. Deveras, aplicam-se a eles, subsidiariamente, as normas e princípios de direito privado.

Cumpre ressaltar que essas cláusulas podem ser implícitas ou explícitas. (escritas ou não)

Na lei de Contratos, Lei 8666/93 encontramos essas cláusulas no artigo 58.

Daí vale a dica, nosso mnemônico FARAÓ

farao

F – iscalizar os contratos

A – plicar sanções (motivadamente pela inexecução total ou parcial do ajuste)

R – escindir unilateralmente

A – lterar (para melhorar adequação às finalidades de interesse público, respeitos os direitos do contratado)

O – cupar bens (nos casos de serviços essenciais – bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato)

A partir dessa dica, não podemos esquecer quais são as Cláusulas Exorbitantes, que tem sido tema mais e mais explorado em concurso públicos.

Abraços

Até o próximo post.

Força, Fé e Foco

 

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