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Projeto de Lei prevê cotas para negros em concursos públicos no Amapá

Publicado em 21 de maio de 2015 por - Comentar

 

Tramita na Assembleia Legislativa do Amapá um projeto de lei que permite a participação de pessoas auto-declaradas negras em concursos públicos por meio de cotas. O texto do projeto está sendo analisado pelas comissões da Casa e prevê que 20% das vagas sejam destinadas ao público negro. A proposta é de autoria da deputada Marília Góes (PDT).

 

Segundo a proposta, a reserva de vagas deve constar nos editais das seleções e o candidato deverá declarar-se negro no ato de inscrição. Caso haja constatação de falsidade ideológica, o candidato será eliminado do concurso ou exonerado, em caso de já ter sido nomeado. Os candidatos negros concorrerão às vagas destinadas às cotas em paralelo às oportunidades de ampla concorrência.

 

A deputada embasou o PL de acordo com o índice da parcela da população amapaense auto-declarada negra, e pela prática do sistema de cotas em universidades públicas no estado. De acordo com a assessoria da deputada, a proposta deverá ser votada na próxima segunda-feira (25/5). Se aprovada, os próximos passos serão a sanção do governador e a regulamentação da norma.

Fonte: CorreioWeb

 

Comentário: Mais uma oportunidade poderá surgir para as pessoas que se auto-declaram negras na obtenção de uma vaga por meio de cotas em concurso público. Alguns estudiosos dizem que se trata de um reconhecimento a todos os afrodescendentes pela triste trajetória histórica sofrida pelos negros escravos em época de colonização. Já existem aqueles que não concordem com esta medida pois irá tirar a vaga de quem se dedica e se prepara para a tão sonhada aprovação em concursos públicos. O certo é que apesar das divergências existe um reconhecimento merecido para aqueles que se dediquem e estudem com afinco e determinação, pois a vaga será garantida independente de cotas ou não. A dedicação e disciplina neste caso fará toda diferença pois o 1º lugar sendo seu, não terá quem o tire com desculpas ou subterfúgios de cotas ou coisa do tipo. Por tanto estude, mire no seu objetivo e o acerte.

Bons estudos!


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