Aprova Concursos - Blog

Inscreva-se

Receba as notícias por e-mail

Desmistificando a Lei 8.666/1993 – Licitações e Contratos Administrativos – Parte III

Publicado em 18 de maio de 2015 por - 4 Comentários

Salve, Salve Guerreiros!!!

Preparados???

Vamos continuar o nosso temário – Licitações e Contratos.

Chegou a hora de falarmos acerca da Contratação Direta Efetivada pela Administração.

Muita ATENÇÃO nessa temática!!!

Mais e mais, as Bancas estão utilizando os conceitos Doutrinários.

Dispensa e Inexigibilidade

Dispensa = Gênero das Espécies (Dispensada e Dispensável)

Dispensada – artigo 17

– Relativa à alienação de bens públicos;

– Bens imóveis – depende de interesse público e autorização legislativa;

– Bens móveis – depende de interesse público e avaliação.

– Rol taxativo (não existem outras possibilidades senão as descritas no dispositivo legal);

– Não há discricionariedade para a Administração;

– A Administração NÃO DEVE FAZER licitação.

Dispensável – artigo 24

– DARIA PARA SE EFETIVAR A LICITAÇÃO, (dado uma excepcionalidade temporal, calamitosa ou emergencial) a lei autoriza sua não realização;

– Rol taxativo;

– HÁ DISCRICIONARIEDADE para Administração DECIDIR SE FARÁ OU NÃO o Certame.

Inexigibilidade – artigo 25

– Inviabilidade de competição;

– NÃO HÁ DISCRICIONARIEDADE para a Administração;

– Rol exemplificativo (meramente ilustrativo, podendo ter outras descrições legais)

Asteriscos Aqui Galera ****

Não confundir LICITAÇÃO DESERTA COM FRACASSADA

Deserta (o próprio termo ajuda) sem ninguém!!!

Esta poderá configurar a DISPENSÁVEL.

art. 24, V – caso não haja interessados à licitação e esta não possa ser repetida sem prejuízo, mantidas as condições do edital.

Fracassada (uma lástima / insucesso / fiasco)

Nessa apareceram interessados, mas esses ou são inabilitados ou são desclassificados, não cabendo a dispensa, mas concessão de prazo para os licitantes apresentarem nova proposta. Mencionada no artigo 48 § 3 o .

No próximo post – FARAÓ!!!

Abraços

Bons Estudos

#tamojunto


Inscreva-se

Receba as notícias por e-mail

4 comentários

Comente:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *