Saudações queridos e bravos “concurseiros(as)”. A presente dica se destina a todos aqueles que prestarão concurso público em cujo edital conste a matéria de Direito Penal, notadamente naquilo que diz respeito a PARTE ESPECIAL do Código Penal Brasileiro, Título – I (DOS CRIMES CONTRA A PESSOA), Capítulo – I (DOS CRIMES CONTRA A VIDA).
Como é sobejamente conhecido no âmbito daqueles que pelejam uma vaga na carreira pública, toda e qualquer “novidade” proveniente de nosso ordenamento jurídico pátrio é objeto de, invariavelmente, QUESTÃO de concurso e, acreditamos, que desta feita não seja diferente.
Trata-se, no presente caso concreto, da criação de novo tipo legal incriminador (DELITO), o qual restou incluído no rol dos homicídios qualificados (Artigo 121,§ 2º do C.P.B.), sob a denominação de “FEMINICÍDIO”, assim restando tipificado por meio da inclusão do “INCISO VI” e “§ 2º-A” no suscitado dispositivo, consoante imposição legal proveniente da Lei nº 13.104, de 2015,senão vejamos:
“Art. 121.Homicídio qualificado
§ 2° Se o homicídio é cometido:
Feminicídio
VI – contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:
Pena – reclusão, de doze a trinta anos.
§ 2o-A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:
I – violência doméstica e familiar;
II – menosprezo ou discriminação à condição de mulher.”
Como todo concursando deveria saber, os “crimes hediondos” tiveram sua primeira aparição em nossa Magna Carta por meio do disposto em seu artigo 5º, inciso XLIII, sendo certo que doutrinariamente, desde então, estabeleceu-se uma diferenciação entre os crimes EQUIPARADOS AOS HEDIONDOS (TRÁFICO DE DROGAS, TORTURA E TERRORISMO) e os crimes CONSIDERADOS HEDIONDOS, estes últimos somente restando tipificados por meio da promulgação da Lei nº 8.072/90.
Nesse sentido, de se observar o que dispõe o artigo 1º, INCISO I do invocado diploma legal (LEI DOS CRIMES HEDIONDOS – LEI Nº 8072Q90), a saber:
Art. 1o São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, consumados ou tentados: (Redação dada pela Lei nº 8.930, de 1994) (Vide Lei nº 7.210, de 1984)
I – homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, I, II, III, IV, V e VI); (Redação dada pela Lei nº 13.104, de 2015).

Então, caros concurseiros(as), VOCÊS JÁ SABEM: O DELITO DE FEMINICÍDIO (HOMICÍDIO QUALIFICADO) É CRIME CONSIDERADO HEDIONDO!!!

Existem inúmeras outras particularidades sobre o ilícito em comento, tais como: quem poderia figurar como sujeitos ativo e passivo da conduta? Quais seriam suas insuscetibilidades? Quais as formas agravadas do femicídio? Qual seria sua integração com a Lei Maria da Penha?…dentre outras…isto posto, fique conosco…NÓS DO TIME DO APROVA POSTAREMOS SEQUENCIALMENTE TODAS ESSAS PARTICULARIDADES SOBRE O NOVO ILÍCITO DE FEMINICÍDIO E MUITO MAIS…AGUARDEM!!!….bons estudos para todos e que Deus os abençoe, ilumine e preteja. Gde. abç.

Atte.

Prof. Norberto

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