alescAssembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) assinou no início de abril, junto ao Ministério Público do Estado (MP SC) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em relação à quantidade de funcionários terceirizados no órgão.

A ALESC tem o prazo até o dia 30 de junho de 2015 para fazer um levantamento do número de terceirizados e definir a quantidade de vagas de técnico legislativo que serão abertas em concurso público. O TAC não determina a demissão de terceirizados, mas estabelece que as vagas serão extintas quando deixarem de ser ocupadas e não há possibilidade de novas contratações nesta modalidade.

Com a validade expirada em fevereiro do ano passado, o último concurso do órgão foi realizado pela FEPESE entre 2009 e 2010, com oferta de 56 vagas para cargos de nível médio e superior. Os salários iam de R$ 1.198,00 a R$ 2.785,00, mais auxílio-alimentação de R$ 927,00 para jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Com informações do clicRBS.

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