Olá futuro servidor público!

 

Vamos falar sobre letra da lei!

Você que está estudando para concursos, já sabe que a Arquivologia é regulamentada por ampla legislação. E que é muito importante dar especial atenção há alguns artigos de algumas leis. Vamos falar sobre a LEI No 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991:

Segundo a LEI No 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991, consideram-se arquivos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

Podemos destacar:

1) Os documentos de arquivo, além de serem produzidos pela instituição, podem ser também recebidos pela mesma e nunca comprados, trocados, etc.

2) Os documentos de arquivo podem estar registrados em variados suportes e serem de vários gêneros (sonoro, cartográfico, etc), e não somente textual e em suporte papel.

3) Ao se produzir documentos no decorrer de suas atividades, podemos destacar que os documentos de arquivo possuem uma característica chamada organicidade, que significa que o documento foi criado em função de uma atividade realizada pela instituição, de forma que servirá de prova das transações realizadas pela organização. Assim, ao se estudar os documentos de um arquivo, pode-se ter uma ideia clara das atividades realizadas por aquele órgão.

 

Organicidade: Fique de olho nesse conceito tão cobrado pelas bancas! Um documento será produzido em razão da atividade da instituição, ou seja, um banco não produz certidão de nascimento, mas documentos pertinentes a uma instituição financeira. Dessa forma, se olharmos os documentos de um banco, logo veremos que se trata de uma instituição financeira e não de uma indústria, ou um colégio, por exemplo.

 

Bons estudos!!!

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