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RESOLUÇÃO DE QUESTÕES DE DIREITO PENAL – PROVA TJ/SP INTERIOR – 2015

Publicado em 30 de abril de 2015 por - 19 Comentários

Saudações a todos os concurseiros. Conforme havíamos prometido passaremos a proceder à análise das questões de Direito Penal que foram objeto de resolução na prova para admissão ao cargo de Escrevente Técnico Judiciário -SP (interior) ocorrido neste último dia 26 de abril do corrente, senão vejamos.

Direito Penal
25.O caput do art. 293 do CP tipifica a falsificação de papéis públicos, especial e expressamente no que concerne às seguintes ações:
A.adulteração e corrupção.
B.corrupção e produção.
C.produção e confecção.
D.contrafação e conspurcação.
E.fabricação e alteração.

COMENTÁRIO 01
Caros alunos, eu sempre disse em minhas aulas que os delitos de contrafação (FALSIFICAÇÃO), previstos no TÍTULO X do C.P.B. apresentam, no mínimo, 3 hipóteses de cabimento em concursos: 1ª NECESSIDADE DE SE MEMORIZAR SEUS VERBOS – caracterizadores do delito (a mais fácil haja vista que são poucos); 2ª NECESSIDADE DE SE MEMORIZAR OS DOCUMENTOS PASSÍVEIS DE FALSIFICAÇÃO (a mais difícil, uma vez que são várias possibilidades); 3ª CAUSAS DE AUMENTO DE PENA (relativamente fácil, pois via de regra ocorre quando o delito é praticado por servidor público no exercício da função ou se a falsificação é de documento público).
No presente caso a questão apresentava-se relativamente simples, pois bastaria uma simples observação do disposto no “caput” do artigo 293 para se chegar a uma conclusão, a saber:

TÍTULO X
DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
CAPÍTULO II
DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS

Falsificação de papéis públicos

Art. 293 – Falsificar, fabricando-os ou alterando-os: (OLHA AQUI GENTE OS VERBOS!!!!)

I – selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo; (Redação dada pela Lei nº 11.035, de 2004)
II – papel de crédito público que não seja moeda de curso legal;
III – vale postal;
IV – cautela de penhor, caderneta de depósito de caixa econômica ou de outro estabelecimento mantido por entidade de direito público;
V – talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas públicas ou a depósito ou caução por que o poder público seja responsável;
VI – bilhete, passe ou conhecimento de empresa de transporte administrada pela União, por Estado ou por Município:
Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa.

Isto posto, outra não poderia ser a resposta senão a ALTERNATIVA “E”

COMENTÁRIO 02
Cumpre salientar que sempre asseveramos também em nossos encontros outros dois aspectos julgados interessantes nos concursos da VUNESP para Escrevente Técnico Judiciário SP, ou seja: 1º SEMPRE SÃO FEITAS PERGUNTAS SOBRE DELITOS DE FALSIDADE MATERIAL E/OU IDEOLÓGICA (caiu na última prova também)E DESTA FEITA NÃO FOI DIFERENTE; 2º SEMPRE SÃO FORMULADAS, EM MÉDIA, DUAS QUESTÕES SOBRE OS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA NESSES CONCURSOS, PERCEBEU???
Isto posto, para resolução da questão a seguir discriminada bastava vc lembrar daquilo que já foi dito no comentário da questão anterior, isto é, MEMORIZAR AS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA PARA SERVIDOR PÚBLICO NESSES DELITOS QUE INVARIAVELMENTE SERÁ DA 6ª PARTE (amigos, recordo-me perfeitamente de que esta observação foi feita nas VÍDEO-AULAS e no AULÃO PRESENCIAL EM CAMPINAS…MISERICÓRDIA FILHO(A)…ISSO VC NÃO PODERIA TER ERRADO!!!…PUTZ

26.O crime de falsidade ideológica (CP, art. 299) tem pena aumentada de sexta parte se
A.O agente aufere lucro.
B. cometido por motivo egoístico.
C. o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-­se do cargo.
D. cometido com o fim de produzir prova em processo penal.
E. a vítima sofre vultoso prejuízo.

A resposta para o presente questionamento, caso vc não tivesse “guardado” aquilo que dissemos em nossas aulas encontra-se normatizada no artigo 299, Parágrafo único, a saber:

Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento é particular.

Parágrafo único – Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

Logo a alternativa correta seria a letra “C” (ESSA TAMBÉM ESTAVA FÁCIL…AMIGO, QUEM FAZ CURSINHO NÃO PODE ERRAR UM “TREM” DESSES…FALA SÉRIO!!!…É PERGUNTA MAIS DO QUE MANJADA…)

3º COMENTÁRIO
27.O peculato culposo
A. é punido com a mesma pena do peculato doloso.
B. tem a punibilidade extinta se o agente repara o dano antes da sentença irrecorrível.
C. é punido com detenção, de dois a doze anos, e multa.
D. é fato atípico, pois não está expressamente previsto no CP.
E. tem a ilicitude excluída se o agente repara o dano a qualquer tempo.

Amigo concurseiro…futuro servidor público…vc sabe há quantos anos leciono para concursos públicos? Veja minha historiografia e constate: MAIS DE 16 ANOS!!! Assim sendo, vc sabe qual crime teve maior incidência nos concursos na área do TJSP? Posso estar equivocado, mas salvo engano foi PECULATO. Pelo menos nos 2 últimos concursos anteriores esse delito se fez presente e, mais uma vez, sem querer ser repetitivo, nós dissemos nas VÍDEO-AULAS e no AULÃO PRESENCIAL EM CAMPINAS: “ESSE CRIME VAI CAIR PORRA!!!”…foi ou não foi? Tô certo ou errado? Lembro-me perfeitamente de ter feito uma alusão especial à figura prevista no artigo 312, § 3º desse ilícito, a qual versava sobre a RETRATAÇÃO (1ª parte do dispositivo) e a CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA (2ª parte do dispositivo, sendo certo que tais figuras seriam tão somente aplicáveis ao PECULATO CULPOSO (Art. 312, §2º).
Nesse sentido, bastava recordar o disciplinado no suscitado tipo penal (art. 312, 32º do C.P.B.), senão vejamos:Peculato
Art. 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa.
§ 1º – Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
Peculato culposo
§ 2º – Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:
Pena – detenção, de três meses a um ano.
§ 3º – No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

Do exposto, outra não poderia ser a resposta senão aquela contida na alternativa “B”.

4º COMENTÁRIO

28. Funcionário público que tem conhecimento de infração cometida no exercício do cargo por subordinado e que, por indulgência, não promove sua responsabilização e também não comunica o fato ao superior competente para tanto pratica
A. condescendência criminosa (CP, art. 320).
B. prevaricação (CP, art. 319).
C. corrupção ativa (CP, art. 333).
D. fato atípico, pois não está descrito expressamente como crime no CP.
E. corrupção passiva (CP, art. 317).

Eita, meu caro aluno APROVÁSTICO!!! (SIM, PORQUE SE VC FAZ APROVA, VC É FANTÁSTICO!!!)…rs…nossa!!!…que forçada de barra…rs…essa QUESTÃO…ESSE CRIME…VC NÃO PODE DIZER QUE NÃO VIU…pois ele foi comentado nas VÍDEO-AULAS e no AULÃO PRESENCIAL EM CAMPINAS…Lembram-se do exemplo (estorinha) que contei quando eu, na condição de Oficial PM em 1999 deixei de prender meu motorista, Soldado PM “GORDINHO” por conta de uma mortadela que ele havia subtraído indevidamente no transcurso de ocorrência policial? Porque não adotei as medidas cabíveis em desfavor daquele meu subordinado? FOI PORQUE TIVE DÓ!!!(SENTIMENTO DE INDULGÊNCIA)…não tem como me desmentir meu chapa…eu dei essa questão em nossos encontros. Obviamente que o delito em evidência é aquele que se encontra capitulado no artigo 320 do C.P.B. (CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA, a saber:
Condescendência criminosa
Art. 320 – Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:
Pena – detenção, de quinze dias a um mês, ou multa

Contudo, observo que o enunciado está mal elaborado. Digo isso porque, para que o funcionário público leve o fato ao superior competente para tanto (PROMOVER A RESPONSABILIZAÇÃO EM FACE DA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA PRATICADA) seria necessário que aquele primeiro não tivesse competência para assim proceder em relação ao subordinado e isso não ficou claro na questão.

Antes que vc me pergunte: PROFESSOR ESSA QUESTÃO DÁ RECURSO???…eu diria que talvez, pelos motivos ora expostos, contudo, conhecedor das condições de apreciação dos mesmos pela VUNESP creio que as chances seriam mínimas, mas vai de você decidir ou não tentar. Em verdade meus queridos alunos, ocorre o que sempre digo: NEM SEMPRE AS QUESTÕES SÃO PERFEITAS QUANTO À SUA RESOLUÇÃO E SE FAZ NECESSÁRIO ESCOLHER A “MENOS PIOR” DAS ALTERNATIVAS…não é mesmo? Não foi a primeira, nem será a última questão a ser assim elaborada, como mais adiante se observará…espero que vc tenha se lembrado do “Gordinho e de sua mortadela”…rs

Assim sendo, a menos pior das alternativas e aquela apontada pela VUNESP como sendo a correta seria a letra “A”

5º COMENTÁRIO
29.Com intuito de proteger seu filho, João comparece perante a autoridade policial e, falsamente, diz ter praticado o crime que em verdade fora praticado por seu filho. João
A. comete falso testemunho.
B. comete falsa comunicação de crime.
C. comete falso testemunho, mas não será punido por expressa disposição legal.
D. comete autoacusação falsa.
E. não comete crime algum, pois não está descrito expressamente como crime no CP.

Nossa Senhora Aparecida…porque vc ainda não me perguntou? Professor, vc tem o dom da “clarividência”???…RS…Ué, veja o que foi comentado nas VÍDEO-AULAS e no AULÃO PRESENCIAL EM CAMPINAS…parece incrível, MAS DEI EXATAMENTE ESSE EXEMPLO para demonstrar a ocorrência do ilícito estatuído no artigo 341 do C.P.B. (AUTOACUSAÇÃO FALSA), ou seja:

Autoacusação falsa
Art. 341 – Acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem:
Pena – detenção, de três meses a dois anos, ou multa.

Por ser de extrema clareza a compreensão dessa infração penal julgamos desnecessárias maiores considerações sobre o suscitado ilícito, motivo pelo qual teríamos como correta a alternativa “D”

6º COMENTÁRIO
30.Marcos, advogado, solicita certa quantia em dinheiro a Pedro, seu cliente, pois esclarece que mediante o pagamento dessa quantia em dinheiro pode “acelerar” o andamento de um processo. Informa que s eria amigo do escrevente do cartório judicial – o qual também seria remunerado pela celeridade, segundo Marcos. Pedro, inicialmente, tem intenção de aceitar a oferta, mas verifica que Marcos mentiu, pois não é amigo do funcionário público. Pedro nega­-se a entregar a Marcos qualquer quantia e não aceita a oferta. É correto afirmar que Marcos
A. e Pedro praticaram corrupção passiva (CP, art. 317).
B. praticou corrupção passiva (CP, art. 317) e Pedro corrupção ativa (CP, art. 333).
C. praticou corrupção passiva (CP, art. 317) e Pedro não cometeu crime algum.
D. e Pedro não praticaram crime algum, pois os f atos não evoluíram.
E. praticou exploração de prestígio (CP, art. 357) e Pedro não cometeu crime algum.

Por ser este o último delito da exposição feita no AULÃO DE VÉSPERA DE CAMPINAS. o mesmo foi abordado meio superficialmente, mas para quem assistiu as VIDEO-AULAS, nada há que ser reclamado, ora vejamos. Eu ensinei a identificar os crimes de TRAFICO DE INFLUÊNCIA e de EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO da seguinte forma: ambos os crimes, para efetiva incidência de sua dinâmica, necessitariam de 3 pessoas interagindo entre si, a saber: TRAFICO DE INFLUÊNCIA (1 SERVIDOR PÚBLICO E 2 PARTICULARES); EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO (2 PARTICULARES E UMA DAS OITO PESSOAS A SEGUIR ELENCADAS – juiz, jurado, tradutor, intérprete, testemunha, perito, auxiliar da justiça, representante do M.P.).
Dei a dica que deveriam aparecer os seguintes verbos, respectivamente, nesses ilícitos na seguinte conformidade: TRÁFICO DE INFLUÊNCIA (solicitar,exigir, cobrar ou obter $); EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO (solicitar ou receber $).
Por último deveria constar de maneira explícita ou implícita a expressão “A PRETEXTO DE INFLUIR”. Com base nesse sistema de eliminação vc chegaria ao delito descrito no artigo 357 do C.P.B. EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO:
Exploração de prestígio
Art. 357 – Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha:
Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa.
Parágrafo único – As penas aumentam-se de um terço, se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer das pessoas referidas neste artigo.

Diga-se de passagem que o delito descrito na questão do concurso estaria tipificado na forma agravada do delito, ou seja, art. 357, parágrafo único, pois veja que o advogado Marcos ALEGA que o escrevente do cartório judicial, seu amigo, TAMBÉM SERIA REMUNERADO. Ademais, como deve ser do conhecimento de todos, referido ilícito consuma-se independentemente da INFLUENCIAÇÃO do funcionário público em questão, pois a solicitação é feita À PRETEXTO DE INFLUIR NA CONDUTA DO ESCREVENTE, não estando condicionada a consumação do crime à INFLUENCIAÇÃO EFETIVA DESTE ÚLTIMO, ok?

Espero ter satisfeito à curiosidade de todos concursandos, colocando-me á disposição para eventuais dúvidas. BOA SORTE A TODOS E QUE DEUS OS ILUMINE, ABENÇOE E PROTEJA.

Prof. Norberto


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19 comentários

  • Inês Santos

    Parabéns, Prof. Norberto! Assisti a todas as tuas aulas e acertei todas as questões de Penal.
    Gostei demais de você e da tua técnica de ensino: leve, simples e muito esclarecedora.
    Grata. Um abraço!

    • Prof. Norberto Florindo Júnior - Direito Penal / Processual Penal

      Olá minha estimada concurseira…fico muito lisonjeado pelos elogios que me foram por vc dispensados. Realmente é gratificante verificar que conseguimos transmitir algum conhecimento aos nossos alunos…que bom que curtiu….então BORA TREINAR DIGITAÇÃO PARA A SEGUNDA FASE…gde abç e mto obrigado.

  • vanisse

    Perfect! rsrsr.

    • Prof. Norberto Florindo Júnior - Direito Penal / Processual Penal

      Olha só….rs….vc tb fala inglês…rs…obrigado minha querida…força nos estudos e bola pra frente…gde abç

  • Renata Martins

    Easy, Easy, Easy!
    Também gabaritei na prova de Direito Penal. Lembrava de todos os exemplos na prova, parecia uma louca tentando não rir ao lembrar do exemplo do gordinho e do professor falando que a banca gostava de um peculato!
    Suas técnica de ensino foi ótima!!!
    Parabéns!

    • Prof. Norberto Florindo Júnior - Direito Penal / Processual Penal

      É isso aí garota!!!…mandou bem…AGORA ÊNFASE NA PROVA DE DIGITAÇÃO…peloamorrrr….não deixe esta chance escapar hein?…gde bj

  • Fábio

    Melhor professor do aprova nota 1000! parabéns professor.

    • Prof. Norberto Florindo Júnior - Direito Penal / Processual Penal

      Obrigado pelo elogio Fabio…de maneira alguma…o APROVA mantém um time seleto de profissionais experientes e gabaritados por muito tempo de labuta na estrada da vida concurseira…em verdade, apenas enrolo bem, não acha?…rs…é isso aí garoto…bola pra frente e “vamo que vamo”…ESTAMOS JUNTOS COMPANHEIRO…gde abç

  • Luiz Gustavo

    Eu assisti todas às aulas e gabaritei Direito Penal!! Valeu professor, seus exemplos e sua didática foram ótimos!

    • Prof. Norberto Florindo Júnior - Direito Penal / Processual Penal

      QUE BELEZA!!! QUE BELEZA!!!…Parabéns brother concurseiro…fico feliz por vc…demonstrou tratar-se de um criminalista “NATO”…rs…parabéns meu querido, fico muito feliz por vc e espero que tenha ido bem nas demais matérias…isto posto, BORA TREINAR DIGITAÇÃO…a luta continua…gde abç

  • Juliana Vieira

    Prof. Norberto, pela primeira vez na vida gabaritei em Direito Penal! Valeu!

    • Prof. Norberto Florindo Júnior - Direito Penal / Processual Penal

      Olá Juliana. Meus parabéns. Não tenha dúvidas no sentido de que se vc gabaritou direito penal dois fatores pesaram para esse evento: a forma adotada para estudar, eu acredito (VIDEO-AULAS OU AULÃO PRESENCIAL) e sua força de vontade em aprender. O professor é uma mera ferramenta que se encontra à sua disposição para o estudo; em verdade tão somente um facilitador…o mérito é todo seu…aceite minhas congratulações…vc já pegou o traquejo da coisa…a partir de hj essa será a primeira de muitas “gabaritadas” em Direito Penal…rs…gde abç

  • Rafael Martins Rodrigues

    Professor suas aulas fizeram todas questões parecerem simples, pena que o churrasco vai ficar para um próximo encontro!
    Parabéns…

    • Prof. Norberto Florindo Júnior - Direito Penal / Processual Penal

      Fico muito satisfeito e agradecido pelas suas palavras meu caro Rafael…é aquilo que eu sempre digo: para se passar em concurso, é necessário descobrir onde reside sua deficiência de combate-la sem tréguas, sob pena de se reincidir nos mesmos erros, ou seja, no próximo concurso passar em penal e “levar pau” numa outra matéria “babaca”…rs…pois cá entre nós, D. PENAL É COISA PARA MACHO…kkk…brincadeiras a parte não desanime…o sítio estará sempre à disposição para comemorarmos sua VITÓRIA que pode não ter ocorrido agora, mas em breve, com persistência e força de vontade, irá chegar…É INEVITÁVEL BROTHER…ESTOU = PASSOU…cedo ou tarde…conte conosco do APROVA para o ajudar a atingir seus sonhos. Gde abç.

  • Camilla

    Querido professor predileto!
    Gabaritei sua matéria mas acho que desta vez não foi pra mim. Vamos aguardar as notas de corte… Pois tem que se acertar 50% em português e direito certo? Pois bem, isso eu fiz! Obrigada pelas aulas maravilhosas! Vc realmente ensina! Mostrei suas aulas à minha família toda! Pois eu assistia chorando de rir! Com certeza continuarei sendo sua aluna! Aonde vc estiver! Abraços

    • Prof. Norberto Florindo Júnior - Direito Penal / Processual Penal

      Olá Camilla…caramba, fico lisonjeado com suas palavras…não mereço tanto…rs…mas com certeza, se não foi desta vez, será na próxima…nós do TIME DO APROVA estaremos sempre atentos para auxiliá-la em alcançar seus objetivos…conte conosco…é o que sempre digo, SUA VITÓRIA É NOSSA VITÓRIA…e vamos aguardar…quem sabe, não é mesmo???…gde abç e que tal treinar digitação???…nunca se sabe e se vc treinar, tb não será tempo perdido…rs….fique com Deus!!!

  • luciano Marcos Ferreira

    muito obrigado

  • andreia

    professor como faço para adquirir o curso completo do tj

    • Blog Aprova Concursos

      Oi Andreia,

      Tudo bem?

      Para adquirir nosso preparatório para o concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo e ficar mais próxima de uma das vagas, basta acessar o link abaixo:

      https://www.aprovaconcursos.com.br/concurso/30986/sgc-tj-sp-escrevente-tecnico-judiciario-intensivao

      Abraços e bons estudos!

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