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O novo CPC – 3

Publicado em 30 de abril de 2015 por - 4 Comentários

Olá queridos alunos, tudo bem?

Seguindo com as novidades do NCPC,  hoje o assunto refere-se à ação monitória.

O instituto foi mantido  a partir do art. 700 do NCPC. Duas novidades principais são trazidas aqui:

a) No atual sistema não serve a monitória para o cumprimento de obrigações de fazer, o que não se repete no NCPC já que neste as obrigações de fazer também podem ser cobradas por meio da ação monitória;

b) O cumprimento da obrigação dentro do prazo no atual sistema, isenta o devedor do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, o que não acontece na nova redação, já que neste a isenção é referente somente às custas processuais.

Grande abraço, bons estudos e até a próxima novidade.

Prof. Guilherme Corrêa


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4 comentários

  • joão dias

    Bom dia !
    Olá prof. não entendi o art 700 NCPC, GOSTARIA DE SABER NA PRÁTICA COMO OCORRE DA UM EXEMPLO DE “….SOMENTE ÀS CUSTAS PROCESSUAIS….”

    • Blog Aprova Concursos

      Olá João

      Segue resposta do Prof. Guilherme:

      “Ola João, tudo bem? Com relação a sua dúvida saliento que no atual CPC o pagamento da dívida dentro do prazo de 15 dias, na ação monitória, gera a isenção de honorários de advogado (sucumbência) e das custas, ou seja, traz-se um grande incentivo àquele que paga no prazo. Já no NCPC a isenção refere-se somente às custas, ou seja, mesmo que pague no prazo, o devedor deverá pagar honorários ao advogado da parte contrária, no valor que será fixado pelo juiz.
      Grande abraço e bons estudos.

      Prof. Guilherme Corrêa”

      Abs.

  • Lara

    Olá Prof. Guilherme!

    Boa Tarde!

    Gostaria primeiramente de agradecer pelo conhecimento que o senhor transmite a nós pelo blog, tem me ajudado muito. E gostaria de pedi-lo que me envie as novidades sobre o novo CPC -1 e 2 que porventura não os recebi no meu e-mail.
    Obrigada desde já.
    Abraço!

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