QUESTÃO: ANALISTA MP-SP (DIREITO PENAL) Vunesp

Publicado em 15 de abril de 2015 por Prof. Pedro Luciano E. Ferreira - Direito Penal - 4 Comentários

Para você que está se preparando para a prova para Analista do MP-SP:

Banca: VUNESP

Órgão: MP-SP

Prova: Analista de Promotoria I (Ano 2010)

Considere que um indivíduo, de nacionalidade chilena, em território argentino, contamine a água potável que será utilizada para distribuição no Brasil e Paraguai. Considere, ainda, que neste último país, em razão da contaminação, ocorre a morte de um cidadão paraguaio, sendo que no Brasil é vitimado, apenas, um equatoriano. De acordo com a regra do art. 6.º, do nosso Código Penal (“lugar do crime”), considera-se o crime praticado

a) na Argentina, apenas.

b) no Brasil e no Paraguai, apenas.

c) no Chile e na Argentina, apenas.

d) na Argentina, no Brasil e no Paraguai, apenas.

e) no Chile, na Argentina, no Paraguai, no Brasil e no Equador.

RESPOSTA “LETRA D”: no que tange ao local do crime o Brasil adota a Teoria da Ubiquidade no art. 6º do CP:

Art. 6º – Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

ATENÇÃO: Não confundir local do crime (tanto ação quanto resultado) com o tempo do crime que é o da ação (Teoria da Ação ou Atividade)

Art. 4º – Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

Note por fim que a nacionalidade da vítima é irrelevante e serve apenas para confundir o candidato.

DICA: memorize estas duas teorias porque é comum a banca inverter ou confundir os critérios.

Bons estudos!

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Prof. Pedro Luciano E. Ferreira – Maiores informações acesse o currículo lattes (CNPQ): http://lattes.cnpq.br/0622287330666595