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Dobradinha do Aprova 28 – Redução da Maioridade Penal

Publicado em 2 de abril de 2015 por - 2 Comentários

Nesta edição do Dobradinha do Aprova, os professores Laércio de Mello, de Atualidades, e Marlus Geronasso, de Língua Portuguesa e Redação, convidaram o professor de Legislação Penal do Aprova Guilherme Rittel. Os três mostram argumentos para que o candidato escreva um texto sobre a Redução da Maioridade Penal no Brasil.

Na terça-feira (31/03) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal aprovou a tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. A PEC ainda irá passar por uma comissão especial que debaterá o tema antes de ser votada pelos deputados em plenário.

O professor Guilherme explica que o Brasil já adota uma forma de responsabilizar os adolescentes. De 12 até 18 anos, os adolescentes podem ser penalizados se praticarem atos infracionais. O critério também é usado em quase todo o mundo. O professor chama a atenção para o erro de informações em uma tabela que está sendo publicada em redes sociais.

Uma das principais é de que a mudança da maioridade penal estaria entre as cláusulas pétreas da Constituição Federal, ou seja, que não podem ser alteradas pois tratam dos direitos e garantias individuais.

Saiba como apresentar argumentos para construir uma redação sobre a redução da maioridade penal no Brasil. Deixe suas sugestões e participe do nosso programa!

Inscreva-se no canal do Aprova no Youtube: http://goo.gl/XvJwYc


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2 comentários

  • Juliano

    A aula foi ótima mediante argumentos, porem não posso deixar de expor meu ponto de vista, sendo que ao meu ver muitas informações em questão, explanam-se de forma tendenciosa, seguem: Já que são 10% dos casos em que crimes, ou se tratando de ações cometidas por “foras da lei” menores de 18 anos, qual seria o real problema em considera-los como criminosos reais?
    Sabemos que nosso sistema carcerário é caótico de fato, porem, quem torna isso um fato concreto serião o grande numero de criminosos, muitos desses com certeza com pouco mais de 18 anos, não posso dizer com segurança a relação entre esses dados, mas, a questão seria inibir o crime,ou ato infracional como é chamado hoje em dia, e não retrata-los como ações inadvertidas cometidas por indefesos. Meus caros, jovens de 17 anos e alguns meses usam dessa lei para ocultarem-se de suas responsabilidades, e isso é o caso dos 80% que são a favor da redução da maioridade penal.
    Discurso de medo é uma definição excelente, vista por ambos os lados, existem inúmeros cidadãos imputáveis que se valem dessa nobres leis, não esqueçamos disso, como acontece nas favelas do RJ, fogueteiros que um dia “sobem na vida” exaltam o traficante como um verdadeiro rei.
    Infelizmente é muito plausível que com a aprovação da PEC pelo plenário, a criminalidade não se reduza e vivamos no paraíso penal, mas pelo intendimento de pessoas que veem ao fundo cidadãos que sofrem ou sofreram com estas formas de violência, 10% faz toda a diferença. E esse número não é um mero índice minusculo, brando, um treino de cidadania ou rito de passagem para maioridade.
    São apenas opiniões não é minha intenção discutir o sim ou o não com ninguém apenas levo em consideração que argumentos para todos os lados os temos.

  • Irislandia

    Acho que os menores de idade se aproveita da lei sabendo que não vão assumi suas responsabilidade.O nosso pais deveria criar mais leis rígida para os menores de idade, muitas pessoas acha que eu falo Esso que possivelmente sua um adulto mas não sou tenho 16 anos eu falo esso porque eu quero mudança na milha cidade.

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