Nesta edição do Dobradinha do Aprova, os professores Laércio de Mello, de Atualidades, e Marlus Geronasso, de Língua Portuguesa e Redação, convidaram o professor de Legislação Penal do Aprova Guilherme Rittel. Os três mostram argumentos para que o candidato escreva um texto sobre a Redução da Maioridade Penal no Brasil.

Na terça-feira (31/03) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal aprovou a tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. A PEC ainda irá passar por uma comissão especial que debaterá o tema antes de ser votada pelos deputados em plenário.

O professor Guilherme explica que o Brasil já adota uma forma de responsabilizar os adolescentes. De 12 até 18 anos, os adolescentes podem ser penalizados se praticarem atos infracionais. O critério também é usado em quase todo o mundo. O professor chama a atenção para o erro de informações em uma tabela que está sendo publicada em redes sociais.

Uma das principais é de que a mudança da maioridade penal estaria entre as cláusulas pétreas da Constituição Federal, ou seja, que não podem ser alteradas pois tratam dos direitos e garantias individuais.

Saiba como apresentar argumentos para construir uma redação sobre a redução da maioridade penal no Brasil. Deixe suas sugestões e participe do nosso programa!

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