Aprova Concursos - Blog

Inscreva-se

Receba as notícias por e-mail

Gabarito comentado de Regimento Interno e Conhecimentos Específicos da prova TRE MG – Técnico Judiciário Área Administrativa

Publicado em 30 de março de 2015 por - 3 Comentários

Disciplina Regimento Interno do TRE MG e Conhecimentos Específicos – Professor Ítalo Orsine Matos

REGIMENTO INTERNO – PROVA TIPO 1 BRANCA

19

O Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) (Resolução do TRE/MG nº 873, de 10/11/2011, e alterações posteriores) disciplina, dentre outras matérias, a sua forma de organização. Em relação à composição do Tribunal, assinale a afirmativa INCORRETA.

A)  O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais é composto por sete membros, sendo dois escolhidos dentre os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, mediante eleição, por voto secreto.

B)  Os Juízes do Tribunal, titulares ou substitutos, servirão obrigatoriamente por dois anos e nunca por mais de dois biênios consecutivos, não podendo ser dispensados da função eleitoral antes do transcurso do biênio.

C)  Não podem fazer parte do Tribunal cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o quarto grau, devendo ser excluído, neste caso, aquele que tiver sido escolhido por último.

D)  Não podem fazer parte do Tribunal, no período compreendido entre a homologação da convenção partidária destinada à escolha de candidatos e a proclamação dos eleitos, o cônjuge, o companheiro, parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo na circunscrição.

GABARITO OFICIAL: B

Questão que exigia atenção com relação a possibilidade de dispensa do exercício da função eleitoral, atribuição administrativa do TRE-MG. Não há possibilidade de recurso. Ver art. 2º e seu § 1º do Regimento Interno.

20

Sobre a competência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), faz parte de suas atribuições jurisdicionais processar e julgar originariamente

A) os pedidos de mandado de segurança contra atos administrativos do Tribunal.

B) os pedidos de habeas data e de mandado de injunção, em todos os casos previstos na Constituição.

C) o pedido de designação dos membros do Ministério Público Estadual para exercerem as funções de Promotor Eleitoral junto aos Juízos e Juntas Eleitorais.

D) as ações de impugnação de mandato eletivo apresentadas contra candidato eleito em pleitos federal, inclusive para os cargos de Presidente e Vice‐Presidente da República, e estadual.

GABARITO OFICIAL: A

Questão que também nivela candidatos por baixo. Bastava conhecer o regimento ou a Constituição para apostar na alternativa indicada como correta pelo gabarito oficial. Não há possibilidade de recurso.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Observação: esta análise não tem como base o direito eleitoral ou o Código eleitoral. Qualquer questão que exija tais conhecimentos deve ser confirmada pelo professor de Direito Eleitoral.

44

Os Tribunais Regionais Eleitorais possuem competência originária determinada pelo Código Eleitoral, dentre as quais encontram‐se o registro e o cancelamento do registro das candidaturas a:

A) Prefeito. B) Vereador. C) Conselheiro. D) Governador.

GABARITO OFICIAL: D

Embora seja uma questão de Código Eleitoral, com base no Regimento Interno (art. 13, I, “f”) e pela lógica da distribuição da competência em matéria eleitoral era possível identificar a resposta indicada no gabarito oficial (candidatos eleitos com voto exclusivamente do estado).

50

“J é Juiz Eleitoral sendo membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral VV e está sendo acusado de cometer crime eleitoral.” Nos termos do Código Eleitoral, a competência para o seu julgamento será do:

A) Tribunal Regional Eleitoral. B) Tribunal Superior Eleitoral.

C) Supremo Tribunal Federal. D) Superior Tribunal de Justiça.

GABARITO OFICIAL: B

Embora seja uma questão de Código Eleitoral, com base no Regimento Interno (art. 13, I, “j”) e pela Constituição era possível apostar na resposta indicada no gabarito oficial. Esta questão deve ser verificada junto ao professor de Direito Eleitoral.

52

De acordo com a Resolução nº 803/1999 do TRE‐MG, nas ausências ou impedimentos do Corregedor Regional Eleitoral, ou em casos de urgência, a designação do novo titular da jurisdição eleitoral incumbirá ao:

A) Presidente do Tribunal. B) Juiz mais antigo do Tribunal.

C) Vice‐presidente do Tribunal. D) Juiz mais moderno do Tribunal.

GABARITO OFICIAL: B

Nos termos do § 2º do art. 4º da Resolução 803/99 nas ausências ou impedimentos do Corregedor Regional Eleitoral, ou em casos de urgência, incumbirá ao Juiz mais antigo do Tribunal que não ocupe cargo de direção proceder à designação do novo titular da jurisdição eleitoral. Esta questão poderia ser respondida pela lógica de substituição adotada pelo Regimento Interno.

53

“De acordo com o Código Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral é formado por magistrados que têm origem em diversos outros órgãos do Poder Judiciário, vez que nosso sistema não possui uma carreira própria para a magistratura eleitoral. Na composição do Tribunal Superior Eleitoral atuam __________ ministros dentre os do Supremo Tribunal Federal.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A) dois B) três C) quatro D) cinco

GABARITO OFICIAL: B

Embora seja uma questão de Código Eleitoral, com base na Constituição (art. 119, I, “a”) era possível marcar a resposta indicada no gabarito oficial. Outra questão que nivela os candidatos por baixo.

55

“Pedro pretende integrar o Tribunal Regional Eleitoral na categoria de jurista. Após contatar seus colegas advogados, verifica que existe a necessidade de integrar uma lista de acesso para sua nomeação. Nos termos do Código Eleitoral, caso tenha sucesso, o procedimento que redundará na sua nomeação, ocorrerá pelo ato de escolha do ______________________________ de dois dentre seis cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A) Governador do Estado B) Presidente da República

C) Presidente do Tribunal Superior Eleitoral  D) Presidente do Supremo Tribunal Federal

GABARITO OFICIAL: B

Embora seja uma questão de Código Eleitoral, com base no Regimento Interno (art. 1º, III) e pela Constituição (art. 120, § 1º, III) era possível apostar na resposta indicada no gabarito oficial. Outra questão que nivela os candidatos por baixo.


Inscreva-se

Receba as notícias por e-mail

3 comentários

Comente:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *