Aprova Concursos - Blog

Inscreva-se

Receba as notícias por e-mail

Inscrição gratuita em concurso para quem recebe até meio salário mínimo

Publicado em 27 de março de 2015 por - 4 Comentários

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) proposta que dispensa de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais para quem tiver renda familiar per capita de até meio salário mínimo, o que equivale, atualmente, a R$ 394. O candidato também precisa fazer parte de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, que traz os dados dos beneficiários do Bolsa Família.

A isenção também vale, de acordo com o texto, para candidato que comprove:
– estar desempregado;
– ter doado leite materno pelo menos 3 vezes nos 12 meses anteriores à publicação do edital; ou
– ser cadastrado como doador de medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde.

O texto original garantia a isenção apenas para quem recebesse renda familiar per capita de até um salário mínimo.

A proposta é um substitutivo do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) ao Projeto de Lei3641/08, do Senado, e a outros 15 projetos. A comissão rejeitou outras 26 propostas apensadas que previam, por exemplo, a gratuidade da inscrição para todos os candidatos. Almeida argumenta que isso faria com que as despesas dos concursos fossem custeadas com recursos públicos pelos órgãos que os realizassem, “onerando a totalidade dos contribuintes”.

Segundo o relator, a taxa de inscrição dos concursos é um impedimento para cidadãos com baixa renda. “O amplo acesso aos cargos públicos só se verificará caso os candidatos de baixa renda sejam dispensados do pagamento de taxa de inscrição em concurso público”, disse Almeida. O deputado falou que a necessidade de o candidato estar inscrito no CadÚnico vai simplificar a concessão do benefício.

Informação falsa
Quem falsificar informação para deixar de pagar a inscrição poderá ser excluído do concurso, se a fraude for descoberta antes do resultado; deixar de ser nomeado ou ter a nomeação anulada, se for comprovada a informação falsa nas fases seguintes da seleção.

Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Inscreva-se

Receba as notícias por e-mail

4 comentários

  • Maria da penha de oliveira frasao

    Estou desempregada à um ano,sobrevivendo de apoio de familiares e com duas crianças ,menores de 07anos.
    E tentando algo para sobrevivermos ,onde cada dia mais fica difícil.
    Obrigado.
    Maria da penha.

  • Wesley Lucena

    Pessoal, nos dê informações sobre a efetivação desse Projeto de Lei, pois é interessante. Continuem atualizando.

  • Livia

    Boa tarde!

    Assim como os demais colegas, desejo receber informações acerca do andamento desse PL. Por favor, cadastrem meu e-mail para tanto.

    Obrigada!

Comente:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *