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Ética Profissional nos Trabalhos de Auditoria

Publicado em 16 de março de 2015 por - Comentar

Código de ética

Olá caros alunos do Aprova. Vamos falar hoje sobre ética profissional, tema muito relevante e que aborda aspectos relacionados com a conduta do profissional contador ao realizar trabalhos periciais, de auditoria ou de contabilidade. Um bom entendimento dos aspectos relacionados com a ética profissional facilita muito o entendimento, por exemplo, das normas profissionais de auditoria independente, as NBC PA. Ao trabalho!

Ética profissional

O profissional contador manuseia e certifica informações a respeito do patrimônio de outras pessoas e organizações, daí a importância do trabalho que ele realiza. Ao desenvolver trabalhos relacionados com a contabilidade em si, perícia contábil, auditoria independente, revisão das demonstrações contábeis e auditoria interna, o profissional contador atua avaliando dados, produzindo, divulgando e analisando informações a respeito da situação patrimonial, econômica, financeira, desempenho e resultado das operações.

Esses dados e informações são de extrema importância e utilidade para o processo decisório de usuários previstos, a respeito do patrimônio de terceiros, seja no meio empresarial ou referente à sociedade como um todo.

Dessa forma, o profissional contador deve primar pela exação, perfeição, justeza e qualidade da informação contábil produzida, uma vez que o mesmo desempenha um importante papel para diversos setores de nosso país, como a economia, setor empresarial, o governo e mercado de valores mobiliários.

Além disso, o profissional contador deverá observar e seguir rígidos padrões profissionais, comportamentais e de conduta. Os objetivos seriam evitar prejuízos à honra, não comprometer o bom nome da classe, assim como preservar os companheiros de profissão.

Como em qualquer profissão, os princípios éticos devem sempre ser respeitados. No caso do profissional contador, existe um princípio moral geral, que é o Código de Ética Profissional do Contador, e outro princípio moral que é proveniente dos aspectos particulares e individuais de cada profissional contador. Existe um código de ética a ser obedecido e outro código de ética que é regido pelo caráter, pelos princípios e pelos valores do profissional contador como pessoa e como indivíduo. O profissional contador deve manter uma conduta ética firme, tanto profissional quanto individual.

É importante destacar, ainda, que o comportamento ético exige muito mais que o atendimento a leis, normas e regulamentos. Nenhum código de ética contempla todas as situações que permeiam o cotidiano do profissional contador. Dessa forma, para a prática da ética, será exigido do profissional contador um julgamento pessoal, razoável e subjetivo diante de determinado caso concreto.

Observe o que traz o juramento do Bacharel em Ciências Contábeis:

Ao receber o grau de Bacharel em Ciências Contábeis, juro, perante Deus e a sociedade, exercer a minha profissão com dedicação, responsabilidade e competência, respeitando as normas profissionais e éticas.

Juro pautar minha conduta profissional observando sempre os meus deveres de cidadania, independentemente de crenças, raças ou ideologias, concorrendo para que meu trabalho possa ser um instrumento de controle e orientação útil e eficaz para o desenvolvimento da sociedade e o progresso do país.

Comprometo-me, ainda, a lutar pela permanente união da classe contábil, o aprimoramento da ciência contábil e a evolução da profissão.

O profissional contador deve possuir um comportamento ético inquestionável, pautado nos seguintes aspectos:

• Sigilo;

• Independência;

• Conduta pessoal ilibada;

• Zelo;

• Prudência;

• Humildade;

• Dignidade;

• Honra;

• Competência; e

• Serenidade.

A discussão sobre a ética para a profissão contábil requer um conjunto de regras de comportamento do contador no exercício de suas atividades profissionais. Assim, o contador deve conhecer os aspectos técnicos, as prerrogativas e as regras de conduta moral para o bom exercício da profissão. A fim de normatizar estas situações, o Código de Ética Profissional do Contador definiu as linhas e os parâmetros comportamentais, as posturas profissionais dos contadores (aqueles que possuem curso universitário de Ciências Contábeis) e dos técnicos em contabilidade (aqueles que possuem curso técnico em contabilidade, ensino médio).

O Código de Ética Profissional do Contador possui as seguintes premissas:

• Práticas contábeis de qualidade que proporcionem aos usuários informações adequadas e tempestivas;

• Exação e qualidade da informação contábil produzida e divulgada; e

• Fornecimento de serviços de qualidade em benefício da sociedade.

O Código de Ética Profissional do Contador está baseado em seis grandes tópicos:

• CAPÍTULO I – DO OBJETIVO

• CAPÍTULO II – DOS DEVERES E DAS PROIBIÇÕES

• CAPÍTULO III – DO VALOR DOS SERVIÇOS PROFISSIONAIS

• CAPÍTULO IV – DOS DEVERES EM RELAÇÃO AOS COLEGAS E À CLASSE

• CAPÍTULO V – DAS PENALIDADES

• CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Cabe aqui mencionar, ainda, que o Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) alterou no início de dezembro de 2010 os dispositivos do Código de Ética Profissional do Contabilista – Resolução CFC 803/96 –, por meio da Resolução CFC 1.307/10. A partir da referida alteração, conforme previsto no novo texto, o Código de Ética Profissional do Contabilista passou a se chamar Código de Ética Profissional do Contador (CEPC).

Vejamos, como exemplo, algumas questões de concursos:

01. (11º Exame de Qualificação Técnica Geral – Auditoria/CFC – 2011) Conforme o Código de Ética Profissional do Contabilista aprovado pela Resolução nº 803/96, no que se refere à disponibilização dos papéis de trabalho, relatórios e outros documentos, que deram origem e orientaram a execução do seu trabalho, para fins de fiscalização pelo Conselho Regional de Contabilidade, o auditor independente:

a) está obrigado a atender e a apresentar toda a documentação da auditoria.

b) pode recusar-se a apresentar a documentação da auditoria por ferir o sigilo profissional em relação ao seu cliente.

c) pode recusar-se a apresentar a documentação da auditoria por inexistir norma profissional que o obrigue a fazê-lo.

d) somente poderá apresentar toda a documentação da auditoria se a empresa auditada autorizar por escrito a apresentação desses documentos, evitando a quebra flagrante de confidencialidade.

De acordo com o art. 5º do Código de Ética, o contador, quando perito, assistente técnico, auditor ou árbitro, deverá atender à fiscalização dos Conselhos Regionais de Contabilidade e Conselho Federal de Contabilidade no sentido de colocar à disposição destes, sempre que solicitado, papéis de trabalho, relatórios e outros documentos que deram origem e orientaram a execução do seu trabalho.

02. (7º Exame de Qualificação Técnica Geral – Auditoria/CFC – 2007) Qual, entre as alternativas abaixo, não infringe o Código de Ética Profissional do Contabilista:

a) remunerar profissional atuando como intermediário na identificação e na captura de clientes para prestação de serviços de auditoria independente, mediante percentual variável sobre o valor dos honorários cobrados.

b) assinar parecer de auditoria realizada por outro auditor independente, habilitado e devidamente registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), como forma de superar a limitação de prazo na rotação do líder da equipe de auditoria prevista na NBC P1.2.

c) encaminhar para protesto título emitido contra cliente de auditoria independente, relativo a honorários por serviços prestados, em virtude do não-pagamento motivado pela emissão de parecer com negativa de opinião.

d) informar ao cliente sobre a não-aplicação de procedimentos de auditoria pelo auditor independente responsável pela auditoria do exercício anterior, com o objetivo de desvalorizá-lo.

Segundo o art. 4º do Código de Ética, o profissional da contabilidade poderá publicar relatório, parecer ou trabalho técnico-profissional, assinado e sob sua responsabilidade. Em virtude do não pagamento, poderá encaminhar para protesto título emitido.

03. (Auditor Contábil em Saúde Pública – SEPLAG/BA- CESGRANRIO/2011) Em caso de transgressão de preceitos do Código de Ética do Profissional Contabilista, o julgamento do suposto infrator cabe originariamente ao

a) Conselho Regional de Contabilidade.

b) Conselho Federal de Contabilidade em sua condição de Tribunal Superior de Ética e Disciplina.

c) Conselho de Ética da própria empresa em que trabalha o infrator.

d) Conselho de Ética Pública que funcionará como Tribunal Regional de Ética e Disciplina para os profissionais de contabilidade.

e) Conselho de Ética do setor em que atua a empresa.

Segundo o art. 13 do Código de Ética, o julgamento das questões relacionadas à transgressão de preceitos do Código de Ética incumbe, originariamente, aos Conselhos Regionais de Contabilidade, que funcionarão como Tribunais Regionais de Ética e Disciplina, facultado recurso dotado de efeito suspensivo, interposto no prazo de quinze dias para o Conselho Federal de Contabilidade em sua condição de Tribunal Superior de Ética e Disciplina.

04. (Inédita) Funcionarão como Tribunais Regionais de Ética e Disciplina

a) Os Conselhos Federais de Contabilidade

b) As Comissões Temáticas da Convergência

c) Os Conselhos Regionais de Contabilidade

d) As Regionais de Cadastro Nacional de Auditores Independentes

e) Os Conselhos Federais e Regionais de Contabilidade

Segundo o Art. 13 do Código de Ética, o julgamento das questões relacionadas à transgressão de preceitos do Código de Ética incumbe, originariamente, aos Conselhos Regionais de Contabilidade, que funcionarão como Tribunais Regionais de Ética e Disciplina, facultado recurso dotado de efeito suspensivo, interposto no prazo de quinze dias para o Conselho Federal de Contabilidade em sua condição de Tribunal Superior de Ética e Disciplina.

05. (8º Exame de Qualificação Técnica Geral – Auditoria/CFC – 2008) Constitui uma transgressão ao Código de Ética Profissional do Contabilista, nos termos da Resolução CFC nº. 803/96, a adoção pelo auditor independente do seguinte procedimento:

a) Utilização de profissionais não-contadores, devidamente supervisionados, nos trabalhos de auditoria.

b) Suspensão da prestação de serviços a cliente que deixou de cumprir com o pagamento dos honorários profissionais.

c) Anúncio, em qualquer modalidade ou veículo de comunicação, de conteúdo que resulte na melhoria da classe contábil e oportunidade para divulgar a indicação de títulos, especializações, serviços oferecidos, trabalhos realizados.

d) Reter abusivamente livros, papéis ou documentos, comprovadamente confiados à sua guarda.

Reter abusivamente livros, papéis ou documentos comprovadamente confiados à sua guarda constituiu transgressão ao Código de Ética.

06. (1º Exame de Qualificação Técnica Geral – Auditoria/CFC – 2004) O Auditor Independente que pretenda proceder à emissão de opinião sobre as Demonstrações Contábeis de companhia aberta deve manter registro profissional, obrigatoriamente:

a) Na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e no IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil.

b) No Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

c) No Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e no IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil.

d) No Conselho Regional de Contabilidade (CRC), na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e no Banco Central do Brasil (BACEN).

O auditor independente que pretenda proceder à emissão de opinião sobre as Demonstrações Contábeis de companhia ABERTA deve manter registro profissional obrigatoriamente no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

07. Exame de Qualificação Técnica Geral – Auditoria/CFC – 2006) Para atuar como Auditor independente é necessário ser contador:

a) Registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

b) Vinculado a uma empresa de Auditoria e com registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

c) Graduado há mais de cinco anos em Ciências Contábeis.

d) Registrado em Conselho Regional de Contabilidade.

O auditor independente que pretenda proceder à emissão de opinião sobre as demonstrações contábeis de companhia ABERTA deve manter registro profissional obrigatoriamente no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O enunciado não menciona se a atuação do profissional será em companhia de capital aberto ou fechado.

Abraço a todos.

Bons estudos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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