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Conheça a Empresa Pública que mais contrata no Brasil.

Publicado em 7 de março de 2015 por - 5 Comentários

EBSERH

Caros amigos do APROVA Concursos, tudo bem?

Meu nome é Aristócrates Carvalho, professor das disciplinas LEGISLAÇÃO DO SUS E EBSERH.

Como já é de conhecimento público, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) lançou três novos concursos públicos visando à contratação de funcionários para os Hospitais Universitários  da Universidade Federal de Juiz de Fora, Universidade Federal de São Carlos e Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas. Ao total, são oferecidas 2.366 vagas de nível médio e nível superior. Confira os editais no link a seguir: http://www.institutoaocp.org.br/

Há oportunidades para níveis médio, médio/técnico e superior, com grande ênfase para a contratação de enfermeiros e técnicos em enfermagem. Os salários variam de R$ 1.954 a R$ 8.252,10.

Vale ressaltar que a EBSERH vem realizando seleções desde o ano de 2012 e já se contabilizam mais de 10 mil contratações, configurando uma EXCELENTE oportunidade para os que desejam um ótimo salário e uma carreira pública de sucesso.

Nesse sentido, trouxe para vocês um resumo sobre a estrutura, histórico e finalidades da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Lembro ainda que logo logo o APROVA lançará cursos em vídeo para estas seleções, proporcionando para você uma sólida preparação.

1. CONTEXTO DE CRIAÇÃO DE CRIAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH).

Os Hospitais Universitários foram criados ainda antes do advento do Sistema Único de Saúde. São centros de formação de recursos humanos e de desenvolvimento de tecnologia para a área de saúde.

A efetiva prestação de serviços à população possibilita o aprimoramento constante do atendimento e a elaboração de protocolos técnicos para as diversas patologias. Isso garante melhores padrões de eficiência, à disposição da rede do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Os HU’s Têm cumprido um papel indispensável na evolução do SUS e devem ser olhados como um importante instrumento da democracia sanitária no Brasil.

Logo, a importância estratégica desses centros de ensino demandou a criação de um organismo estatal que os gerenciasse de maneira eficiente e eficaz, propiciando assistência à saúde de média e alta complexidade à sociedade.

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) é o carro-chefe do programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais– REHUF, criado por meio do Decreto nº 7.082, de 27de janeiro de 2010.

O objetivo do programa é criar condições materiais e institucionais para que os hospitais possam desempenhar plenamente suas funções em relação às dimensões de ensino, pesquisa e extensão e de assistência à saúde da população.

2. PRINCÍPIOS.

Obs: A “criação” desses princípios é algo bastante inovador no estudo da Legislação aplicada à EBSERH.

Todos foram sistematizados por nós com vistas a tornar o tema cada vez mais acessível.

2.1.1 DA DUPLA FINALIDADE

A EBSERH foi criada para atender a uma dupla finalidade:

(…) terá por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública (Art.3º da Lei 12.250/2011).

2.1.2. DO RESPEITO À AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA.

Este é um princípio já plasmado na Constituição Federal de 1988.

As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão (Art. 207 da CF/88).

A autonomia deve ser entendida como o reconhecimento de sua capacidade de reger-se por suas próprias normas no cumprimento das finalidades sociais às quais se destina.

Nesse sentido, A EBSERH, no exercício de suas atividades, deverá estar orientada pelas políticas acadêmicas estabelecidas no âmbito das instituições de ensino com as quais estabelecer contrato de prestação de serviços. 

Ex: EBSERH não pode interferir nas decisões acadêmicas, fluxogramas de cursos, programas de estágio ou gestão financeira das Universidades a ela vinculadas.´

2.1.3 DO CARÁTER PÚBLICO DAS ATIVIDADES

Como consequência da universalização da saúde pública e da sua inclusão no rol dos direitos sociais do cidadão, temos que as atividades de prestação de serviços de assistência à saúde estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. 

Logo, concluímos que, atuando na vertente da Assistência à saúde, não serão cobradas taxas para a prestação de qualquer tipo de serviços, haja vista que o SUS é um sistema integralmente gratuito e universal.

A exceção fica por conta da possibilidade de ressarcimento ao SUS pelo atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos de saúde (Art 3º, § 3º das Lei 12.550/11).

O ressarcimento ao SUS, criado pelo artigo 32 da Lei nº 9.656/1998 e regulamentado pelas normas da ANS, é a obrigação legal das operadoras de planos privados de assistência à saúde de restituir as despesas do Sistema Único de Saúde no eventual atendimento de seus beneficiários que estejam cobertos pelos respectivos planos.

Veja o procedimento estabelecido pela ANS:

1. Atendimento: Os beneficiários do Plano de Saúde são atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

2.Triagem: A ANS cruza os dados dos sistemas de informações do SUS referentes a identificação de usuários com o Sistema de Informações de Beneficiários (SIB) da própria Agência.

3.Levantamento: Após a identificação dos beneficiários dos planos de saúde atendidos no SUS, a ANS exclui os atendimentos sem cobertura contratual.

4. Notificação: O próximo passo da ANS é notificar as operadoras a respeito dos valores que devem ser ressarcidos, cujos parâmetros estão entre os valores cobrados pelo SUS e os cobrados pelas operadoras.

2.1.4. DA DESCONCENTRAÇÃO DAS ATIVIDADES

Ocorre a chamada desconcentração quando a entidade da Administração, encarregada de executar um ou mais serviços, distribui competências, no âmbito de sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços.

Nesse sentido, a EBSERH tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e atuação em todo o território nacional, podendo criar subsidiárias, sucursais, filiais ou escritórios e representações no país. 

Percebam: a sede da EBSERH é em Brasília, mas poderá criar sustentáculos em outras unidades da federação, todos subordinados à administração central.

Pois bem, meus amigos, esperamos que tenham compreendido a nossa proposta de lhes apresentar essa importante Empresa Pública brasileira.

Um forte abraço e até a próxima


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5 comentários

  • elania maria de oliveira

    Olha,acho essa tal de EBSERH algo muito escuro nada me convence que é idôneo, legalmente um dia estoura como a Petrobrás, não confio de forma alguma acho que por dendro tem alguém levando, tirando, o salario do funcionário que rala, soa, sofre pressão cobrindo ate mais de sua escala nessa empresa com medo de ser mandado embora enquanto outros banbam leva metade de seu salario. Ta difícil de confiar não faço e tenho muitos colegas que prestou em Uberaba contrariado por falta de opção se surgir outra melhor sai fora como já ate saiu.

  • Denise Braga

    Olá, professor Ari.

    Muito bom saber que também está aqui no APROVA. Fui sua aluna em Fortaleza. Adorei as aulas.

    Quando será lançado esse novo curso?

    Eu farei com certeza.

    Abraços

    Denise Braga

  • Alex Rocha Pinheiro

    Professor Ari, como vai?
    Estou para adquirir o curso para o concurso da EBSERH aqui do Aprova Concursos, mais vi que não tem a matéria “Legislação Aplicada à EBSERH”.
    Você sabe informar se eles vão liberar está matéria? Se sim, quando isto vai ocorrer?
    Outra coisa, se eu adquirir o curso agora e está matéria foi lançada posterior a minha aquisição, vou ter direito a mesma?
    Desde já muito obrigado.
    Alex

    • Blog Aprova Concursos

      Olá Alex

      Veja o texto publicado hoje sobre este assunto: https://www.aprovaconcursos.com.br/noticias/2015/03/16/legislacao-aplicada-ebserh-dica-de-prova/

      Abs.

    • Prof. Aristócrates Carvalho - - Legislação Específica/Direito Processual Penal

      Olá, Alex.

      Entrarei em contato com a coordenação e apresentarei a sua dúvida, ok?

      Forte abraço

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