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Prova TJ SC – Técnico Judiciário Auxiliar – Direito Constitucional

Publicado em 4 de março de 2015 por - Comentar

Olá, tudo bem galera? A prova de técnico judiciário auxiliar do TJ SC não tem a princípio recursos cabíveis. Tem uma questão com um item que poderia ser discutido, apesar do gabarito apresentar o item correto. Mas, vamos as questões!

PROVA – Técnico Judiciário Auxiliar –  TIPO 1 – COR BRANCA

Questão 31.

Peter, cidadão sueco em viagem de férias no Brasil, manteve relacionamento amoroso com Marie, cidadã francesa que visitava um primo na Cidade de Florianópolis. Desse relacionamento, nasceu Gustavisson, fato ocorrido no território brasileiro. É possível afirmar que a nacionalidade do filho do casal é:

(A) brasileira, por ter nascido na República Federativa do Brasil;
(B) necessariamente diversa da brasileira, isso em razão do princípio da nacionalidade paterna;
(C) brasileira, desde que tenha sido registrado em repartição consular brasileira;
(D) necessariamente diversa da brasileira, isso em razão do princípio da nacionalidade materna;
(E) necessariamente diversa da brasileira, já que seus pais eram estrangeiros e não estavam estabelecidos no Brasil.

COMENTÁRIOS

 

  1. Item correto. Art. 12,I, a. Ius soli. Regra, quem nascer no Brasil será brasileiro nato.
  2. Não existe está questão de nacionalidade paterna.
  3. O item estaria correto se a criança nascesse fora do Brasil.
  4. É a mesma ideia do item b.
  5. O que prevalece é o local de nascimento.

 

Questão 32.

Em razão de aposentadorias e falecimentos de servidores públicos, determinado Prefeito Municipal detectou a necessidade de contar com mais um médico, em cada um dos dois postos de saúde existentes no Município, visando ao atendimento regular à população. Para atender a essa necessidade, o Chefe do Poder Executivo pode:

(A) nomear dois médicos para ocupar cargos em comissão, lotando cada um deles em um posto de saúde;
(B) atribuir, em caráter emergencial, função de confiança a um ou a dois médicos, permitindo o seu ingresso no serviço público;
(C) nomear um médico para ocupar cargo em comissão e atender a ambos os postos de saúde, desde que haja compatibilidade de horários;
(D) realizar concurso público voltado à contratação dos médicos de que necessita o Município;
(E) preencher, de forma direta, os cargos de provimento efetivo existentes, observada a isonomia entre os interessados.

COMENTÁRIOS
Diante do texto apresentado o item correto deve ser o de letra D, conforme dispõe o art. 37, II, da CF. A necessidade do concurso público.

 

Questão 33.

Os denominados direitos sociais apresentam algumas distinções em relação aos direitos individuais, daí decorrendo variações quanto ao seu delineamento e à sua projeção na realidade. A partir dessas distinções, analise as afirmativas a seguir:
I – Os direitos individuais transmudam-se em sociais sempre que analisados sob a ótica coletiva, alcançando a sociedade como um todo.
II – O direito de greve é um direito social, não dependendo de uma prestação estatal específica para o seu exercício.
III – As liberdades clássicas são incluídas na categoria dos direitos individuais e atuam como limitadores à ação estatal sobre a esfera jurídica individual.
Está correto o que se afirma em:

(A) somente I;
(B) somente III;
(C) somente I e II;
(D) somente II;
(E) I, II e III.

COMENTÁRIOS

  1. O direito individual não vira direito social.
  2. Direito de greve, art. 9, da CF. Não há necessidade te atuação do estado para o exercício do direito de greve.
  • Realmente, as liberdades clássicas, notadamente os direitos de primeira geração limitam o poder do estado.

Questão 34.

A cidadania apresenta as seguintes peculiaridades quando cotejada com os direitos individuais:

(A) é assegurada aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país;
(B) pode ser naturalizada, decorrendo da concessão da nacionalidade brasileira a um estrangeiro;
(C) é requisito indispensável à propositura da ação popular;
(D) deve ser demonstrada sempre que alguém pretenda exercer um direito fundamental;
(E) os brasileiros continuam a possuí-la ainda que tenham os seus direitos políticos suspensos.

COMENTÁRIOS

Em razão do texto apresentado na questão à solução é a apresentada no gabarito, qual seja, item b, pois está em consonância com o disposto no art. 13, par.1, inciso II, da Constituição Estadual.

 

QUESTÃO 36

João, servidor público estadual estável, foi demitido ao fim de processo administrativo disciplinar. Irresignado com sua demissão, ingressou com ação judicial buscando a anulação da penalidade, na qual obteve êxito. Ocorre que, antes do trânsito em julgado da decisão, Marcos, que fora aprovado no último concurso público e aguardava a sua convocação, foi nomeado para o cargo vago outrora ocupado por João. À luz desse quadro e sabendo-se inexistir outro cargo vago na Administração Pública, é correto afirmar que:

(A) Marcos poderá ser posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço;
(B) Marcos deverá ser demitido para que João retorne ao seu cargo originário;
(C) João não poderá retornar ao serviço público, já que o seu antigo cargo não está mais vago;
(D) Marcos deverá ser posto em disponibilidade, mantida a sua remuneração integral;
(E) como Marcos foi regularmente nomeado para o cargo vago, João deverá ser posto em disponibilidade.

COMENTÁRIOS

  1. É o que apresenta o art.41, par. 2, da CF.
  2. Conforme dito no item anterior, marcos será colocado em disponibilidade.
  3. Com base do dispositivo relatado no item a, o funcionário retornará ao cargo anteriormente ocupado.
  4. Marcos não será colocado necessariamente em disponibilidade. Além disso, se for colocado em disponibilidade a remuneração é proporcional.
  5. João será reintegrado ao antigo cargo.

 

 

A princípio estes seriam os comentários da prova, espero que vcs tenham ido muiiiiiito bem.

Tudo de bom e beija muito.

Akihito Allan Hirata


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