Olá queridos alunos do aprova concursos, tudo bem?

Hoje gostaria de tratar sobre importante tema do processo civil e que aparece com certa frequência nas provas: a execução das astreintes fixadas em decisão liminar.

É muito comum no curso do processo o juiz determinar um fazer, por exemplo, de forma liminar, sob pena de multa. A questão é, quando é possível a execução de tal multa?

Com relação à execução definitiva, esta somente será possível após resultado favorável ao final do processo e consequente trânsito em julgado desta decisão.

Mas salienta-se que, antes do trânsito em julgado da decisão final favorável ao beneficiário do pedido, será possível a execução provisória, no caso em que o recurso pendente de julgamento não tenha sido recebido no efeito suspensivo.

Então é isso, atenção neste tema.

Grande abraço e bons estudos.

Prof. Guilherme Corrêa

 

 

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