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A execução das astreintes

Publicado em 26 de fevereiro de 2015 por - 4 Comentários

Olá queridos alunos do aprova concursos, tudo bem?

Hoje gostaria de tratar sobre importante tema do processo civil e que aparece com certa frequência nas provas: a execução das astreintes fixadas em decisão liminar.

É muito comum no curso do processo o juiz determinar um fazer, por exemplo, de forma liminar, sob pena de multa. A questão é, quando é possível a execução de tal multa?

Com relação à execução definitiva, esta somente será possível após resultado favorável ao final do processo e consequente trânsito em julgado desta decisão.

Mas salienta-se que, antes do trânsito em julgado da decisão final favorável ao beneficiário do pedido, será possível a execução provisória, no caso em que o recurso pendente de julgamento não tenha sido recebido no efeito suspensivo.

Então é isso, atenção neste tema.

Grande abraço e bons estudos.

Prof. Guilherme Corrêa

 

 


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4 comentários

  • Ronald Guimarães da Silva

    Muito boa a sua dica professor!

  • Silêda Carvalho

    Prof. Guilherme, boa tarde
    Gostaria que o Sr. antes da explicação dissesse o significado das palavras (astreintes, MP) para quem nunca estudou direito
    fica difícil entender.

    • Prof. Guilherme Correa - Direito Processual Civil

      Olá Sileida, seguem as explicações:
      MP – Ministério Público
      Astreintes – Multa fixada pelo juiz a fim de incentivar a parte a cumprir suas decisões.

      Fique tranquila, estes temas aparecem em concursos que exigem a formação jurídica.

      Grande abraço e bons estudos.

      Prof. Guilherme Corrêa

  • Oberdan

    Prof. Guilherme,
    Nos casos em que as partes são intimadas da Sentença em audiência, ocorrendo trânsito em julgado pelo fato dos embargos serem intempestivos, necessariamente deve-se aguardar a intimação do devedor para cumprir e só então as Astreintes passam a ser exigíveis?

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