Aprova Concursos - Blog

Inscreva-se

Receba as notícias por e-mail

Legislação do SUS: Dicas valiosas para os concursos da EBSERH (Parte 2)

Publicado em 23 de fevereiro de 2015 por - 2 Comentários

Futuros Funcionários da EBSER, tudo bem?

Dando continuidade ao nosso programa de dicas das disciplinas “Legislação do SUS e da EBSERH” para os próximos concursos da empresa, presenteio vocês com mais uma questão comentada.

A questão de hoje é “espinhosa”, visto que trata de vários temas.

Espero que gostem!

Um forte abraço e até a próxima oportunidade!

(HU-UFTM/EBSERH – IADES – 2013)

A organização do sistema de saúde brasileiro apresenta diversos marcos ao longo de sua história, até o estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) como é conhecido hoje. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

a) O Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento (PIASS) tinha como objetivo levar assistência à saúde aos trabalhadores rurais, até então excluídos das ações previdenciárias.

b) As Ações Integradas de Saúde (AIS), estabelecidas ao final da década de 1960 do século passado, formaram um movimento assistencial com base nas equipes multiprofissionais de saúde.

c) O Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS) surgiu como uma consolidação das AIS, mas não adotava os princípios da universalidade e da participação popular como pilares importantes do sistema de saúde.

d) O SUS tem a equidade como um princípio importante para buscar o equilíbrio entre as disparidades regionais no que diz respeito à saúde.

e) A regionalização e a hierarquização são princípios organizativos do SUS que dependem muito da União, e menos dos estados e dos municípios, para a sua implementação.

COMENTÁRIOS:

Caríssimos, estamos diante de uma questão muito bem elaborada e que cuida dos temas “Evolução histórica das políticas públicas de saúde no Brasil” e “Princípios”, conforme consta nos editais da EBSERH.

Ela nos permite fazer uma viagem no tempo, revelando o processo histórico de consolidação do Sistema Único de Saúde.

Analisaremos alternativa por alternativa:

a) O Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento (PIASS) tinha como objetivo levar assistência à saúde aos trabalhadores rurais, até então excluídos das ações previdenciárias.

Inspirado pelo movimento de reforma sanitária, o Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento (PIASS) foi uma das primeiras tentativas de implantação da Atenção Básica de Saúde (ABS) no Brasil.

Surgiu nos anos 70 e buscou proporcionar às fatias de população excluídas do sistema de saúde um conjunto de ações médicas relacionadas aos primeiros cuidados e ao uso de mão-de-obra da própria comunidade.

Tal política não obteve êxito em decorrência da baixa resolutividade, verticalização e consequente incapacidade de fornecer uma atenção integral à população.

Nesse passo, podemos também citar outros movimentos de atenção primária, como: Centros de saúde (1924) e Serviço Especial de Saúde Pública (Sesp), Conselho Nacional de Administração da Saúde Previdenciária (CONASP), em 1982, a partir do qual foi implementada a política de Ações Integradas de Saúde (AIS), em 1983, e posteriormente o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS).

O erro da questão reside na tentativa de vincular o Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento (PIASS) aos trabalhadores rurais.

Sabemos que, até a década de 60, o sistema de saúde vigente era o médico-previdenciário, privilegiando os trabalhadores urbanos em detrimento dos rurais. Assim, somente aqueles, mediante contribuição mensal, é que tinham acesso aos melhores serviços de saúde.

Para sanar essa lacuna é que foi criado o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL), estendendo assistência à saúde também a essa parcela da população, mesmo não havendo equivalência entre os níveis de assistência dos dois segmentos de população.

Portanto, alternativa INCORRETA.

b) As Ações Integradas de Saúde (AIS), estabelecidas ao final da década de 1960 do século passado, formaram um movimento assistencial com base nas equipes multiprofissionais de saúde.

Oriundas do Conselho Nacional de Administração da Saúde Previdenciária (CONASP), as Ações Integradas de Saúde (AIS) visavam ao fortalecimento de um sistema unificado e descentralizado de saúde voltado para as ações integrais.

Ademais, essa política buscava a universalização da acessibilidade da população aos serviços de saúde. A proposta também abriu a possibilidade de participação dos estados e, principalmente, dos municípios na política nacional de saúde.

Percebam que item se refere a um movimento do final da década de 60, o que contraria o momento histórico das AIS. O examinador asseverou ainda que “formaram um movimento assistencial com base nas equipes multiprofissionais de saúde”.

Esta característica (Multiprofissionalidade) está diretamente relacionada ao recente movimento denominado de Programa da Saúde da Família-PSF, concebido no ano de 1994 e cujas principais características são: atuação das equipes multiprofissionais, integralidade e hierarquização e o caráter substitutivo.

Logo, item INCORRETO.

c) O Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS) surgiu como uma consolidação das AIS, mas não adotava os princípios da universalidade e da participação popular como pilares importantes do sistema de saúde.

Agora ficou fácil, não é mesmo?

O Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), como o próprio nome diz, realmente surgiu como consolidação das AIS e representou um importante passo do movimento de reforma sanitária.

Tem como características os princípios da universalização, equidade, integralidade, regionalização, descentralização das ações de saúde, participação popular e criação de uma política de recursos humanos.

Item INCORRETO.

d) O SUS tem a equidade como um princípio importante para buscar o equilíbrio entre as disparidades regionais no que diz respeito à saúde.

Doutores, vamos aproveitar esta alternativa para relembrar este importante tema de prova. Podemos definir o termo “princípio” como sendo a “mola-mestra” de qualquer ciência ou saber. No Sistema Único de Saúde não poderia ser diferente.

Tanto a CF/88 quanto a Lei 8.080/90 cuidam de explicitar os princípios do SUS. Eles podem ser divididos em duas categorias: os doutrinários e organizacionais.

Doutrinários porque estabelecem planos bem mais abstratos/amplos, cuja concretização depende da existência de políticas públicas ou outros princípios para o seu alcance.

Vamos trabalhar com o conceito de cada um deles.

1. UNIVERSALIDADE: É a superação do arcaico modelo médico-previdenciário. A saúde agora é um direito fundamental de todos os cidadãos e não tem mais caráter contributivo. É a garantia de atenção à saúde por parte do sistema a todo e qualquer cidadão.

O Direito à saúde pode ser considerado de 2º geração/dimensão, pois exige uma conduta positiva do estado, através de políticas públicas, no sentido de proporcionar a todo (a)s os meios para o acesso a esse direito.

2. INTEGRALIDADE: O atendimento deve ser feito para preservação de todos os aspectos da saúde e não somente para as suas doenças. Isto exige que o atendimento deva ser feito também para erradicar as causas e diminuir os riscos, além de tratar os danos. Ou seja, é preciso garantir o acesso às ações de promoção, proteção e recuperação.

3. IGUALDADE/EQUIDADE: Do ponto de vista mais moderno, tal princípio visa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior. Para isso, a rede de serviços deve estar atenta às necessidades reais da população a ser atendida. A equidade é um princípio de justiça social, buscando diminuir as disparidades regionais.

Temos também os princípios organizacionais, pois buscam instrumentalizar as metas desejadas pelos princípios doutrinários. Ao analisá-los, é fácil perceber que se relacionam muito às estratégias que serão utilizadas para se atingir os objetivos mais amplos citados acima.

Vamos trabalhar com o conceito de cada um deles.

4. DESCENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS: É entendida como uma redistribuição das responsabilidades às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo, à partir da ideia de que quanto mais perto do fato a decisão for tomada, mais chance haverá de acerto.

5. REGIONALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO: A rede de serviços do SUS deve ser organizada de forma regionalizada e hierarquizada, permitindo um conhecimento maior dos problemas de saúde da população de uma área delimitada, favorecendo ações em todos os níveis de complexidade.

Há participação de todos os entes federativos neste processo – União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Em termos práticos, podemos citar o processo de referenciação como exemplo deste princípio, que funciona da seguinte forma:

Usuário procura atendimento na atenção básica (Atenção primária. Postos de saúde.) -> Caso necessário, é encaminhado para a média complexidade (Profissionais especializados) -> Caso os dois níveis anteriores não sejam suficientes, paciente é enviado para o último nível: a alta complexidade (Alta tecnologia e alto custo)

6. PARTICIPAÇÃO/CONTROLE SOCIAL: Controle social é a forma pela qual se garante o direito de participação da sociedade na formulação, implementação e controle da política e ações de saúde.

A rigor, a participação da comunidade se dá por meio dos conselhos de saúde e das conferências de saúde, que já são uma realidade nos estados e municípios brasileiros.

Perceberam a diferença entre princípios doutrinários e organizacionais?

Os primeiros são abstratos/amplos e os demais são bastante específicos, servindo de base para a concretização dos postulados daqueles.

Ex: A descentralização é necessária para se garantir a universalidade.

Desta forma, estamos aptos a afirmar que estamos diante da alternativa CORRETA.

e) A regionalização e a hierarquização são princípios organizativos do SUS que dependem muito da União, e menos dos estados e dos municípios, para a sua implementação.

Pelo exposto acima, fica evidente que este item está fatalmente INCORRETO.


Inscreva-se

Receba as notícias por e-mail

2 comentários

Comente:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *