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Legislação do SUS: Dicas valiosas para os concursos da EBSERH (Parte 1)

Publicado em 19 de fevereiro de 2015 por - 4 Comentários

EBSERH

Amigo(a)s do APROVA, tudo bem?

Meu nome é Aristócrates Carvalho, professor de Legislação Específica, e gostaria de iniciar uma série de dicas sobre as disciplinas de Legislação do Sistema Único de Saúde e Legislação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Esse projeto tem como base o recente anuncio da realização de novos concursos para contratação de MILHARES de profissionais para atuação nos seguintes locais: Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora, Hospital Universitário Professor Doutor Horácio Carlos Penepucci, vinculado à Universidade Federal de São Carlos, e Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas..

Hoje faremos a análise de um tema muito recorrente nos últimos concursos realizados pela empresa: O Controle Social do SUS..

Segue a questão comentada:

(EBSERH – UFGD – Enfermeiro) Conforme a Resolução 453/2012, os Conselhos de Saúde são

(A) espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas pública e privadas e na administração da saúde.
(B) espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde.
(C) espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde e da assistência social.
(D) espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde e da previdência social.
(E) espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e privadas e na administração da saúde e da assistência social.

COMENTÁRIOS

Doutores, esta questão versa sobre o tema “Controle Social do SUS” ou, como preferem alguns doutrinadores, “Participação da comunidade”. De modo geral, a Lei nº 8.142/90 cuidou de regulamentar o assunto.

Vale ressaltar a importância da Resolução nº 453/2012, definindo o funcionamento dos Conselhos de Saúde. Leiam este normativo, ok?

Pessoal, não se engane. Venho observando que em ABSOLUTAMENTE TODAS AS PROVAS da EBSERH este conteúdo tem sido exigido, mesmo que tangencialmente.

Muito bem, antes de “entrar de cabeça” no assunto, vamos por partes.

CONCEITO

Controle social é a forma pela qual se garante o direito de participação da sociedade na formulação, implementação e controle da política e ações de saúde.

O controle social pode ser feito individualmente, por qualquer cidadão, ou por um grupo de pessoas. Ademais, os conselhos são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade.

A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas. São espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde.

Via de regra, a participação da comunidade se dá por meio dos conselhos de saúde e das conferências de saúde, que já são uma realidade nos estados e municípios brasileiros.

O controle social consubstancia uma das diretrizes do SUS.

Os conselhos de saúde atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

São órgãos deliberativos e permanentes. É composto por representantes do governo, prestadores de serviços privados conveniados ao SUS ou sem fins lucrativos, profissionais da saúde e usuários. Vale ressaltar que a representação dos usuários deverá ser paritária (e não proporcional) em relação ao conjunto dos demais segmentos.

Logo, a representatividade será de 50% dos usuários, 25% de profissionais de saúde e 25% de representantes do governo e prestadores serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos.

Nesse sentido, a única alternativa que confirma o que dissemos acima é a LETRA B.

Todas as demais incluem setores que não estão circunscritos no âmbito da atuação dos Conselhos de Saúde, como a Assistência Social e Previdência.

Nos próximos dias divulgaremos novas questões comentadas.

Aguardem o lançamento de novos cursos em vídeo para estas seleções!

Estamos à disposição para eventuais dúvidas no e-mail aryfloriano@gmail.com

Um forte abraço e até a próxima!


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4 comentários

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