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Concurso para tabelião está suspenso em Pernambuco

Publicado em 19 de fevereiro de 2015 por - 2 Comentários

tj peUma liminar, concedida pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o concurso público para outorga de Delegações de Notas e Registros no Estado de Pernambuco (tabelião). O problema se deu na fase de aferição dos títulos de especialização.

Alguns candidatos entraram com um mandado de segurança contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que anulou critério estabelecido pela Comissão de Concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) para aferir pontos de títulos de especialização. Diante de suspeitas quanto à regularidade de algumas das titulações, a comissão decidiu por interpretar o edital e a Resolução 81/2009 do CNJ de modo a impedir que títulos inidôneos servissem à classificação.

Os convocados inicialmente beneficiados pela contabilização de títulos ingressaram com Procedimento de Controle Administrativo no CNJ, que afastou a decisão da comissão. A justificativa é que a decisão da comissão não concluiu pela rejeição dos cursos realizados, mas pela necessidade de averiguação da subsistência dos títulos.

Para o ministro, já constava no edital a previsão de que a especialização em Direito deveria atender à legislação educacional em vigor. A liminar concedida determinou a imediata suspensão do certame até o julgamento do mandado de segurança.

Com informações do Supremo Tribunal Federal

Concurso do para Juiz Substituto do TJ PE
Encerram hoje as inscrições do concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ PE) que oferece 50 vagas, mais cadastro de reserva, para o cargo de Juiz Substituto. A remuneração é de R$ 19,3 mil e as inscrições iniciam no dia 19 janeiro de 2015. É necessário diploma de bacharel em Direito, três anos de atividade jurídica e ainda ter menos de 65 anos na data da posse.

As inscrições vão até às 14 horas do dia 19 de fevereiro de 2015, pelo site www.concursosfcc.com.br. O valor da taxa é de R$ 193,83. A prova objetiva está prevista para o dia 29 de março de 2015, na cidade de Recife-PE em local e horário a serem ainda divulgados. As provas posteriores (discursiva, sentença cível e sentença criminal) devem ocorrer em junho de 2015.

Na sequência os candidatos passarão ainda por inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos. O prazo de validade do concurso é de dois anos, prorrogável, uma única vez por igual período, a partir da homologação do resultado final.

Informações sobre o concurso do TJ PE
• Inscrições: 10h 19/01/15 a 14h 19/02/15
• Cargos: Juiz Substituto
• Vagas: 50
• Salários: até R$ 19.383,88
• Taxa de Inscrição: R$ 193,83
• Provas: 29/03/15
• Nível: superior
• Edital: FCC

 


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