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MPF/DF questiona limite de idade em concursos das Forças Armadas

Publicado em 11 de fevereiro de 2015 por - 9 Comentários

forcas armadasO Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) quer que as Forças Armadas sejam proibidas de impor limite máximo de idade em concursos para a seleção de militares temporários, até que seja aprovada lei federal sobre o tema. O pedido faz parte de ação civil pública enviada no dia 5 de fevereiro à Justiça Federal em Brasília.

A medida teve como fundamento reclamações de candidatos que foram impedidos de se inscrever em um certame realizado em 2014 pelo Exército. No documento, o MPF sustenta que o edital só poderia trazer a exigência se a medida estivesse prevista em lei e não em regramentos internos, como ocorreu no caso. E, segundo ação civil pública, a exigência não está prevista em lei.

A ação foi precedida de inquérito civil, durante o qual foi possível confirmar os indícios de irregularidades quanto às exigências previstas no edital publicado pela corporação no mês de setembro. No caso dos interessados nas vagas de cabo especialista, por exemplo, o edital previa como idade máxima 35 anos. Ao ser questionado pelo MPF em relação ao amparo legal da exigência, o Exército respondeu que, por se tratar de um processo seletivo para temporários, esses certames devem seguir critérios definidos pelo comando da Força.

No caso específico do Exército, as normas foram baseadas em portaria interna própria. No entanto, na avaliação do Ministério Público, o procedimento fere a Constituição Federal. Embora não vede a imposição de limites para o exercício profissional, a Constituição deixa claro que a restrição só pode ser feita por meio de lei específica.

Fonte: noticias.pgr.mpf.mp.br

Veja aqui os concursos abertos e previstos das Forças Armadas do Brasil


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9 comentários

  • francisco damasceno dos santos

    gostaria muito de fazer parte da força e mostra meus principias objetivos

  • thiago

    Queria saber qual os dias,para me escrever tenhos 15 anos.
    Quero mostra minha determinação,força e objetivo de agora, e o de sempre.
    Como faço para me escrever para me forma em ser um soldado’

    • Blog Aprova Concursos

      Olá Thiago

      Há um concurso aberto na Marinha, para candidatos de 15 a 18 anos.
      Veja mais informações no link: https://www.aprovaconcursos.com.br/noticias/2015/04/27/marinha-abre-230-vagas-no-colegio-naval/

      Abs.

  • talita heloisa

    oi, tenho 16 anos, quero muito entrar na marinha, ,e falaram que precisava ter de 14 anos em diante. como fasso pra ingreçar ?

    • Blog Aprova Concursos

      Oi Talita, tudo bem?
      No link abaixo você encontra todas as formas de ingresso na Marinha e seus requisitos.
      https://www.ensino.mar.mil.br/sitenovo/ingresso.html
      Abraços,

  • Alex

    Boa noite.

    Este debate sobre o limite de idade para as forças armadas ainda esta ocorrendo?
    Tive interesse em ingressar mas a questão do limite de idade sempre foi um problema, apesar de possuir nível superior.
    Existe uma posição definitiva quanto a esta questão?

  • Gideão M

    ano 2016 tenho 20 anos faço aniversario em novembro não a inscrições abertas no momento pra soldado fuzileiro naval , então quero fazer ano que vem no caso 2017 sendo que vou ter exatamente 21 anos no dia da inscrição liguei pra central de recrutamento da marinha , e cada um fala uma coisa outros falam que pode outros não , dizendo que a seleção dos testes físicos e provas intelectuais demoram 1 ano , e que eu quando entra pro CIAMPA eu teria 22 anos ,engraçado que fiquei o ano todo com 21 anos passo na prova nos testes físicos e chega o grande dia onde finalmente posso ser militar eles não deixam entra por vc fez 22 anos em novembro apenas 1 mês e 24 dias de diferença de idade e o cara que passou faz aniversario de 22 anos 2 meses depois por que ele é de janeiro , preciso muito da ajuda pra tirar esta duvida alguém pode me ajudar nessa questão por que cada um fala uma coisa diferente e o tempo tá passando quero estudar pra prova mas tenho medo de fazer a prova e isso acontecer comigo e isso afetaria muito o meu psicológico por ficar 7 meses estudando pra quando chegar na hora os caras não deixar eu entra isso seria horrível um sonho ser destruído por causa de 1 mês e 24 dias alguém pode me ajudar com essa questão PORFAVOR ?

    • Blog Aprova Concursos

      Oi Gideão, tudo bem?
      Neste caso, vale entrar em contato com a Marinha e também consultar um advogado para saber se é possível algum outro meio legal de assumir, mesmo estando fora das condições impostas no edital.
      Abraços e boa sorte!

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