Concurso TJDFTFoi sancionada pela presidente Dilma Rousseff a proposta que autoriza a criação de 580 novos cargos efetivos e comissionados no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Para a criação das novas vagas e funções, há necessidade de autorização específica na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, o que deve ocorrer até o final deste mês. A Lei 13.057/14 prevê ainda a instalação de mais 18 varas em circunscrições judiciárias de centros urbanos que integram o Distrito Federal, exceto Brasília.

Do total de vagas a ser criado, 355 serão destinadas à cargos efetivos que serão preenchidos via concurso público. Outras 25 oportunidades serão para cargos comissionados, com livre nomeação. Por fim, 200 postos são funções comissionadas, com atribuições especiais desempenhadas apenas por servidor efetivo, com gratificação especial.

Uma parte dos novos cargos e funções serão destinados às novas varas, nas regiões administrativas de Recanto das Emas, Águas Claras, Guará e Itapoã. Os demais serão distribuídos entre as varas já existentes.

Com informações da Câmara dos Deputados.

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