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A participação do MP no processo civil

Publicado em 30 de janeiro de 2015 por - Comentar

Olá queridos alunos do aprova concursos!

Tema com grande incidência nos concursos públicos é o referente à participação do MP no processo civil.

Importante lembrar que a atuação do MP pode se dar na condição de parte ou de fiscal da lei, a chamada atuação “custos legis”.

Destaca-se que em ambas as situações, o MP goza de prazo em dobro para recorrer e em quádruplo para contestar (art. 188, do CPC) e possui isenção de custas processuais, tanto para ajuizar demandas, como para interpor recursos.

Por fim, importante lembrar da possibilidade que o MP tem de fazer a chamada defesa por negativa geral, ou seja, na contestação o MP não é obrigado a impugnar de forma especifica os fatos, nos termos do parágrafo único, do art. 302, do CPC.

Então, atenção nestes pontos, já que podem representar uma questão em sua prova.

Um grande abraço e bons estudos.

Prof. Guilherme Corrêa


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