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DF aprova lei que permite nomeação em concursos além do limite de cadastro de reserva

Publicado em 15 de janeiro de 2015 por - Comentar

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A Lei 5.450/2015 que autoriza nomeações além do número de oportunidades em cadastro de reserva previstas no edital foi aprovada e publicada no Diário Oficial dessa terça-feira (13). A Lei é de autoria do deputado Professor Israel (PV).

A nova regra altera a Lei Geral dos Concursos Públicos do Distrito Federal e já deve ser aplicada aos concursos em andamento e aos que estão dentro do prazo de validade, desde que sejam comprovadas a necessidade de servidores e a disponibilidade orçamentária.

“Com essa lei, derrubamos a limitação do cadastro de reserva no DF. Isso significa que a Administração Pública a partir de agora pode nomear a quantidade de aprovados que for necessária para suprir a carência de pessoal, respeitando sempre a ordem de classificação e a validade do concurso”, explica o parlamentar.

Com informações do site do deputado Professor Israel


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