Fala galera, como estão os preparativos para o concurso do TRE-GO?!
Olha lá hein, vou postar até a data da prova dicas e revisões sobre a matéria.
Em se tratando de acumulação de cargos, a regra é a proibição de acumulação. E lembre das seguintes regras quando o servidor for ocupar mandato eletivo:
1) Se for mandato eletivo federal, estadual ou distrital, o servidor não pode acumular. Ele deverá se afastar do cargo de origem, e passará a exercer o cargo eletivo, sem a possibilidade de escolha. Logo, receberá a nova remuneração;
2) Se se eleger prefeito, terá que se afastar do primeiro cargo (servidor) para exercer o segundo. Porém, poderá escolher a remuneração;
3) Se se eleger vereador e houver compatibilidade de horários, poderá exercer os dois cargos, ganhando duas remunerações, ou seja, nesta situação poderá acumular. Se não houver compatibilidade de horários o servidor se afastará de seu cargo atual para exercer o cargo de vereador, mas poderá escolher a remuneração.
A terceiro hipótese representa uma das exceções previstas no rol taxativo da CF sobre acumulação!
Tranquilo, né?! Me mandem qualquer dúvida que tiverem.
Abração!!!
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