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Comentários Prova TJSP 2014 Técnico – D. Constitucional

Publicado em 8 de dezembro de 2014 por - 23 Comentários

Prezados alunos!

 

Seguem alguns comentários e gabarito extraoficial a respeito da prova de Técnico Escrevente – TJSP 2014!

 

Todos os temas foram abordados em sala de aula e a maioria deles na revisão de véspera presencial ocorrida em 06/12/2014 em São Paulo!

 

Abs!

 

Antonio C .Kozikoski Junior

________________________________________________________________________________________________________________________

 

84. Nos termos da Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais

(A) serão equivalentes às emendas constitucionais se versarem sobre direitos humanos e forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

Correta: Art. 5º, parágrafo terceiro, CF. Tema trabalhado em sala.

(B) serão equivalentes às emendas constitucionais se versarem sobre direitos humanos ou não, e forem aprovados, pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta, pela maioria absoluta dos seus membros.

Errada: deve ser exclusivamente de direitos humanos. Não é maioria absoluta em sessão conjunta. Deve ser 3/5 em dois turnos de votação em casa do Congresso Nacional.

(C) terão hierarquia infraconstitucional supralegal se versarem sobre direitos humanos ou não, e forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.

Errada: o status supralegal é somente para tratados internacionais de direitos humanos que forem aprovados com quórum inferior a 3/5 ou que tenham sido aprovados antes da Emenda Constitucional 45/2004.

(D) terão hierarquia infraconstitucional supralegal se versarem sobre direitos humanos e forem aprovados, pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

Errada: não é sessão conjunta, e sim em votações separadas.

(E) terão hierarquia infraconstitucional ordinária se versarem sobre direitos humanos e forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros

Errada: vide comentário alternativa C

 

85. Levando-se em conta o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

(A) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, salvo censura ou licença.

Errada: independentemente de censura e licença. Tema trabalhado em sala e na revisão de véspera (Art. 5º, inciso IX, CF).

(B) É plena a liberdade de associação, inclusive a de caráter paramilitar, desde que para fins lícitos.

Errada: não há possibilidade de associação paramilitar. Tema trabalhado em sala e na revisão de véspera (Art. 5º, inciso XVII).

(C) As associações poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial, ainda que não transitada em julgado.

Correta: Art. 5º, inciso XIX, CF. Tema trabalhado em sala e na revisão de véspera.

(D) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo vedado à lei condicioná-lo a qualificações profissionais.

Errada: é permitida a sujeição às qualificações profissionais. Tema trabalhado em sala e na revisão de véspera (Art. 5º, inciso XIII).

(E) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual civil ou penal.

Errada: a interceptação telefônica não é feita no âmbito cível (Art. 5º, inciso XII).

 

86. Nos termos da Constituição Federal, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

(A) ao sindicato, cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões administrativas.

Errada: inclusive em questões administrativas (Art. 8, III). Tema trabalhado em sala.

(B) a autorização do Estado para a fundação de sindicato será dada nos termos legais, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

Errada: o Estado não pode exigir autorização para abertura do sindicato (Art. 8º, inciso I). Tema trabalhado em sala.

(C) é facultada a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

Errada: é obrigatória (Art. 8º, inciso VI). Tema trabalhado em sala.

(D) é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

Correta: Art. 8º, inciso II. Tema trabalhado em sala.

(E) é obrigatória a participação dos sindicatos em processos disciplinares, na defesa de interesses coletivos ou individuais da categoria.

Errada: obrigatória nas negociações coletivas de trabalho. Tema trabalhado em sala.

 

87. Paulo já era titular de cargo efetivo de professor na rede estadual de ensino quando foi aprovado em concurso público, para outro cargo de professor, em uma autarquia federal. Tendo em vista o que estabelece a Constituição Federal acerca da vedação de acumulação remunerada de cargos públicos, Paulo

(A) pode acumular os dois cargos de professor, desde que observe jornada de trabalho não superior a quatro horas diárias em cada órgão público a que estará vinculado.

Errada: a Constituição nada fala a respeito.

(B) não pode acumular os dois cargos de professor.

Errada: pode haver acumulação se houver compatibilidade de horários.

(C) pode acumular os dois cargos de professor, desde que haja expressa concordância dos órgãos públicos envolvidos aos quais estará vinculado.

Errado: a Constituição nada fala a respeito de autorização.

(D) pode acumular os dois cargos de professor, independentemente de haver compatibilidade de horários, uma vez que a proibição de acumular não se estende a autarquias.

Errada: a proibição se estende às autarquias federais (Art. 37, inciso XVII). Tema trabalhado em sala e na revisão de véspera.

(E) pode acumular os dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários.

Correta: Art. 37, inciso XVI. Tema trabalhado em sala e na revisão de véspera.

 

88. A Constituição Federal assegura aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios o direito de serem aposentados

(A) voluntariamente, observadas as condições de idade e o tempo de contribuição, e desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e três anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

Errado: deve ter cinco anos no cargo (Art. 40, parágrafo 1º, inciso III, CF). Tema analisado em sala.

(B) voluntariamente, observadas as condições de idade e o tempo de contribuição, e desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

Correta: Art. 40, parágrafo 1º, inciso III, CF. Tema analisado em sala.

(C) compulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Errada: Art. 40, parágrafo 1º, inciso II, CF. Tema analisado em sala.

(D) por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, se decorrente de acidente em serviço.

Errada: se decorrentes de acidente em serviço os proventos são integrais (Art. 40, parágrafo 1º, inciso I, CF). Tema analisado em sala.

(E) compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos integrais.

Errada: os proventos serão proporcionais ao tempo de contribuição (Art. 40, parágrafo 1º, inciso II, CF). Tema analisado em sala.

 

89. Dentre os órgãos do Poder Judiciário, pode(m)-se citar:

(A) os Tribunais e Juízes Militares.

Correta: Art. 92, VI. Tema abordado em sala.

(B) o Conselho de Defesa Nacional.

Errada: integra o Poder Executivo.

(C) o Tribunal de Contas da União.

Errada: auxilia o Poder Legislativo. Não pertence a nenhum Poder. Tema abordado em sala e na revisão de véspera.

(D) o Ministério Público.

Errada: instituição essencial à função da Justiça que não pertence a qualquer Poder.

(E) o Superior Tribunal de Justiça Desportiva.

Errada: a Justiça Desportiva não integra o Poder Judiciário. Tema abordado em sala e na revisão de véspera.


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23 comentários

  • angeane

    olha, mas esse gabarito é de qual prova? por que a minha era 001, e as questoes de constitucional eram as primeiras de direito.

    • Blog Aprova Concursos

      Olá Angeane

      A Vunesp só liberou um modelo de caderno de provas, o gabarito oficial deve sair amanhã.

      O prof. Antonio Kozikoski publicou alguns comentários e gabarito extraoficial das questões de Direito Constitucional.

      Abs.

  • LEANDRO

    Boa Noite, por favor me inclua nos comentarios proximos, obrigado Abs

  • Luciana

    Legal de 6 questões eu acertei 4 … legal

  • lEANDRO

    acertei 4, mas realmente todos os temas que cairam foram trados nas videoaulas parabéns Kozikosk

  • Jorge

    Muito bom que comentaram as questões de Direito Constitucional, as questões são realmente as citadas pelo professor; só tenho uma pergunta: por quê TROCARAM as respostas de lugar????

    • Blog Aprova Concursos

      Olá Jorge

      A Vunesp só liberou um modelo de caderno de provas, o prof. Antonio Kozikoski publicou alguns comentários e gabarito extraoficial das questões de Direito Constitucional com base nesse modelo. O gabarito oficial está previsto para sair amanhã.

      Abs.

      • Mayara

        Meu modelo de prova é a mesma que foi disponibilizada pela Vunesp mas as alternativas nao estão na mesma ordem dessa aqui. Estou apreensiva.

    • ze

      Pelo mesmo motivo que você utilizou este “por quê”, o qual só é empregado no final de frase.

  • marcio

    A questão 84, b, está marcado correta, porém está errada.

    • Blog Aprova Concursos

      Olá Marcio

      Já entramos em contato com o Prof. Antonio Kozikoski e foi arrumado o gabarito, a alternativa correta da questão 84 é a letra “A”.

      Abs.

  • Christiano

    A questão 84 tem duas corretas, o que acontece ela é cancelada¢

    • Blog Aprova Concursos

      Olá Christiano

      Já entramos em contato com o Prof. Antonio Kozikoski, a alternativa correta da questão 84 é a letra “A”.

      Abs.

    • Nicolle

      A questão tem apenas uma questão correta pois na alternativa A diz: “Serão equivalentes às emendas constitucionais se versarem sobre direitos humanos e forem aprovados […]” e na B diz: “serão equivalentes às emendas constitucionais se versarem sobre direitos humanos ou não, e forem aprovados […]”…

      • Blog Aprova Concursos

        Olá Nicolle

        Já entramos em contato com o Prof. Antonio Kozikoski, a alternativa correta da questão 84 é a letra “A”.

        Abs.

  • DANIELLE

    Acertei as 6 questões ! o.o /

  • Leonardo Santos de Souza

    LEMBRANDO QUE : AS PROVAS ERAM DIFERENTES….A FISCAL AVISOU EM SALA DE PROVA, E EU COMPROVEI ANALISANDO A QUESTÃO 88 !

    PROFESSOR DISSE QUE A RESPOSTA CORRETA ERA A LETRA (A), POREM ANALISANDO O MEU CADERNO DE QUESTÃO DA VUNESP, A CORRETA É A B… OU SEJA… O MODELO DE PROVA QUE ELE UTILIZOU PODE SER DIFERENTE DO SEU !! FIQUE ATENTO… E AGUARDE O GABARITO OFICIAL

  • Vanessa

    Comentários da Prova do dia 7/12/2014

    TJ/SP 2014

    Escrevente

  • Pamela

    Bom dia, estou conferindo as questões do concurso TJSP e percebi que as perguntas estão iguais ao caderno de questões, porém as alternativas estão trocadas, por exemplo, na pergunta 89 a sua alternativa A, no caderno de questões está na alternativa E, outras das suas questões acontece a mesma coisa.
    Att,
    Pamela

    • Blog Aprova Concursos

      Olá Pamela

      O conteúdo é o mesmo, mas é alterada a ordem das alternativas nos cadernos de prova.
      O caderno utilizado pelo Prof. Antonio Kozikoski deve ser diferente do seu.

      Abs.

  • Luciano

    Gostaria de agradecer ao professor Kozikoski pelas excelentes aulas, consegui gabaritar D. Constitucional.
    Valeu professor!!

  • Jaicieli

    Boa Tarde!
    Irei prestar o concurso próximo, e gostaria que me enviasse o caderno de prova por e-mail.
    Obrigada.

    • Blog Aprova Concursos

      Olá Jaicieli

      Veja o caderno de provas neste link: https://www.aprovaconcursos.com.br/noticias/2014/12/08/confira-caderno-de-prova-tj-sp/

      E também as questões comentadas: https://www.aprovaconcursos.com.br/noticias/2014/12/10/questoes-comentadas-da-prova-para-escrevente-tj-sp/

      Abs.

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