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Patrimônio Líquido

Publicado em 30 de novembro de 2014 por - Um Comentário

 

Olá caros Alunos do Aprova!!!

Vamos relembrar itens do Patrimônio Líquido?

De acordo com a Lei 6.404/76 (alterada pela Lei 11.941/2009), no seu artigo 178, parágrafo 2º, item III, as contas que compõem o Patrimônio Líquido são:

– capital social

– reservas de capital

– ajustes de avaliação patrimonial

– reservas de lucros

– ações em tesouraria; e

– prejuízos acumulados.

 

Das contas que pertencem ao Patrimônio Líquido, vamos ressaltar a conta de Ações em Tesouraria.

Essa conta costuma aparecer nas questões de concurso, por ela ter a característica de ser uma conta redutora (a débito) do PL da empresa.

A aquisição de ações de emissão própria e sua alienação (venda) são transações de capital da companhia com seus sócios, não devendo afetar o resultado. A contabilização seria:

> na aquisição de ações:

Débito – Patrimônio Líquido – (-) Ações em Tesouraria.

Crédito – Ativo Circulante – Caixa ou Bancos.

 

O art. 30 da Lei 6.404/76 indica quando a empresa pode adquirir suas próprias ações:

Art. 30. A companhia não poderá negociar com as próprias ações.

Parágrafo 1º Nessa proibição não se compreendem:

a) as operações de resgate, reembolso ou amortização previstas em lei;

b) a aquisição, para permanência em tesouraria ou cancelamento, desde que até o valor do saldo de lucros ou reservas, exceto a legal, e sem diminuição do capital social, ou por doação;

c) a alienação das ações adquiridas nos termos da alínea b e mantidas em tesouraria;

d) a compra quando, resolvida a redução do capital mediante restituição, em dinheiro, de parte do valor das ações, o preço destas em bolsa for inferior ou igual à importância que deve ser restituída.

Parágrafo 2º A aquisição das próprias ações pela companhia aberta obedecerá, sob pena de nulidade, às normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, que poderá subordiná-la à prévia autorização em cada caso.

Parágrafo 3º A companhia não poderá receber em garantia as próprias ações, salvo para assegurar a gestão dos seus administradores.

Parágrafo 4º As ações adquiridas nos termos da alínea b do § 1º, enquanto mantidas em tesouraria, não terão direito a dividendo nem a voto.

Parágrafo 5º No caso da alínea d do § 1º, as ações adquiridas serão retiradas definitivamente de circulação.

De acordo com a CVM, as companhias abertas não poderão manter em tesouraria ações da própria empresa em quantidade superior a 10% de cada classe de ações em circulação no mercado, incluindo aquelas mantidas na tesouraria de controladas e coligadas.

Então, prestem atenção nessa conta, pois, por ser uma conta do PL mas negativa, ou seja, a débito, costuma sempre aparecer nas questões.


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