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SNA – Sistema Nacional de Auditoria

Publicado em 25 de novembro de 2014 por - Comentar

IAUPE – Auditor do SUS

15. O DECRETO 1.651 DE 28/09/1995, QUE REGULAMENTA O SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA NO

ÂMBITO DO SUS, ATENDE AO PREVISTO EM DISPOSITIVOS LEGAIS ESTABELECIDOS COM

FUNDAMENTO:

A) no artigo 16, inciso XIX da Lei 8080 de 19/ 09/1990 e no artigo 6º- da Lei 8.689, de 27/07/1993.

B) nas recomendações da VIII Conferência Nacional de Saúde.

C) no artigo 1º- da Emenda Constitucional no-29-EMC.

D) no art. 16, inciso XIX da Lei 8.080, de 19/09/1990.

E) no art. 6º-da Lei 8.689, de 27/07/1993.

 

A questão cobrou exatamente o que estava disposto no Decreto.

 

Decreto 1.651, de 28 de setembro de 1995 – Regulamenta o SNA – Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Art. 1º O Sistema Nacional de Auditoria – SNA, previsto no art. 16 da Lei nº 8.080/90, e no art. 6º da Lei nº 8.689/93, é organizado na forma do Decreto 1651/95, junto à direção do SUS, em todos os níveis de governo, sem prejuízo da fiscalização exercida pelos órgãos de controle interno e externo.

 

Bons Estudos!!

 


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