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Questão comentada – Financiamento SUS

Publicado em 23 de novembro de 2014 por - Comentar

(FUNCAB/Téc./SES/AC/2013) A legislação prevê que o SUS deve ser financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
São considerados recursos provenientes de outras fontes, exceto:
a) donativos.
b) doações.
c) alienação patrimonial.
d) rendimentos de capital
e) imposto sobre a exportação
O gabarito da questão é E. Segundo a lei 8080, artigo 32: Art. 32. São considerados de outras fontes os recursos provenientes de: II – Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde; III – ajuda, contribuições, doações e donativos; IV – alienações patrimoniais e rendimentos de capital; V – taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e VI – rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.
É válido lembrar que para os municípios receberem recursos do Governo Federal, eles precisam ter CPF + CCR, ou seja, precisa de conselho, plano de saúde, fundo de saúde, contrapartida de recursos, comissão de elaboração do plano de carreiras cargos e salários (prazo de 2 anos para elaboração) e relatório de gestão!
Bons estudos!!!


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