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Gabarito Extraoficial ao vivo – TJ RJ – Técnico de Atividade Judiciária

Publicado em 23 de novembro de 2014 por - 68 Comentários

Assista aqui a transmissão ao vivo do Gabarito Extraoficial feita com os professores do Aprova Concursos da prova para o cargo de Técnico de Atividade Judiciária do concurso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ RJ).




 

PROVA TIPO 1 – BRANCA(Gabarito Extraofical em preto e Gabarito preliminar oficial em vermelho)
Questão Letra Questão Letra Questão Letra Questão Letra
1  B E 2  C 3  C 4  E
5  A 6  E 7  C 8  B D
9  D 10  A 11  E 12  D
13  A 14  D C 15  B 16  A
17  E 18  A 19  A D 20  E
21  B 22  C  B 23  A E 24  D
25  E 26  A 27  C 28  E
29  E D 30  A 31  B 32  D
33  D 34  E 35  A 36  C
37  C 38  A 39  D 40  D
41  C 42  B 43  A 44  C
45  C 46  D 47  A 48  E
49  C 50  C 51  C 52  A
53  E 54  D 55  B 56  B
57  C 58  A 59  E 60  C
61  D 62  D 63  B 64  B
65  E 66  D 67  B 68  A
69  A 70  E 71  D 72  A
73  A 74  C 75  E 76  C
77  E 78  A 79  E 80  C
81 82 83 84
85 86 87 88
89 90 91  D 92  B
93  E 94  C 95  A 96  B
97  D 98  D 99  B 100  A

Professores que corrigiram:

Língua Portuguesa Ludmila Crusoé
Raciocínio Lógico Matemático André Tatarin
Noções de Direito Administrativo Clalberto Melo
Noções de Direito Constitucional Akihito Allan Hirata
Noções de Direito Processual Civil Paulo Ribas
Noções de Direito Processual Penal Guilherme Rittel
Noções de Custas Judiciais Aguardando
Código de Organização e Divisão Judiciária do RJ Clalberto Melo
Consolidação Normativa Clalberto Melo
Legislação Complementar Clalberto Melo

Prova:

GRUPO I – LÍNGUA PORTUGUESA

Texto 1 – Antes que a fonte seque

José Carlos Tórtima, O Globo, 04/10/2014

Na deslumbrada primeira visão da nossa terra, Pero Vaz de Caminha, o empolgado escrivão da frota de Cabral, não conteria a euforia ao anunciar, em sua célebre epístola ao rei Dom Manuel, que as águas da nova colônia eram só muitas, mas “infindas”. Só não imaginava Caminha que com sua bela carta de apresentação da ambicionada Índia Ocidental aos nossos ancestrais lusitanos poderia estar lançando as sementes de arraigada e onipresente cultura de esbanjamento do precioso líquido e do mito de sua inesgotabilidade. Cultura esta que até hoje se faz presente nas cenas de desperdício explícito nas cidades e no campo. E também na timidez de políticas públicas direcionada à preservação e ao bom uso das reservas do mineral.

 

1

Ainda que só tenhamos o primeiro parágrafo do texto 1, pelo que nele vai escrito e por sua veiculação em jornal de prestígio, podemos inferir que sua finalidade maior é:

A – criticar o ufanismo do escrivão da frota de Cabral;

B – denunciar o desperdício de água em todo o país;

C – defender políticas públicas de preservação de minerais;

D – alertar para a falta de água nas cidades e no campo

E – aconselhar medidas de preservação da água.

 

2

O segmento do texto 1 abaixo que apresenta a propalada objetividade jornalística no tratamento do tema é:

A – “na deslumbrada primeira visão de nossa terra”;

B – “o empolgado escrivão da frota de Cabral”;

C – “as águas da nova colônia eram não só muitas, mas infindas”;

D – “com sua bela carta de apresentação”;

E – “poderia estar lançando as sementes da arraigada e onipresente cultura de esbanjamento”.

 

3

Quanto ao emprego ou omissão da vírgula, houve afastamento da orientação gramatical em:

A – “na deslumbrada primeira visão da nossa terra, Pero Vaz de Caminha, o empolgado escrivão da frota de Cabral,…;

B –  “não conteria a euforia ao anunciar, em sua célebre epístola ao rei Dom Manuel, que as águas da nova colônia eram não só muitas, mas “infindas”;

C – “só não imaginava Caminha que, com sua bela carta de apresentação da ambicionada Índia Ocidental aos nossos ancestrais lusitanos poderia estar lançando as sementes da arraigada e onipresente cultura de esbanjamento…”;

D – “cultura esta que até hoje se faz presente nas cenas de desperdício explícito nas cidades e no campo”;

E – “e também na timidez de políticas públicas direcionadas à preservação e ao bom uso das reservas do mineral”.

 

4

Observando os pares”empolgado escrivão”, “ancestrais lusitanos” e “políticas públicas”, podemos constatar, no emprego de adjetivos, que todos os elementos dessa classe:

A – Podem trocar de posição com o substantivo;

B – Modificam o sentido quando antepostos;

C – Apresentam variação de grau;

D – Indicam a opinião do enunciador;

E – Referem-se a termos de função substantiva

 

5

No segmento “as águas da nova colônia eram não só muitas, mas infindas” há uma adição de dois termos; esse mesmo tipo morfossintático de adição se repeto em:

A – “lançando as sementes da arraigada e onipresente cultura de esbanjamento”;

B – “esbanjamento do precioso líquido de do mito da inesgotabilidade”;

C – “desperdício explícito nas cidades e no campo”;

D – “e também na timidez de políticas públicas”;

E – “políticas públicas direcionadas à preservação e ao bom uso das reservas do mineral”.

 

6

Millôr Fernandes disse uma certa vez que “Beber é mal, mas é muito bom”. (FERNANDES, Millôr. Mais! Folha de S.Paulo, 5 ago. 2001, p.28.) Sobre o emprego do vocábulo “mal” nesse pensamento, pode-se afirmar que:

A – se opõe semancicamente a “bom”;

B – Pertence à mesma classe gramatical de “bom”;

C- está grafado erradamente;

D- exemplifica um caso de derivação imprópria;

E- compõe um jogo humorístico de palavras com “bom”.

 

7

TEXTO 2 – LAR DO DESPERDÍCIO

De acordo com as Nações Unidas, crianças nascidas no mundo desenvolvido consomem de 30 a 50 vezes mais águas do que as dos países pobres. Mas as camadas mais ricas da população brasileira têm índices de desperdício semelhantes, associados a hábitos como longos banhos ou lavagem de quintais, calçadas e carros com mangueiras.

O banheiro é onde há mais desperdício. A simples descarga de uma vaso sanitário pode gastar até 30 litros de água, dependendo da tecnologia adotada. Um das mais econômicas consiste numa caixa d’água com capacidade para apenas seis litros, acoplada ao vaso sanitário. Sua vantagem é tanta que a prefeitura da Cidade do México substituiu 350 mil vãos por modelos mais econômicos. As substituições reduziram de tal forma o consumo que seria possível abastecer 250 mil pessoas a mais. No entanto, muitas casas no Brasil têm descargas embutidas na parede, que costuma ter um altíssimo nível de consumo. O ideal é substituí-las por outros modelos.

O banho é outro problema. Quem opta por uma ducha gasta até 30 vezes mais do que quem usa um chuveiro convencional. São gastos, em média, 30 litros a cada cinco minutos de banho. O consumidor – doméstico, industrial ou agrícola – não é o único esbanjador. De acordo com a Agência Nacional de Águas, cerca de 40% da água captada e tratada para distribuição de perde no caminho até as torneiras, devido à falta de manutenção das redes, à falta de gestão adequada do recurso e ao roubo.

Esse desperdício não é uma exclusividade nacional. Perdas acima de 30% são registradas em inúmeros países. Há estimativas de que as perdas registradas na Cidade do México poderiam abastecer a cidade de Roma tranquilamente. (Ambientebrasil, outubro de 2014).

 

O título dado ao texto 2 – Lar do desperdício – se justifica pelo fato de:

A – o Brasil ser um país de maior desperdício de água;

B – as habitações domésticas não terem aparelhagens modernas;

C- os lares mostrarem situações variadas de desperdício;

D – as perdas de água ocorrerem em todo o planeta, nosso lar;

E – todas as classes sociais concorrerem para o desperdício;

 

8

“ De acordo com as Nações Unidas, crianças nascidas no mundo desenvolvido consomem de 30 a 50 vezes mais águas do que as dos países pobres. Mas as camadas mais ricas da população brasileira têm índices de desperdício semelhantes, associados a hábitos como longos banhos ou lavagem de quintais, calçadas e carros com mangueiras.”

No início do segundo período do texto 2 ocorre a presença da conjunção mas; trata-se de uma conjunção adversativa, e o ponto que serve de elemento de oposição é:

A – a situação de desperdício detectada pela ONU e a situação de desperdício no Brasil;

B – consumo de água nos países desenvolvidos e o consumo de água das classes mais ricas do Brasil;

C – o descuido com a água nos países mais ricos e o cuidado com a água nos países pobres;

D – o consumo de água nos países mais ricos e o consumo de água em alguns países pobres, como o Brasil;

E – o cuidado com a água nos países desenvolvidos e o descuido com o consumo nos países subdesenvolvidos.

 

9

“De acordo com as Nações Unidas, crianças nascidas no mundo desenvolvido consomem de 30 a 50 vezes mais águas do que as dos países pobres. Mas as camadas mais ricas da população brasileira têm índices de desperdício semelhantes, associados a hábitos como longos banhos ou lavagem de quintais, calçadas e carros com mangueiras.”

Nesse segmento do texto 2, entre os conectores destacados, aquele que representa seu valor semântico de forma correta é:

A – de acordo com / proporcionalidade;

B – que / explicação

C – como / conclusão

D – ou / adição

E – com / companhia

 

10

Considerando os dois termos sublinhados, é correto afirmar que temos diferentes classes de palavras na seguinte opção:

A – “consomem de 30 a 50 vezes mais águas que as dos países pobres. Mas as camadas mais ricas da população…”;

B – “o ideal é substituí-las por outros modelos. O banho é outro problema”;

C – “quem opta por uma ducha gasta até 3 vezes mais do que quem usa um chuveiro convencional”;

D – “cerca de 40% da água captada e tratada para distribuição se perde no caminho até as torneiras, devido à falta de manutenção das redes, à falta de gestão adequada do recurso e ao roubo”.

 

11

“Sua vantagem é tanta que a prefeitura da Cidade do México substituiu 350 mil vãos por modelos mais econômicos. As substituições reduziram de tal forma o consumo que seria possível abastecer 250 mil pessoas a mais. No entanto, muitas casas no Brasil têm descargas embutidas na parede, que costuma ter um altíssimo nível de consumo. O ideal é substituí-las por outros modelos.”

Nesse segmento do texto 2, a forma verbal sublinhada que apresenta erro em relação à concordância é:

A – lançou;

B – substituiu;

C – abastecer;

D – têm;

E – costuma.

 

12

Para que os argumentos utilizados no texto 2 contra o desperdício de água no ambiente doméstico sejam eficientes, o autor do texto apela principalmente para:

A – testemunhas de autoridade, como, por exemplo, a citação da ONU no primeiro parágrafo;

B – estratégias de intimidação, aludindo à falta de água num futuro próximo;

C – diferentes opiniões do enunciador, misturadas a vozes alarmistas;

D – exemplo de experiência bem sucedida no combate ao desperdício;

E – afetividade, mostrando a Terra como um ser vivo, a quem se maltrata diariamente.

 

13

“Sua vantagem é tanta que a prefeitura da Cidade do México lançou um programa de conservação hídrica que substitui 350 mil vasos por modelos mais econômicos. As substituições reduziram de tal forma o consumo que seria possível abastecer 250 mil pessoas a mis. No entanto, muitas casas no Brasil têm descargas embutidas na parede, que costuma ter um altíssimo nível de consumo”.

Sobre as ocorrências do vocábulo que presentes nesse segmento do texto 2, a afirmação correta é a de que:

A – a primeira e a terceira ocorrência pertencem à mesma classe gramatical;

B – a segunda ocorrência pertence à mesma classe da primeira;

C – as três últimas ocorrências pertencem à mesma classe;

D – a última ocorrência pertence à classe diferente de todas as demais;

E – a segunda e a quarta ocorrências pertencem a classes diferentes.

 

14

Texto 3 – QUANTO FALTA PARA O DESASTRE

Verão de 2015. As filas para pegar água se espalham por vários bairros. Famílias carregam baldes e aguardam a chegada dos caminhões-pipa. Nos canos e nas torneiras, nem uma gota. O rodízio no abastecimento força lugares com grandes aglomerações, como shopping centers e faculdades, a fechar. As chuvas abundantes da estação não vieram, as obras em andamento tardarão a ter efeito e o desperdício continuou alto. Por isso, São Paulo e várias cidades vizinhas, que formam a maior região metropolitana do país, entram na mais grave crise de falta d’água da história. (Época, 16/06/2014)

A ficção do texto 3 está marcado por:

A – emprego do imperfeito do indicativo

B – citação de locais imaginários

C – diferentes opiniões do enunciador, misturadas as vozes alarmistas;

D – informação de data futura;

E – Narração de desastres futuros.

 

15

O títulos dado ao texto 3 tem a forma de uma pergunta – Quanto falta para o desastre? – que:

A – exemplifica uma pergunta retória, já que não há resposta possível;

B – é claramente respondida no texto por meio de uma previsão;

C – não apresenta resposta no corpo do texto;

D – funciona como um conselho para as autoridades;

E – é respondida por meio de uma informação do enunciador.

 

16

As duas primeiras frases do texto 3 mostram formas verbais no presente do indicativo, que indicam:

A – mais ênfase nos fatos que indicam o desastre anunciado;

B – o interesse do autor em descrever fatos alarmantes;

C – a apresentação de fatos futuros como já ocorridos;

D – a preocupação de argumentar a favor de novas medidas;

E – a intenção de dar mais dinamismo às ações narradas.

 

17

O segmento do texto 3 que retoma o tema dos dois textos anteriores (textos 1 e 2) é:

A – “As filas para pegar água se espalham por vários bairros.”

B – “Famílias carregam baldes e aguardam a chegada dos caminhões-pipa”.

C – “Nos canos e nas torneiras nem uma gota.”

D – “O rodízio no abastecimento força lugares com grandes aglomerações, como shopping centers e faculdades, a fechar.”

E – “As chuvas abundantes da estação não vieram, as obras em andamento tardarão a ter efeito e o desperdício continuou alto.”

 

18

Uma das regras de emprego da vírgula é para marcar a omissão de uma forma verbal; o segmento abaixo que isso ocorre no texto 3 é:

A – “Nos canos e nas torneiras, nem uma gota”;

B – “O rodízio no abastecimento força lugares com grandes aglomerações, como shopping centers e faculdades, a fechar. As chuvas abundantes da estação não vieram, as obras em andamento tardarão a ter efeito e o desperdício continuou alto.”

C – “As chuvas abundantes da estação não vieram, as obras em andamento tardarão a ter efeito e o desperdício continuou alto.”

D – “Por isso, São Paulo e várias cidades vizinhas,…”

E – “…que formam a maior região metropolitana do país, entram na mais grave crise de falta d’água da história.”

 

19

Por isso, São Paulo e várias cidades vizinhas, que formam a maior região metropolitana do país, entram na mais grave crise de falta d’água da história.”

O conectivo “Por isso” introduz uma:

A – conclusão

B – explicação

C – causa

D – consequência;

E – adição;

 

20

Entre as razões apontadas no texto 3 para o desastre anunciado NÃO se inclui:

A – falta de planejamento;

B – situações climáticas anormais;

C – consumo em excesso;

D – má distribuição;

E – preocupações eleitorais;

 

21

A correção na acentuação gráfica faz parte do cuidado com a normal culta na redação de um texto; a opção que apresenta um vocábulo do texto 3 que é acentuado graficamente por razão distinta das demais é:

A – famílias;

B – pais;

C – rodízio;

D – água;

E – desperdício.

 

22

O item abaixo cujas palavras, retiradas dos textos dessas prova, mostram o mesmo tipo de processo de formação é:

A – onipresente / caminhões-pipa

B – infindas / inesgotabilidade

C – abastecer / abastecimento

D – banheiro / descarga

E – consumo / rodízio

 

23

A frase “As filas para pegar água se espalham por vários bairros” mostra uma forma de escritura que modifica o seu sentido original em:

A – espalham-se por bairros vários as filas para pegar água;

B – as filas para pegar água por vários bairros se espalham;

C – por vários bairros se espalham as filas para pegar água;

D – para pegar água, as filas se espalham por vários bairros;

E – as filas se espalham por vários bairros para pegar água.

 

24

TEXTO 4 – Um banho quente de chuveiro elétrico de 15 minutos consome 135 litros de água. Um banho por 5 minutos, fechando o registro para se ensaboar, consome apenas 45 litros.

A frase “fechando o registro”, reescrita de forma a substituir a oração reduzida por desenvolvida, assume, com correção, a seguinte forma:

A – a fim que se feche;

B – após fechar-se o registro;

C – enquanto se fecha o registro;

D – caso se feche o registro;

E – embora se feche o registro.

 

25

O texto 4 deve ser classificado como:

A – instrucional, já que dá instruções de como banhar-se;

B – didático, já que ensina os usuários a tomar banho;

C – publicitário, pois tenta convencer o leitor a economizar;

D – narrativo, pois relata a sucessão de ações no banho;

E – argumentativo, pois defende banhos menos longos;

 

26

O vocábulo abaixo do texto 4, que é classificado como modalizador por inserir uma opinião do enunciador sobre o assunto veiculado é:

A – apenas;

B – consome;

C – quente;

D – elétrico;

E – ensaboar.

 

27
q27

TEXTO 5 – Se seu chuveiro for aquecido a gás, os primeiros minutos até a água esquentar consomem 15 litros. Coloque um balde embaixo do chuveiro para recolher a água fria, que pode ser reutilizada para limpeza.

“Se seu chuveiro for aquecido a gás, os primeiros minutos até a água esquentar consomem 15 litros.” Essa frase do texto 5 possui uma indequação, que é:

A – a expressão “a gás” deveria vir com acento grave, já que se trata de uma locução adverbial”;

B – a forma verbal “for” deveria ser substituída por “fosse”, já que expressa uma condição futura;

C – a expressão mais adequada seria “nos primeiros minutos”, com modificação na forma verbal seguinte;

D – “até a água esquentar” deveria ser substituído por “até que a água esquente”;

E – a forma verbal “consomem” deveria estar grafada “consomem”;

 

28

“Coloque um balde embaixo do chuveiro para recolher a água fria, que pode ser reutilizada para limpeza.”

A – Abaixo o desperdício de água!

B – Todos devíamos consumir abaixo do consumo atual.

C – As famílias devem perseguir o baixo consumo.

D – Os preços das contas deviam vir de alto a baixo.

E – As contas vieram debaixo do esperado.

29

“para recolher a água fria”; essa frase do texto 5, se nominalizada, adquiriria a seguinte forma:

A – para que se recolha a água fria;

B – para que se recolhesse a água fria;

C – para a acolhida da água fria

D – para a coleta da água fria;

E – para que a água fria seja recolhida;

 

30

q30

Texto 6 – Na frase, o verbo está no plural por concordar com o sujeito comporto “escovar os dentes ou se barbear”; a frase abaixo em que a forma verbal deveria estar no singular é:

A – deixar a torneira aberta ou fechá-la fazem muita diferença na conta mensal de água;

B – lavar o carro com mangueira ou tomar banhos prolongados aumentam a despesa doméstica;

C – os adultos ou as crianças podem colaborar na economia doméstica;

D – o desperdício de água ou o desmatamento mostram descuido com o futuro do planeta.

E – cuidas dos encanamentos ou preocupar-se com vazamentos demonstram consciência cidadã.

 

 

Raciocínio Lógico Matemático

31

Mario fez uma viagem de ônibus que durou três horas e meia. Assim que o ônibus partiu, Mario dormiu. Quando acordou, dois quintos do tempo da viagem havia passado.

O tempo que Mario passou dormindo nessa viagem foi de:

A – 1h10 min;

B – 1h24min;

C – 1h32min;

D – 1h48min;

E – 2h12min.

 

32

Considere a seguinte sentença?

“Se há muitos processos, então os juízes trabalham muito”.

Uma sentença logicamente equivalente a essa é:

A – se não há muitos processos, então os juízes não trabalham muito;

B – se os juízes não trabalham muito, então há muitos processos;

C – há muitos processos e os juízes não trabalham muito;

D – não há muitos processos ou os juízes trabalham muito;

E – há muitos processos e os juízes trabalham muito.

 

33

Brincando com palitos, Bernardo criou uma sequência de quadrados e triângulos como na figura a seguir:

Bernardo terminou a brincadeira após construir o 50º quadrado.

q33

O número total de palitos que Bernardo utilizou foi:

A – 330;

B – 340;

C – 343;

D – 347;

E – 350.

 

34

A tabela a seguir mostra os números de processos novos de duas câmaras criminais hipotéticas A e B, nas duas primeiras semanadas de um determinado mês.

 

q34tjrj

Sorteado um desses processos ao acaso, verificou-se que ele é um processo da Semana 2.

A probabilidade de o processo sorteado ser da Câmara B é:

A – 9/14

B – 4/9;

C – ¼;

D – 1/5;

E – 1/6.

 

35

Ana vendeu um terreno que tinha recebido de herança. Do valor recebido, pagou 20% de impostos atrasados e outras despesas e, do que sobrou, utilizou 25% para comprar um carro usado. Depois dessas operações, Ana ficou ainda com R$72.000,00, que colocou na poupança.

Ana vendeu o terreno por:

A – R$120.000,00;

B – R$128.000,00;

C – R$136.000,00;

D – R$144.000,00;

E – R$150.000,00.

 

36 A Meta Prioritária 04/2010 do CNJ determina que os tribunais lavrem e publiquem todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento. A meta é considerada atingida quando o grau de cumprimento é igual ou superior a 90%.

A tabela a seguir mostra, para o mês de setembro de 2014, o total de acórdãos e o número de acórdãos publicados em até 10 dias após a sessão de julgamento de três Câmaras Cíveis hipotéticas.

q36tjrj

 

 

É correto afirmar que:

A – as três Câmaras atingiram a meta;

B – apenas as Câmaras 1 e 2 atingiram a meta;

C – apenas as Câmaras 1 e 3 atingiram a meta;

D – apenas as Câmaras 2 e 3 atingiram a meta;

E – apenas a Câmara 2 atingiu a meta.

 

37

João e José conversam.

João diz: – Todo país que realiza eleições é democrático.

José diz: – Essa frase é falsa.

O que José disse significa que:

A – algum país não realiza eleições e é democrático;

B – se um país não realiza eleições então não é democrático;

C – algum país realiza eleições não é democrático;

D – se um país não é democrático então não realiza eleições.

 

38

Em agosto de determinado ano, para cada dois processos pendente de julgamento na Câmara X havia três processos pendentes de julgamento na Cãmara Y. Em setembro do mesmo ano, o número de processos pendentes de julgamento na Câmara Y diminuiu 20%, ambos em relação aos respectivos números de agosto.

Conclui-se que, em setembro daquele ano:

A – para cada processo pendente de julgamento na Câmara X, houve um processo pendente de julgamento na Câmara Y;

B – para cada dois processos pendentes de julgamento na Câmara X, houve um processo pendente de julgamento na Câmara Y;

C – para cada três processos pendentes de julgamento na Câmara X, houve dois processos pendentes de julgamento na Câmara Y;

D – para cada quatro processos pendentes de julgamento na Câmara X, houve três processos pendentes de julgamento na Câmara Y;

E – para cada quatro processos pendentes de julgamento na Câmara X, houve nove processos pendentes de julgamento na Câmara Y.

 

39

Gabriel deve pintar a bandeira abaixo de forma que cada região tenha uma única cor. Regiões vizinhas não podem ter a mesma cor, mas regiões não vizinhas podem.

Ela tem 5 cores disponíveis.

q39

O número de maneiras diferentes pelas quais essa bandeira pode ser pintada é:

A – 120;

B – 240;

C – 480;

D – 720;

E – 900.

 

40
A tabela a seguir mostra, em ordem crescente, os números de processos pendentes de julgamento, em 30 de setembro de 2014, nas oito Câmaras Criminais do Estado do Rio de Janeiro (não identificadas na tabela).

q40

Seja M a média do número de processos pendentes de julgamento de 30 de setembro de 2014.

O número de Câmaras Criminais com número de processos pendentes de julgamento maiores que M é:

A – 2;

B – 3:

C – 4;

D – 5;

E – 6.

 

Grupo II – Noções de Direito Administrativo e Constitucional

 

41

Em relação à disciplinas constitucional da empresa pública, é correto afirmar que:

A – tem personalidade jurídica de direito público e seu pessoal está sujeito à vedação constitucional de acumulação de cargos;

B – faz parte da administração direta e o ingresso de seu pessoal ocorre por meio de concurso público;

C – somente por lei específica pode ser autorizada sua instituição;

D – tem por objeto exercer a atividade de caráter social, vedada a exploração de atividade econômica;

E – seu pessoal enquadra-se na categoria de servidores públicos estatutários.

 

42

O princípio da publicidade pode ser concretizado por meio de alguns instrumentos previstos na Constituição da República, como o direito de petição e de obtenção de certidões, independentemente do pagamento de taxas além do direito de acesso à informação. Nesse contexto, é correto afirmar que:

A – diante da obrigação constitucional de publicidade e transparência, é vedado ao agente público negar acesso à informação por alegação de sigilo legal;

B – não obstante o ônus do poder público do dever de informar, é possível a cobrança ressarcitória, ou seja, aquela que corresponde ao efetivo gasto com material empregado, como a hipótese de reprodução de documentos;

C – é vedada a publicidade de informações relacionadas à remuneração de pessoal da Administração Pública;

D – todos os julgamentos do Poder Judiciário são públicos, com livre acesso a qualquer cidadão, permitida a limitação tão somente quando da lotação do espaço físico das salas de audiência;

E – a publicidade dos atos, programas, obras e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação eleitoral, dela podendo constar nomes, símbolos ou imagens que remetam às autoridades ou servidores públicos efetivamente envolvidos no projeto.

 

43
Agentes da vigilância sanitária realizaram a fiscalização em supermercado e constataram que produtos alimentícios impróprios para o consumo estavam expostos à venda. Os produtos foram apreendidos e periciados. Após processo administrativo, os alimentos foram destruídos e aplicadas sanções administrativas ao supermercado. Na situação narrada, o poder público agiu:

A – no regular uso do poder de polícia, não havendo necessidade de prévia intervenção judicial, pela característica da autoexecutoriedade do ato administrativo;

B – no regular uso do poder de polícia desde que na diligência estivesse presente alguma autoridade representante da área criminal da secretaria de segurança pública;

C – com abuso de poder, eis que a operação de fiscalização somente poderia ocorrer com mandado judicial de busca e apreensão;

D – com abuso de poder, eis que para destruição de alimentos seria imprescindível ordem judicial para tal;

E – com abuso de poder, eis que aplicação de sanções administrativas somente poderia ocorrer após regular processo judicial, assegurados o contraditório e ampla defesa.

 

44
O Município concedeu autorização para João exercer atividade de comércio ambulante, com caráter discricionário e precário, em determinado local público. Um ano depois, o Município resolveu alterar a destinação daquele espaço, construindo um complexo esportivo, e revogou a autorização dada a João. No caso em tela, a conduta do Município, ao revogar o ato administrativo, está:

A – correta, porque, no exercício de sua autotutela, o Município pode rever seus atos e o mérito da revogação pode, em regra, ser revisto pelo Poder Judiciário;

B – correta, porque o Município pode rever seus atos, por motivo de legalidade, desde que promova a prévia indenização a João;

C – correta, porque o Município pode revogar seus próprios atos, por motivo de conveniência e oportunidade, observado o interesse público;

D – errada, porque a forma correta do desfazimento do ato administrativo seria a anulação e não a revogação;

E – errada, porque o Município deveria ter obtido previamente decisão judicial para poder proceder à revogação.

 

45
Em tema de poderes administrativos, é exemplo de exercício de poder regulamentar a hipótese de:

A – uma Câmara Municipal aprovar uma nova lei ordinária;

B – uma Câmara Municipal fiscalizar, por meio do controle externo, as contas do Poder Executivo;

C – um Prefeito editar um decreto complementando uma lei municipal que carecia de regulamentação;

D – um Prefeito vetar ou sancionar uma lei municipal;

E – um guarda municipal realizar fiscalização de trânsito.

 

46
Os Juízes de Direito dos Estados podem examinar as causas de competência dos Juízes Federais quando:

A – o Conselho Nacional de Justiça, no exercício de suas atribuições constitucionais, declarar a competência do órgão jurisdicional estadual;

B – o Superior Tribunal de Justiça, a partir da provocação dos legitimados previstos em lei, der provimento ao incidente de deslocamento de competência;

C – o Supremo Tribunal Federal, ao resolver conflito de competência entre órgãos da Justiça Federal e da Justiça Estadual, assim o determinar;

D – não houver vara do juízo federal na respectiva comarca e figurarem como parte instituição de previdência social e segurado;

E – não houver vara do juízo federal na respectiva comarca e a causa versar sobre qualquer matéria de competência da União.

 

47
Com olhos voltados à competência legislativa concorrente prevista na Constituição da República, é correto afirmar que:

A – os Estados podem legislar sobre as respectivas matérias desde que não afrontem as normas gerais editadas pela União;

B – os Estados e Municípios podem legislar sobre as respectivas matérias, observadas as normas gerais editadas pela União;

C – os Estados podem legislar sobre as respectivas matérias, predominando a lei da menor unidade territorial no caso de conflito;

D – todos os entes federados podem legislar sobre as matérias a que se refere, predominando o princípio da maior relevância social no caso de conflito;

E – todos os entes federados podem legislar indistintamente sobre as matérias a que se refere.

 

48

Em relação à responsabilidade civil do Estado por danos causados ao particular, é correto afirmar que ela:

A – sempre será objetiva, independentemente do comportamento do Estado de seus agentes, que pode ser omissivo ou comissivo;

B – sempre será subjetiva, exigindo que seja demonstrada a falta do serviço, o nexo de causalidade entre a conduta dos agentes do Estado e o resultado lesivo, bem como o dolo ou a culpa destes últimos;

C – será objetiva, na hipótese de atividade nuclear, gerando para os Estados e os Municípios o dever jurídico de indenizar todos os danos causados;

D – será sempre subjetiva, cabendo à vítima demonstrar a falta do serviço e o elemento subjetivo dos agentes do Estado, somente sendo afastado o dever de indenizar se demonstrada a culpa exclusiva da vítima;

E – será objetiva no caso de atos comissivos dos agentes das pessoas jurídicas de direito público que, nessa qualidade, causem danos a terceiros.

 

49
A partir da Emenda Constitucional n.º 45/2004, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos:

A – sempre terão a natureza jurídica de lei, exigindo a sua aprovação, pelo Congresso Nacional e a promulgação, na ordem interna, pelo Chefe do Poder Executivo;

B – sempre terão a natureza jurídica de emenda constitucional, exigindo, apenas, que a sua aprovação, pelo Congresso Nacional, se dê  em dois turnos de votação, com o voto favorável de dois terços dos respectivos membros;

C – podem ter a natureza jurídica de lei complementar, desde que a sua aprovação, pelo Congresso Nacional, se dê em dois turnos de votação, com o voto favorável de três quintos dos respectivos membros;

D – podem ter a natureza jurídica de lei complementar, desde que o Congresso Nacional venha a aprová-los com observância do processo legislativo ordinário;

E – sempre terão a natureza jurídica dos atos de direito internacional, não se integrando, em qualquer hipótese, à ordem jurídica interna.

 

50

Sob a ótica da nacionalidade, é correto afirmar que:

A – somente brasileiros natos podem ocupar cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça;

B – ela será perdida sempre que o brasileiro adquirir outra nacionalidade;

C – o brasileiro manterá a sua nacionalidade quando a lei de outro País reconhecer que possui nacionalidade originária desse País;

D – somente são brasileiros natos os nascidos no território brasileiro;

E – os brasileiros natos podem receber tratamento privilegiado da lei, em detrimento dos naturalizados.

Noções de Direito Processual Civil

51 – A alternativa que alude apenas aos elementos da ação é:

A – órgão jurisdicional, partes a pedido;

B – órgão jurisdicional, causa de pedir e demanda;

C – partes, causa de pedir e pedido;

D – partes, interesse processual e pedido;

E – causa de pedir, interesse processual e demanda.

 

52
Uma questão preliminar cujo acolhimento não pode levar à prolação de sentença terminativa é:

A – conexão;

B – carência de ação;

C – litispendência;

D – coisa julgada;

E – inépcia da petição inicial.

 

53

Quanto ao recurso interposto sob a forma adesiva, é INCORRETO afirmar que:

A – é cabível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso especial e no recurso extraordinário;

B – pressupõe a ocorrência de sucumbência recíproca entre as partes litigantes;

C – o seu conhecimento depende do cumprimento dos requisitos de admissibilidade próprios e, também, dos do recurso principal, ao qual está subordinado;

D – é interponível o prazo de que se dispõe para a apresentação das contrarrazões ao recurso principal;

E – é isento de preparo.

 

54

No tocante à atuação do Ministério Público no processo civil, é INCORRETO afirmar que:

A – lhe é assegurada a prerrogativa da intimação pessoal dos atos processuais, mediante a abertura de vista dos autos;

B – lhe é assegurada a prerrogativa do prazo quadruplicado para apresentar contestações;

C – a sua intervenção, como custos legais, é obrigatória nas causas concernentes ao estado da pessoa, sob pena nulidade do processo;

D – lhe é assegurada a faculdade de interpor recursos caso funcione como órgão agente, mas não como custos legis;

E – lhe é assegurada a possibilidade de produzir provas, ainda que funcione como custos legis.

 

55

Encerrada a fase instrutória nos autos de ação de alimentos, proferiu o juiz sentença em que condenava o réu a pagar ao autor determinada verba mensal, a título de pensionamento. Inconformado, o demandado interpôs recurso de apelação, o qual foi recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo. Discordando dessa decisão, por entender que o apelo do réu não seria dotado de efeito suspensivo, deve o autor:

A – interpor agravo retido, o qual deverá ser desprovido pelo órgão ad quem;

B – interpor agravo de instrumento, o qual deverá ser provido pelo órgão ad quem;

C – interpor agravo de instrumento, o qual deverá ser desprovido pelo órgão ad quem;

D – interpor agravo retido, o qual deverá ser desprovido pelo órgão ad quem;

E – ajuizar mandado de segurança, por se tratar de decisão irrecorrível.

 

56

Provimento que decide a liquidação de sentença é:
A – impugnável por meio de apelação;
B – impugnável por meio de agravo de instrumento;
C – irrecorrível;
D – impugnável por meio de agravo retido;
E – impugnável por meio de objeção de pré-executividade.

 

57

Sobre os embargos de declaração, é INCORRETO afirmar que:

A – têm por finalidade primordial o aclaramento ou a integração da decisão judicial;
B – devem ser interpostos no prazo de cinco dias;
C – suspendem o prazo para a interposição de outro recurso, por qualquer das partes;
D – podem dar azo à aplicação de multa, caso o órgão jurisdicional os reconheça como manifestamente protelatórios;
E – não estão sujeitos a preparo.

58

Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que:
A – se trata de vício passível de conhecimento ex officio pelo próprio órgão jurisdicional, gerando a nulidade dos atos decisórios praticados;
B – se trata de vício cujo reconhecimento depende exclusivamente de arguição pela parte ré, sob a forma de exceção de incompetência;
C – se trata de vício cujo reconhecimento depende exclusivamente da arguição pela parte ré, sob a forma de preliminar em contestação;
D – se trata de vício passível de conhecimento  ex officio pelo próprio órgão jurisdicional, embora sem comprometer a validade dos atos decisórios praticados;
E – se trata de vício que decorre, em regra, da violação ao critério territorial de fixação da competência.

 

59

A citação pode se feita pelo correio, no seguinte caso:
A – processos de execução;
B – quando for ré pessoa jurídica de direito público;
C – quando for ré pessoa incapaz;
D – ações de estado;
E – ações que visem à rescisão de contrato.

 

60

Sentença que reconhece a paternidade atribuída ao réu e lhe impõe o dever de prestar alimentos ao autor é:
A – constitutiva em relação de primeiro pedido e condenatória quanto ao segundo;
B – meramente declaratória em relação a ambos os pedidos;
C – meramente declaratória em relação ao primeiro pedido e condenatória quanto ao segundo;
D – constitutiva em relação a ambos os pedidos;
E – meramente declaratória em relação ao primeiro e constitutiva em relação ao segundo.

 

61
Pretensão de reconhecimento de paternidade atribuída ao réu e de que se lhe imponha o dever de prestar alimentos é uma hipótese de cumulação:

A- alternativa de pedidos;

B- eventual de pedidos;

C- simples de pedidos;

D- sucessiva de pedidos;

E- ulterior de pedidos.

 

62
Determinado processo ficou paralisado por mais de trinta dias, em razão da inércia da parte autora, que não promoveu os atos e diligências que lhe competiam. Nesse contexto, deve o juiz:

A- julgar de imediato o mérito da causa, rejeitando o pedido do autor;

B- decretar a suspensão do feito , no aguardo da iniciativa do autor no sentido de requerer o que entender pertinente;

C- proferir de imediato sentença terminativa;

D- determinar a intimação pessoal do autor para suprir a falta em quarenta e oito horas e, persistindo a sua postura inerte, proferir sentença terminativa;

E- determinar o prosseguimento do feito, interditando futuras manifestações do autor.

 

63
NÃO se refere a um requisito da petição inicial:

A- o órgão judicial ao qual é dirigida;

B- o dispositivo legal aplicável ao caso;

C- o pedido, com as suas especificações;

D- o valor da causa;

E- o endereço em que o advogado deverá receber a intimação.

 

64
Caio propôs ação de indenização em face do Estado do Rio de Janeiro, pleiteando a condenação este a lhe pagar verba reparatória de danos morais no valor de duzentos mil reais. Acolhido integralmente o pleito autoral, foi o ente político intimado da sentença no dia 15 de setembro de 2014, vindo a interpor recurso de apelação no dia 10 de outubro, sem recolher quaisquer valores a título de preparo. Relativamente ao apelo manejado, é correto afirmar que:

A- deve receber juízo negativo de admissibilidade, em razão de sua intempestividade e da ausência de preparo;

B- deve receber juízo positivo de admissibilidade, já que cumpridos os respectivos requisitos;

C- deve receber juízo negativo de admissibilidade, em razão da ausência de interesse recursal, considerando que incide na espécie o duplo grau de jurisdição obrigatório;

D- deve receber juízo negativo de admissibilidade, apenas em razão da sua intempestividade;

E- deve receber juízo positivo de admissibilidade, já que a Fazenda Pública é isenta de preparo e não está sujeita a prazos recursais.

 

65
José propôs ação de cobrança em face de Maria, pleiteando a condenação desta a lhe pagar a quantia de dez mil reais. Concluindo que os fatos constitutivos do direito e crédito restaram comprovados, o juiz julgou procedente o pedido, condenando a ré, porém, a pagar ao autor a quantia de vinte ml reais. Nesse cenário, pode-se concluir que houve um julgamento:

A- citra petita, sendo a sentença passível de anulação;

B- extra petita, sendo a sentença passível de anulação;

C- extra petita, sendo a sentença passível de reforma;

D- ultra petita, sendo a sentença passível de anulação;

E- ultra petita, sendo passível de anulação apenas a parte da sentença correspondente ao excesso, o qual deverá ser podado.

 

66
Tradicionalmente, o inquérito policial é conceituado como um procedimento investigatório, cuja principal finalidade é a obtenção de justa causa para a propositura da ação penal. Sobre o inquérito policial é correto afirmar que:

A- é procedimento prévio imprescindível;

B- poderá ser arquivado diretamente pela autoridade policial;

C- é sigiloso, razão pela qual o defensor do indiciado não poderá ter acesso a elemento de prova algum, ainda que documentado no procedimento investigatório;

D- dependerá de representação, caso a investigação trate de crime em que a ação penal seja pública condicionada;

E- é prescindível, logo é uma faculdade da autoridade policial instaurá-lo ou não, ainda que haja requisição do Ministério Público.

 

67
No dia 24 de julho de 2014, Márcio e Emerson, em uma discussão do trabalho, ofenderam a honra de Frederico. Configurado o crime de injúria, delito este de ação penal privada, Frederico propôs queixa-crime em desfavor de ambos os colegas de trabalho, em 25.10.2014. A inicial foi recebida pelo magistrado em 28.10.2014. Após as partes conversarem sobre os fatos, a vítima resolveu perdoar Márcio mediante declaração expressa nos autos, sendo por este aceito. Por sua vez, Emerson mostrou-se inconformado e afirmou que não aceitaria o perdão de maneira alguma. Diante disso:

A- Emerson e Márcio terão suas punibilidades extintas, pois o perdão concedido a um dos querelados aproveita aos demais;

B- o processo prosseguirá apenas em relação a Emerson, pois a extinção da punibilidade pelo perdão do ofendido depende de aceitação;

C- Emerson terá sua punibilidade extinta, pois o perdão independe de aceitação dos querelados;

D- o processo prosseguirá em relação a ambos os querelados, pois o perdão somente pode ser concedido até o oferecimento da denúncia;

E- o processo prosseguirá apenas em relação a Emerson, pois o perdão concedido a um dos querelados nunca aproveita aos demais agentes.

 

68
A doutrina costuma classificar as ações penais como públicas incondicionadas, públicas condicionadas à representação do ofendido ou requisição do Ministro da Justiça, privadas e privada subsidiária da pública. Algumas são as diferenças entre essas espécies de ação, dentre as quais se destacam:

A- a ação penal pública incondicionada e a ação penal pública condicionada à representação são de titularidade do Ministério Público, diferente do que ocorre com a privada;

B- a ação penal pública condicionada à representação admite a figura do perdão do ofendido após o oferecimento da denúncia, diferente da pública incondicionada;

C- a perempção poderá ocorrer na ação penal privada e na pública condicionada à representação, mas não na pública incondicionada;

D- o princípio da indivisibilidade é aplicável às ações penais públicas, mas não às ações penais privadas;

E- o prazo para exercício do direito de representação é de 06 meses contados da data dos fatos, enquanto a queixa poderá ser proposta a qualquer tempo, desde que dentro do prazo prescricional.

69
A Lei 9.099 de 1990 trouxe um procedimento simplificado conhecido pela doutrina como sumaríssimo. Sobre as previsões desse diploma legal, é correto afirmar que:

A- o benefício da transação penal, atendidos os requisitos legais, pode ser aplicado às autoridades que gozam de foro por prerrogativa de função, desde que pelo órgão competente;

B- estando o autor do fato em local incerto e não sabido, poderá ser realizada sua citação por edital no âmbito do Juizado;

C- somente cabe composição dos danos civis nos crimes de ação penal privada;

D- a transação penal, em que pese não gere reincidência, pode funcionar como maus antecedentes;

E- são consideradas infrações de menor potencial ofensivo a contravenções e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 03 anos de reclusão.

 

70
NÃO é aplicável às ações penais privadas o seguinte píncípio:

A- indivisibilidade;

B- oportunidade;

C- disponibilidade;

D- intranscendência;

E- obrigatoriedade.

 

71
Sobre o instituto da suspensão condicional do processo, é correto afirmar:

A- em que pese o processo fique suspenso, o prazo prescricional continuará correndo normalmente;

B- o acusado que vier a ser processado, no curso do prazo de suspensão, pela prática de contravenção não poderá ter o benefício revogado por este motivo;

C- será cabível seu oferecimento pelo Ministério Público apenas quando praticado crime de menor potencial ofensivo;

D- o acusado reincidente pela prática de crime doloso não fará jus ao benefício;

E- o comparecimento pessoal semanal é uma das condições a ser necessariamente aplicada pelo magistrado.

 

72
O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito. Isso porque tal condição é causa de:

A- impedimento;

B- suspeição;

C- incompetência absoluta;

D- incompetência relativa;

E- perempção.

 

73
Para um adequado exercício da jurisdição pelo Estado, os auxiliares da Justiça têm papel de fundamental relevo. Sobre esse tema, o Código de Processo Penal prevê que:

A- as partes não intervirão na nomeação do perito;

B- somente o perito oficial está sujeito à disciplina judiciária;

C- não cabe condução coercitiva do perito que deixar de comparecer sem justa causa;

D- as causas de suspeição dos magistrados não são aplicáveis;

E- não podem ser peritos os menores de 16 anos e os maiores de 70 anos.

 

74
Foi oferecida e recebida denúncia em desfavor de Leonardo pela prática do crime de roubo. O oficial de justiça Carlos compareceu em três oportunidades ao endereço do réu em busca de realizar sua citação, não o encontrando, porém. Constatando que Leonardo buscava, na verdade, se ocultar, certificou tal fato. Diante disso, procederá o oficial a citação:

A- através dos correios, com aviso de recebimento;

B- por edital;

C- por hora certa;

D- por telefone;

E- por carta rogatória.

 

75
Terminada a fase de alegações finais, o juiz profere sentença verbalmente na própria audiência ou o faz por escrito no prazo de 10 dias. Na sentença:

A- o relatório, a fundamentação e o dispositivo são imprescindíveis, ainda que proferida no âmbito dos Juizados Especiais Criminais;

B- somente poderão ser reconhecidas as agravantes expressamente tipificadas na denúncia;

C – sem modificar a descrição do fato contida na denúncia, não poderá o magistrado dar definição jurídica diversa da prevista na inicial acusatória;

D- é prescindível a data e a assinatura do juiz;

E- o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade.

 

76
De acordo com o entendimento amplamente majoritário no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a previsão do artigo 387, IV do CPP, trazida pela Lei 11.719/08, no sentido de que o juiz fixará na sentença um valor mínimo para reparação dos danos causados:

A- é norma de conteúdo material, logo aplicável para os fatos ocorridos antes da entrada em vigor da Lei 11.719;

B- é norma de conteúdo processual, não podendo ser aplicada para fatos anteriores à entrada em vigor da Lei 11.719, sob pena de violar o princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa;

C- somente poderá ser aplicada se houver requerimento da vítima, ou ao menos do Ministério Público, garantida a ampla defesa;

D- é norma de conteúdo material, razão pela qual somente pode ser aplicada para denúncias oferecidas após a entrada em vigor da Lei 11.719;

E- impede que a vítima requeira complementação dos danos no âmbito cível.

 

77
Sobre a absolvição sumária, analise os itens a seguir:

I – existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato;

II – fato narrado evidentemente não constituir crime;

III – Extinção da punibilidade do agente.

Trata-se de causa(s) de absolvição sumária do procedimento comum ordinário:

A- somente I e II;

B- somente I e III;

C- somente II;

D- somente II e III;

E- I, II e III.

78

Sobre o procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do júri, é correto afirmar que:

A – em caso de impronúncia do réu, enquanto não extinta a punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia, se houver prova nova;

B – não caberá absolvição sumária;

C – contra a sentença de impronúncia caberá recurso em sentido estrito;

D – em hipótese alguma caberá intimação por edital da decisão de pronúncia;

E – na primeira fase do procedimento, a acusação deverá arrolar testemunhas, até no máximo de 05, na denúncia ou queixa.

 

79

O mandado de citação indicará o(s) seguinte(s) item(ns):

I – o nome do juiz;

II – o fim para que é feita a citação;

III – a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz;

Está(ao) correto(s):

A – somente I;

B – somento I e II;

C – somente I e III;

D – somente III;

E – I, II, III

 

80

O conteúdo da sentença precisa ser informado às partes a fim de que eventualmente possam apresentam os recursos cabíveis. Sobre o tema, é correto afirmar que:

A – as intimidações do Ministério Público e da Defensoria serão feitas através da imprensa oficial;

B – a intimação do réu preso será realizada por edital

C – o escrivão dará conhecimento as sentença ao órgão do Ministério Público, sob pena de suspensão disciplinar por 5 dias;

D – a intimação do advogado particular do réu terá que ser feita pessoalmente,desde que conste procuração nos autos e esteja o acusado solto;

E – não poderá a intimação de sentença ser realizada por edital em hipótese alguma.

 

81

Sobre o tema “Fiscalização e Penalidades em Matéria de Custas Judiciais”, é correto afirmar que:

A – ao Corregedor-Geral da justiça, aos juízes, aos Serventuários, ao Ministério Público e aos Advogados, incumbe a fiscalização sobre a cobrança e o recolhimento das custas e emolumentos;

B – ao Corregedor- Geral de Justiça, aos Juízes, aos Serventuários, aos Ministério e aos membros da Defensoria pública, incube a fiscalização sobre a cobrança e recolhimento das custas e emolumentos;

C – ao Corregedor-Geral de Justiça, aos Juízes e aos serventuários, incube a fiscalização sobre a cobrança e recolhimento das custas e emolumentos;

D – Ao Corregedor-Geral de Justiça, aos Juízes e aos Serventuários, incube a fiscalização sobre cobrança e recolhimento das custas e emolumentos;

E – a fiscalização sobre a cobrança e recolhimento das custas e emolumentos não é atribuição dos Serventuários.

 

82

Sobre o tema “Certificação do Recolhimento das Custas Judiciais”, é correto afirmar que:

A – aos recolhimentos das custas judiciais e dos emolumentos por atos extrajudiciais, bem como os respectivos valores, serão, no primeiro caso, certificados nos autos e, no segundo, cotados no próprio ato e à margem dos traslados, certidões, instrumentos ou papéis expedidos;

B – os recolhimentos das custas judiciais e dos emolumentos por atos extrajudiciais dispensam certificação nos autos ou à margem dos traslados, certidões, instrumentos ou papéis expedidos;

C – os recolhimentos das custas judiciais e dos emolumentos por atos extrajudiciais bem como os respectivos valores, serão, no primeiro caso, certificados nos autos e, no segundo, cotados no próprio ato e à margem dos traslados, certidões, instrumentos ou papéis expedidos, conforme a respectiva tabela, dispensada a anotação, em ambos os casos, da data do efetivo pagamento;

D – não se exige a certificação nos autos dos recolhimentos das custas judiciais;

E – Incumbe ao escrivão a verificação do exato recolhimento das custas e taxa judiciária antes da prática de qualquer ato decisório.

 

83

Sobre o tema “Pagamento das Custas” é correto afirmar que:

A – as custas serão pagar e recolhidas pelos interessados diretamente nas serventias judiciais;

B – as custas serão pagas e recolhidas pelos interessados em estabelecimento bancário de sua preferência, desde que o valor seja aquele indicado na Tabela;

C – as custas serão pagas e recolhidas pelos interessados em estabelecimento bancário indicado pelo Tribunal de Justiça, cabendo ao Ministério Público, nos termos da lei vigente, o seu adiantamento no caso de diligência por ele requeridas;

D – no caso de diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, não haverá pagamento de custas;

E – cabe ao autor, nos termos da lei processual vigente, adiantar o recolhimento das custas no caso de atos e diligências requeridas pelo Ministério Público ou ordenadas, de ofício, pelo juiz.

 

84

Pedro, advogado, ajuizou uma ação de despejo contra um locatário, buscando a sua saída do imóvel. Tão logo ajuizada a ação, e antes de ocorrer a prática de qualquer ato processual, tomou conhecimento da desocupação do imóvel, não tendo pois, mais interesse na constinuação do processo. Requereu então, a desistência da ação e a devolução do valor recolhido a título de custas. Nesse caso:

A – a extinção do processo pela transação, em qualquer fase, permite ao interessado requerer a restituição do valor recolhido a título de custas;

B – a extinção do processo pela transação, se ocorrer antes de realizada a citação permite ao interessado obter a restituição do valor recolhido a título de custas;

C – a extinção do processo pela desistência, logo após a distribuição da ação, permite ao interessado obter a restituição do valor recolhido a título de custas;

D – na ação de despejo, se a desocupação ocorrer antes da citação, é devida a restituição do valor recolhido a títulos de custas;

E – a extinção do processo pela desistência ou trnasação, em qualquer fase, não implica a restituição do valor recolhido a título de custas;

 

85

Antônio, técnico judiciário, fiscalizando o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, fica em dúvida acerca do que deve ser considerado como valor pedido sobre o qual incidirá. Para os fins do Decreto-Lei 05, 15 de março de 1975, considera-se como valor do pedido:

A – a soma do principal acrescido de juros e correção monetária;

B – a soma do principal, juros e multas e correção monetária;

C – a soma do principal, juros, multas, honorários e demais vantagens pretendidas pelas partes;

D – a soma do principal, jutos, multas, honorários e quaisquer vantagens pretendidas pelas partes;

E – a soma do principal, juros, multas e quaisquer vantagens pretendidas pelas partes.

 

86

Sobre o tema “base de Cálculo da Taxa Judiciária”, é correto afirmar que:

A – nas execuções fiscais, considera-se valor total do débito aquele indicado pelo credor na inicial;

B – nos processos de liquidação as sociedade, a taxa será calculada, inicialmente, sobre o quinhão das cotas ou ações do sócio ou acionista requerente;

C – nas execuções fiscais, a taxa incidirá sobre o valor total do débito apurado na data do ajuizamento da ação;

D – nos processos de desapropriação, a taxa será devida sobre o valor venal do bem;

E – nas ações relativas a locações, a taxa será calculada sobre o valor de mercado do imóvel.

 

87

Carlos, advogado, sagrando-se vencedor em ação promovida em face do Estado do Rio de Janeiro, representando o seu cliente, requer ao juiz da Vara da Fazenda Pública, onde tramita o processo, o reembolso do valor que dispendeu para o pagamento dos honorários de perito e custas processuais, alertando ao juiz que na fl. 02 dos autos se encontra a guia de pagamento indicando exatamente o valor recolhido a título de custas e na fl. 80 está o comprovante do depósito dos honorários pagos ao perito do Juízo. Considerando os dados fornecidos pelo problema, é correto afirmar que:

A – as pessoas de direito público interno estão isentas do pagamento de despesas ou do reembolso das custas;

B – a isenção não dispensa as pessoas de direito público interno, quando vencidas, de reembolsarem a parte vencedora das custas e despesas.

C – as pessoas de direito público interno não estão obrigadas a fornecer os meios para a realização das diligências, ainda que as tenha requerido;

D – as pessoas de direito público interno estão isentas dos valores devidos a peritos, arbitradores e intérpretes;

E – quando as partes forem beneficiárias da Justiça gratuita, compete às pessoas de direito público interno o pagamento das custas.

 

88

Sobre o tema “Preparo de Recursos nos Juizados Especiais”, é correto afirmar que:

A – não há incidência de custas em nenhuma hipótese;

B – são devidas as custas referentes ao eventual recurso interposto, dispensadas as custas referentes ao eventual recurso interposto, dispensadas as que seriam devidas em primeiro grau de jurisdição;

C – inexistindo tabela, nos Juizados Especiais, compete ao escrivão estabelecer o valor das custas, em havendo a interposição de recurso;

D – nos Juizados Especiais são devidas as custas, se a parte ré oferecer contestação de recurso;

E – nos Juizados Especiais, interposto o recurso, o seu preparo incluirá as custas e todas as despesas processuais.

 

89

Joaquim, Escrivão da 1.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, fiscalizando a correção dos recolhimentos feitos pelos 08 (oito) impetrantes numa ação de Mandado de Segurança, certifica nos autos a necessidade de complementação da taxa judiciária por eles recolhida, ao argumento de que não foi levada em consideração quando do pagamento a existência de vários Impetrantes. Sobre a necessidade de complementação da taxa certificada pelo escrivão, em Mandado de Segurança, é correto afirmar que:

A – a taxa judiciária é devida por cada um dos impetrantes isoladamente;
B – a taxa judiciária deve ser calculada sobre o valor atribuído à causa, independentemente do número de impetrantes;
C – o pagamento da taxa judiciária por cada um dos impetrantes só exigido se o número de impetrantes for superior a 10 (10);
D – não incide taxa judiciária;
E – só incide taxa judiciária se tiver sido formulado pedido liminar.

 

90

Mário, advogado, distribuiu. no Foro Central da Comarca da Capital, uma ação de cobrança de cotas condominiais, deixando, contudo, de realizar o pagamento das custas processuais e taxa judiciária, em razão de greve bancária, a qual mantinha todas as agências fechadas, inclusive da instituição bancária responsável pelo recebimento dos recolhimentos do Tribunal de Justiça.
Considerando a paralisação bancária, é correto afirmar que:

A – o recolhimento das custa e taxa judiciária devidas será dispensado;
B – o recolhimento das custas e taxa judiciária deverá ser feito diretamente na serventia;
C – o recolhimento das custas e taxa judiciária deverá ser feito pela internet ou através de caixa eletrônico das instituições bancárias;
D – o recolhimento das custas e taxa judiciária deverá ser feito no primeiro dia de normalização do serviço ;
E – o recolhimento das custas e taxa judiciária poderá ser dispensado pelo juiz.

 

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João, aprovado em concurso público regionalizado para ocupar o cargo de técnico judiciário, em exercício no cargo há 15 (quinze) meses, requer a sua remoção para região diversa daquela para qual foi classificado, diante da possibilidade de vaga na serventia para onde pretende se transferir. Sobre a pretensão, é correto afirmar que:

A – o serventuário tem direito à remoção, pois há vagas na região pretendida, já decorreram mais de 12 (doze) meses da data de sua nomeação para o cargo e foi atendido o interesse da Administração, conforme exigência da norma legal;
B – o serventuário só terá direito à remoção, na hipótese de concurso regionalizado, se aprovado em concurso interno;
C – o serventuário não tem direito à remoção, que é vedada àqueles aprovados em concursos regionalizado;
D – na hipótese de concurso regionalizado, a remoção só é permitida aos ser

 

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Incluí-se entre os deveres do escrivão ou responsável pelo expediente, independente de delegação pelo magistrado:
A – decidir sobre reclamações que lhe forem apresentadas contra servidor vinculado ao seu juízo;
B – organizar e manter em ordem o arquivo da serventia;
C – designar as audiências de conciliação;
D – gerenciar atividades de monitoramento extrajudicial;
E – apurar faltas e aplicar as penas disciplinares de sua competência.

 

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Caio, servidor público, verificando faltar-lhe apenas 04 (quatro) anos para completar o tempo de serviço necessário à sua aposentação, reque à Administração que seja computado como tempo em efetivo exercício o período de exatos 04 (quatro) anos em que permaneceu afastado, cumprindo mandato de deputado estadual. À luz do Decreto n.° 2479/79, é correto afirmar que:
A – a contagem de tempo de serviço no Poder Judiciário não pode ser acrescida do tempo de serviço exercido em outro poder;
B – computa-se apenas a metade do tempo exercido em cargo de outros poderes;
C – aproveita-se o tempo de serviço exercido em outros poderes apenas para aqueles que lá tenham exercido cargo de confiança;
D – a contagem do tempo de serviço em outro Poder se subordina ao exercício concomitante com o cargo de serventuário;
E – computa-se como tempo de efetivo exercício o afastamento para o exercício de mandato legislativo.

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Sobre o tema “Direitos e Vantagens” disposto no Decreto-Lei 220/1975, é correto afirmar que:
A – extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o funcionário estável será demitido;
B – é permitido levar à conta de férias qualquer falta ao serviço;
C – conceder-se-á licença por motivo de doença em pessoa da família, na forma estabelecida na legislação;
D – não se concederá licença para trato de interesses particulares;
E – conceder-se-á, com vencimento, para o desempenho de mandato eletivo.

 

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Tício, funcionário público do Poder Judiciário, foi convidado por seu irmão a integrar sociedade empresária de responsabilidade limitada. Diante dessas circunstâncias, é correto afirmar que Tício pode aceitar o convite:
A – desde que não exerça função de diretoria, gerência ou administração da sociedade;
B – desde que sua gestão na empresa não colida com seu horário de trabalho no serviço público;
C – fazer parte da diretoria da sociedade, se a sua participação estiver limitada a dois anos;
D – se as suas funções exercidas na empresa forem limitadas à consultoria técnica para execução de projetos e estudos;
E – desde que o trabalho na sociedade não seja remunerado.

 

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Sobre o tema “Direito de Requerer ou Representar”, é correto afirmar que:
A –  o direito de requerer é imprescritível;
B – o recurso não tem efeito suspensivo; seu provimento retroagirá à data do ato impugnado;
C – o direito de requerer ou representar só existe para os ocupantes de cargo de comissão;
D – o recurso não interrompe a prescrição;
E – o prazo de prescrição não se suspende ou interrompe, ainda que o prazo esteja em estudo.

 

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Roberto, servido público, atendendo ao chamado da Administração, requereu o gozo de férias para o mês de janeiro do ano seguinte. Feito o requerimento, deferido pela Administração, apressou-se em comprar um pacote turístico, ajustando a viagem para o mês designado para  as suas férias. Faltando 15  dias para o início da fruição, sua chefia lhe comunica o impedimento do gozo de férias em razão de imperiosa necessidade do serviço. Nesse caso a administração:
A – não pode impedir a fruição do período de férias depois de deferido o pedido;
B – pode impedir o gozo do período de férias já deferido, desde que o faça até 30 (trinta) dias antes do início do período de fruição;
C – pode impedir o gozo de férias em qualquer circunstância.
D – pode impedir o gozo de férias já deferidas, se demonstrada a imperiosa necessidade de serviço;
E – não pode impedir o gozo de férias de servidor estável, ainda que diante de calamidade pública.

 

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São órgãos do poder judiciário do Estado do Rio de Janeiro:
A – Tribunal de Justiça, Juízes de Direito, Tribunal do Juri, Conselhos de Justiça Militar, Juizados Especiais e suas Turmas Recursais e Tribunal Regional Eleitoral;
B – Tribunal de Justiça, Juízes de Direito, Tribunal do Juri, Conselhos de Justiça Militar, Juizados Especiais e suas Turmas Recursais, Tribunal de Alçada e e Tribunal Regional Eleitoral;
C –  Tribunal de Justiça, Juízes de Direito, Centros Judiciários de Soluções de Conflitos, Tribunal do Juri, Conselhos de Justiça Militar, Juizados Especiais e suas Turmas Recursais e Tribunal Regional Eleitoral;
D –  Tribunal de Justiça, Juízes de Direito, Tribunal do Juri, Conselhos de Justiça Militar, Juizados Especiais e suas Turmas Recursais;
E –  Tribunal de Justiça, Juízes de Direito, Tribunal do Juri, Conselhos de Justiça Militar, Tribunal Regional Federal, Juizados Especiais e suas Turmas Recursais;

 

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Renato, servidor lotado na Vara Cível da Comarca da Capital, combina com um amigo advogada mantê-lo sempre informado do andamento dos processos em que ele atua em tramitam em sua serventia. Acerta que todo final do dia remeterá e-mail informando os andamentos do responsável pelo gerenciamento  da serventia, é correto afirmar que a ele:
A – não cabe a aplicação de qualquer medida disciplinar contra o serventuário, pois não existe vedação legal à conduta acima descrita.
B – cabe a aplicação de medida disciplinar contra o serventuário, já se inclui dentre os deveres dos responsáveis pelo gerenciamento das serventias prestar informações sobre o andamento dos processos ou designar servidor para fazê-lo, sendo vedado, porém, a prestação de informações por telefones ou e-mail;
C – não cabe a aplicação de qualquer medida contra o serventuário, na medida em que a prestação de informações de andamentos processuais por e-mail só é vedada na hipótese de processos que tramitam sob segredo de justiça;
D – não cabe a aplicação de medida disciplinar contra o serventuário pelo responsável pelo gerenciamento da serventia, posto que a aplicação de medidas disciplinares é de competência exclusiva do Corregedor Geral de Justiça;
E – cabe a aplicação de medida disciplinar contra o serventuário, desde que esteja o serventuário em estágio probatório.
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Sobre o tema “Desenvolvimento do Serventuário nas Carreiras de que trata a Lei n.º 4620/2005”, é correto afirmar que:
A – ocorrerá mediante progressão funcional e promoção, na medida em que se der a vacância dos cargos e observado o percentual de vagas estabelecido pela Lei;
B – o progresso funcional e a promoção não dependem da vacância de cargos;
C – a antiguidade é o único critério a ser observado na hipótese de progressão funcional e promoção;
D – o critério de merecimento prepondera sobre as demais para fins de progressão funcional e promoção;
E – o número de vagas não pode interferir no direito do serventuário à progressão funcional e à promoção.

 


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