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Defesa do consumidor: assistência técnica, Procon, plano de saúde e outras dúvidas

Publicado em 20 de novembro de 2014 por - Um Comentário

Nessa edição do programa, o professor Ahyrton Lourenço Neto esclarece dúvidas de temas relacionados ao direito do consumidor.

Assistência técnica

Os fornecedores devem receber produtos com vícios de fabricação e que devem ser sanados no máximo em 30 dias. Em caso contrário, o consumidor pode solicitar a troca do produto, a devolução imediata da quantia paga monetariamente atualizada ou abatimento do preço. O professor tira dúvidas sobre como fazer a atualização monetária da quantia paga.

Ocorrências no Procon

Consumidores reclamam das dificuldades em fazer o registro de ocorrências no Procon de São Paulo. O professor orienta que os consumidores registrem reclamações junto ao órgão e procurar canais alternativos de atendimento.

Plano de saúde e reembolso

O professor orienta sobre as diferenças entre planos de saúde e seguro saúde, que funciona por meio de reembolso aos prestadores de serviço. Chama a atenção para alguns internamentos que exigem procedimentos que não são cobertos pelo contrato e que podem ser cobrados do usuário. Se a cobrança foge desses casos, o professor sugere que seja feita reclamação na ANS.

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