Acabou o suspense!

Foi publicado no D.O.U. o edital do concurso do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (também está disponível no site da Consulplan).

Ciente de que os candidatos, no momento, estão impossibilitados de estudar em razão da superação primária da ansiedade (rrss), aproveito a oportunidade para apresentar MINHAS principais considerações sobre o edital:

1ª – A data da prova foi marcada para o dia 29/03/15, na parte da tarde. Bom ou ruim? Depende do ponto de vista. Se você está iniciando agora nos estudos: ótimo! Se você está “calejado (a)” no estudo das disciplinas contidas no edital: ruim. Digo isso porque o conteúdo que será cobrado no concurso não é assim tão grande, portanto, você terá a obrigação de gabaritar a prova (missão nada impossível, diga-se de passagem)!

2ª – O item 2.2.3 estabelece que a jornada MÁXIMA de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais. Na prática, os servidores do TRE/MG trabalham por 30 (trinta) horas semanais. Nos períodos eleitorais, contudo, a jornada é elevada para 35 (trinta e cinco) horas semanais.

3ª – No momento da inscrição o candidato não poderá optar por localidade e∕ou região, pois será formada uma lista classificatória geral, para todo o Estado. Antes de o TRE/MG realizar a nomeação dos candidatos aprovados no concurso promoverá um concurso interno de remoção, portanto, não é possível saber, neste momento, onde os candidatos aprovados serão lotados (quem sabe você não consegue uma vaga em BH?).

4ª – As provas serão realizadas apenas na cidade de Belo Horizonte/MG.

5ª – Na prova objetiva de CONHECIMENTOS GERAIS para o cargo de Técnico Judiciário (área administrativa) – que inclui Português, Informática, Lei 8.112/90 e Regimento Interno -, serão cobradas 20 questões, isto é, serão distribuídos VINTE PONTOS, pois a prova terá PESO 1. Por sua vez, na prova de CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – que inclui Direito Administrativo, Constitucional e Eleitoral -, serão cobradas 40 questões, isto é, CENTO E VINTE PONTOS, já que a prova possui PESO 3.

Nesse caso, não restam dúvidas de que você terá que privilegiar as questões da prova de conhecimentos específicos, sem se esquecer, por óbvio, de assegurar uma boa pontuação na prova de conhecimentos básicos. Se você fizer uma excelente prova de conhecimentos específicos, por exemplo, poderá se dar o “privilégio” de errar umas 5 ou 6 questões de conhecimentos básicos.

6ª – Será eliminado o candidato que acertar menos de 10 questões na prova de conhecimentos básicos e/ou menos de 20 questões na prova de conhecimentos específicos.

7ª – Respeitados os empates na última posição, serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados até a 400ª (quadringentésima) posição, para o cargo de Técnico Judiciário – área administrativa; até a 100ª (centésima) posição, para o cargo de Técnico Judiciário – especialidade programação de sistemas; e até a 30ª (trigésima) posição, para os demais cargos.

8ª – PROVAS DISCURSIVAS: serão compostas de 2 (duas) questões discursivas no valor de 5 (cinco) pontos cada, perfazendo um total máximo de até 10 (dez) pontos na etapa (que, na pontuação final, serão elevados para VINTE PONTOS, já que as provas discursivas possuem PESO 2).

Cada questão consistirá na elaboração de texto de, no mínimo, 10 (dez) e, no máximo, 15 (quinze) linhas, abordando os tópicos sobre conhecimentos específicos (Direito Administrativo, Eleitoral e Constitucional).

 

9ª – CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONTEÚDO DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

  1. A) DIREITO CONSTITUCIONAL – o conteúdo está bem grandinho, abordando os seguintes artigos da Constituição Federal de 1988: 1º ao 41; 43 ao 69; 76 ao 86; 92 ao 105; e, por último, 118 a 121.

As provas de Direito Constitucional da Consulplan possuem grau MÉDIO de dificuldade, pois não se restringem ao texto literal da CF/1988. De qualquer forma, penso que os bons candidatos têm a “obrigação” de gabaritar a prova (se quiserem ser aprovados, é claro!).

  1. B) DIREITO ADMINISTRATIVO – o conteúdo não está tão grande quanto parece, pois alguns tópicos frequentemente cobrados em concursos públicos ficaram de fora do edital, a exemplo da “Organização da Administração Pública” e “Controle da Administração Pública”.

A grande dificuldade dos alunos – e sei porque também sou professor da disciplina -, é que o Direito Administrativo aborda muitos tópicos teóricos, que não estão previstos diretamente em texto legal. Isso acaba dificultando um pouco o estudo e comprometendo a dificuldade daqueles que estão dando os primeiros passos.

Como as questões da Consulplan não possuem um alto grau de qualidade técnica, possibilitando, não raramente, dupla interpretação, penso que não será muito fácil gabaritar a prova de Direito Administrativo (que deve ser o seu objetivo!). Aqui, permita-se errar uma questãozinha, se for o caso.

  1. C) DIREITO ELEITORAL – Aqui, temos a maior surpresa do concurso (pelo menos para mim!). Por se tratar de conteúdo específico, imaginei que o edital seria bem mais extenso, principalmente se levarmos em conta o fato de que será cobrada uma questão discursiva sobre a disciplina. Como isso não ocorreu, você terá que GABARITAR a prova de Direito Eleitoral (tarefa relativamente fácil…)!

O edital trouxe o seguinte conteúdo:

C.1) NOÇÕES DE DIREITO ELEITORAL: Princípios e normas constitucionais relativos aos direitos políticos, nacionalidade e aos partidos políticos, de que tratam os Capítulos III, IV e V do Título II da Constituição de 1988 em seus art. 12 a 17.

 

Cuidado! Além de “memorizar” todos os dispositivos constitucionais, você terá também que se aprofundar nas interpretações do Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal, pois são grandes as chances de a Consulplan cobrar uma questão discursiva sobre esses artigos. Ao estudar o art. 17 da CF/1988, por exemplo, também será necessário fazer uma leitura, ainda que rápida, dos artigos 1º ao 11º da Lei 9.096∕1995, que trata da criação e do registro dos partidos políticos.

 

C.2) CÓDIGO ELEITORAL (Lei nº 4.737, de 1965, e respectivas atualizações, inclusive Lei n.º 9.504, de 1997): Dos órgãos da Justiça Eleitoral. Do Tribunal Superior Eleitoral. Dos Tribunais Regionais Eleitorais. Dos juízes eleitorais. Das juntas eleitorais: composição e atribuições.

Este conteúdo é idêntico ao que foi cobrado no último concurso do Tribunal Superior Eleitoral, também organizado pela Consulplan. Na oportunidade, apesar de a banca ter feito referência à Lei 9.504∕1997, não foi cobrada nenhuma questão específica sobre o seu tema (deve-se ficar atento ao fato de que o conteúdo geral para Técnico era muito maior, portanto, a banca elaborou apenas 6 questões de Direito Eleitoral – no concurso do TRE/MG serão cobradas, no mínimo, 12 questões).

Se EU estivesse me preparando para o concurso, também estudaria os artigos 1º a 16-B da Lei 9.504∕1997. Apesar de esses artigos não terem sido citados expressamente no edital, o estudo facilitará – e muito -, a resolução das questões discursivas e evitará qualquer “surpresa” na hora da prova.

 

C.3) Resolução TSE n.º 21.538, de 14 de outubro de 2003.

Sem novidades! É para gabaritar!!

 

C.4) Resolução nº 803, de 03 de dezembro de 2009, e alterações posteriores: Regulamento dos Juízos e Cartórios Eleitorais da Circunscrição de Minas Gerais.

Sem novidades! É para gabaritar!!

 

ATENÇÃO! Em relação ao Direito Eleitoral, NÃO será necessário estudar:

– A Lei 64/1990. Aqui, basta fazer uma leitura das alterações promovidas pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), principalmente no que se refere à sua não aplicabilidade às eleições realizadas em 2012 (princípio da anualidade eleitoral), pois o tema pode ser objeto da questão discursiva.

– Também não será necessário estudar a Lei 9.096∕1995, atentando-se para as observações que fiz no item “C.1”.

– E a Lei 9.504∕1997? Observe apenas as considerações que fiz no item “C.2”. No mais, não será necessário estudar os demais artigos.

 

CONCLUSÃO: o conteúdo de Direito Eleitoral esta moleza! A única surpresa pode ocorrer em relação à prova discursiva, mas, se você seguir as orientações que passei, penso que você não terá dificuldade alguma!

 

No mais, essas foram as minhas primeiras considerações em relação ao edital. Surgindo novidades, volto aqui para divulgá-las!

 

Agora é com você!!

 

Fabiano Pereira

www.facebook.com.br∕fabianopereiraprofessor

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