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Funções do Orçamento Público (Funções fiscais)

Publicado em 7 de novembro de 2014 por - Comentar

Olá, galera do Aprova. É com enorme satisfação que recebi o convite para integrar essa nobre equipe de colaboradores do Aprova Concursos! A partir de hoje sempre que possível estarei postando informações, dicas, enfim abordando temas ligados ao fascinante mundo dos concursos. Assim, para esquentarmos as turbinas, segue comentário sobre questão de Administração Financeira e Orçamentária (AFO) aplicada pelo CESPE no concurso  do ICMBio que exige conhecimento sobre as Funções do Orçamento Público (Funções Fiscais).


(CESPE/ Analista Administrativo/ICMBio/2014) Acerca do orçamento público e do papel do Estado nas finanças públicas, julgue o item a seguir.

A função alocativa do orçamento justifica-se nos casos de provisão de bens públicos.


A questão versa sobre as Funções do Orçamento Público (funções fiscais). Basicamente você deve saber o seguinte:

Existem três funções do orçamento público (funções fiscais) principais: alocativa, distributiva e estabilizadora. De forma objetiva, é o seguinte:

A função alocativa diz respeito a promover ajustamentos na alocação de recursos, justifica-se quando o funcionamento do mecanismo de mercado (sistema de ação privada) não garante a necessária eficiência na utilização desses recursos. Portanto, a utilização desse instrumento de atuação se efetiva em situações de “falha de mercado”, como, por exemplo, na presença de externalidades ou de bens públicos.

A função distributiva, por sua vez, diz respeito a promover ajustamentos na distribuição de renda. Justifica-se seu emprego nos casos em que o resultado distributivo do mecanismo de ação privada não for considerado socialmente justificável ou desejado. Mais uma vez a justificativa está ligada à correção das falhas de mercado.

A função estabilizadora, por fim, está associada à manutenção da estabilidade econômica, justificada como meio de atenuar o impacto social e econômico na presença de inflação ou depressão. Portanto, seu emprego gera estabilidade dos níveis de preço (combate às pressões inflacionárias), diminui os potenciais efeitos da depressão e mantém o nível de emprego (combate ao desemprego).

Funções do Orçamento Público (Funções Fiscais)

De posse desse conhecimento, percebe-se que o item está certo, pois a função alocativa justifica-se em situações de falhas de mercado sendo um exemplo a provisão de bens públicos.

Gabarito: Certo

Pessoal, as funções do orçamento público (funções fiscais) são bem exploradas pelas diversas provas de AFO. Logo, temos que estar preparados. Veja que o resumo visto acima facilita em muito nossa vida.

Bons estudos!

Bons estudos!

Gilmar Possati

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