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Atos Administrativos

Publicado em 30 de outubro de 2014 por - 4 Comentários

Olá colegas! Não confundam os elementos com os atributos dos atos administrativos! Não se esqueçam: atributos=características: “TIEPA”(TIPICIDADE, IMPERATIVIDADE, EXIGIBILIDADE, PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE e AUTOEXECUTORIEDADE); elementos=requisitos: “MC OFF” (MOTIVO, COMPETÊNCIA, OBJETO, FINALIDADE e FORMA). Bons estudos!!!


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4 comentários

  • Maria de Fatima Pereira

    Olá Boa Tarde!!
    Tenho muita dificuldade em entender ATO ADMINISTRATIVO, gostaria de sua ajuda no sentido de simplificar(se puder) a explanação desse assunto, se possível. Pretendo uma vaga no concurso do INSS, me ajude nesse sentido. Fico grata desde já.

    Atenciosamente
    Maria de Fátima Pereira

    • Blog Aprova Concursos

      Boa Tarde Maria

      Segue a resposta do Prof. Leonardo para sua pergunta:

      “Olá Maria. Realmente o tema gera muitas dúvidas, por ser rico em detalhes. Mas em poucas palavras, podemos definir o Ato Administrativo, como o ato que representa a função típica do poder executivo (função administrativa), assim como a sentença representa a função típica do poder judiciário e a lei do poder legislativo. O ato administrativo é toda manifestação lícita e unilateral de vontade da Administração ou de quem lhe faça as vezes, que agindo nesta qualidade tenha por fim imediato adquirir, transferir, modificar ou extinguir direitos e obrigações. Os atos administrativos podem ser praticados pelo Estado ou por alguém que esteja em nome dele. Logo, pode-se concluir que os atos administrativos não são definidos pela condição da pessoa que os realiza. Tais atos são regidos pelo Direito Público. Exemplo: alvará de licença para edificação, nomeação de candidato aprovado em concurso etc. Bons estudos!”

      Abs.

      • Maria de Fátima Pereira

        Olá!!! Boa noite!
        Agradeço pelo esclarecimento e presteza em resposta a minha dúvida. Conseguir esclarecer alguns pontos acerca do assunto em questão. Muito obrigada!! Até mais!!
        Um abraço!

      • Maria de Fatima Pereira

        Olá!!
        Boa tarde!!
        agradeço pela explanação acerca de Ato Administrativo, realmente facilitou o entendimento.
        Muito obrigada!

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