Aprova Concursos - Blog

Inscreva-se

Receba as notícias por e-mail

Súmula Vinculante 37

Publicado em 19 de outubro de 2014 por - Comentar

Olá, galera, tudo bem?

Segue texto aprovado esta semana pelo STF sobre a proibição do Poder Judiciário dar aumento para servidores públicos com base no princípio a isonomia.

“Neste caso, os ministros aprovaram a conversão da Súmula 339 em verbete de súmula vinculante para dispor sobre a impossibilidade de o Poder Judiciário aumentar vencimentos dos servidores públicos sob o fundamento de isonomia. Depois de publicado, o texto será equivalente à Súmula Vinculante 37:”

“Não cabe ao poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia”.

Valeu.

Bons estudos.

Akihito Allan Hirata

 

 


Inscreva-se

Receba as notícias por e-mail

Comente:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *