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Decisão do TJMG no caso que admitiu a usucapião de bem público.

Publicado em 2 de setembro de 2014 por - Um Comentário

 

Amigos,

Segue um compartilhamento do Ilustre Professor Tartuce  de um acórdão do Tribunal de Minas Gerais confirmando a sentença de usucapião de área pública.

Bons estudos.

Professor Leonardo Torres.

http://flaviotartuce.jusbrasil.com.br/noticias/136657712/decisao-do-tjmg-no-caso-que-admitiu-a-usucapiao-de-bem-publico?utm_campaign=newsletter-daily_20140901_47&utm_medium=email&utm_source=newsletter


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Um comentário

  • Edilson Fernando Kovaliuk

    Bem polêmica esta decisão, pois para nós “concurceiros” fica mais uma “exceção” em relação ao Art. 183 CF/88. O que as bancas irão adotar?!

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