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Atualidades do Sistema Financeiro – Cartões de Crédito

Publicado em 7 de agosto de 2014 por - 4 Comentários

Reproduzo a seguir o que está em toda mídia. É sobre os valores diferenciados nas compras com cartões de crédito e pagamentos em dinheiro. Caso seja aprovado, é passível de cair no concurso do Banco do Brasil como Atualidades. Acompanhem o noticiário.

O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que permite a cobrança de preços diferentes nas compras feitas em dinheiro ou por meio de cartão de crédito.

A atual legislação veda a cobrança de preços mais baixos quando o consumidor paga à vista, mas o projeto abre caminho para que os comerciantes fixem valores mais altos no pagamento no crédito.

O projeto segue para análise da Câmara. Se for aprovada, a proposta vai sustar os efeitos de uma resolução do extinto Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, fixada em 1989, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito. A votação foi simbólica, sem o registro dos votos dos senadores no painel.

A mudança permite que o comerciante cobre preços diferentes no mesmo produto, de acordo com a forma de pagamento do consumidor. Se pagar em dinheiro, ele fica autorizado a conceder desconto.

O argumento dos congressistas favoráveis à proposta é que as taxas cobradas pelas operadoras de cartões aos comerciantes impedem a oferta de desconto – por isso aqueles consumidores que pagam em dinheiro podem fazer a compra a preços mais baixos.

O projeto não deixa claro se o desconto poderá ser também oferecido quando o pagamento ocorrer com cartão de débito, ou se o desconto ocorrerá apenas nas compras em dinheiro.

Autor do projeto, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) argumenta que a cobrança de preços diferenciados será positiva para e economia do país, com reflexos na taxa de inflação.

“Estamos democratizando, favorecendo a possibilidade da livre negociação, do comprador pedir desconto para o vendedor. Estamos liberando o sistema, e não engessando. Essa possibilidade de o comerciante vender com desconto ajuda o combate à inflação no Brasil”, afirmou.

Requião pressionou o plenário pela análise da proposta ao afirmar que as taxas cobradas pelas operadoras de cartão de crédito são repassadas diretamente aos consumidores. “O projeto não abole o cartão de crédito. Mas não se pode obrigar uma pessoa pobre, que ganha salário mínimo, pagar 7% ou 11% a mais porque o Senado se recusa a votar no plenário”, protestou.

Contrária ao projeto, a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) disse que o Congresso precisa discutir melhor o tema porque há entidades de defesa do consumidor, como o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), contrários à proposta. “Se elas assumem que isso pode prejudicar o consumidor, eu não posso deixar de discutir a matéria.”

(Folhapress)


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4 comentários

  • Letiere

    Isso é um retrocesso, uma pura falta de conhecimento técnico, devido ao fato que o mundo esta cada vez mais utilizando cartões e vamos voltar a andar com dinheiro vivo, aumentando ainda mais os riscos de assalto, sem falar que conhecendo nossos empresários é obvio que o desconto para quem pagar em dinheiro não vai ser para o consumidor e sim aumentar os lucros dos empresários, pois não é por causa do cartão que são regulado os preços, e sim pelo mercado, o cartão é uma facilidade e vai acabar sendo o vilão, após esta medida verifiquem se realmente os preços vão cair 7% a 11%, como informou o senador relator do projeto. “Duvido”, se houver uma queda ela não irá durar muito tempo. Aguardem e verão. Porque não foi consultado os especialistas neste assunto o Idec por exemplo, para que serve este Instituto então, mais uma vez os “especialistas” do nosso Senado que tomam uma decisão a seu mero prazer ou a sua conveniência.
    Até quando?
    Letiere Matos.

    • Ana Mota

      Disse exatamente o que eu penso. Andar com dinheiro vivo? Ridículo! Só se for para ser assaltado… O dinheiro de plástico é usado no mundo todo e só o Brasil quer mudar. Por que não diminuem a carga tributária gigantesca que temos?

  • Marcos Gurgel

    É isso que os ladrões do PT querem agora. Com a população com mais dinheiro circulando os bandidos seus asseclas nas ruas vão ter mais para roubar e vai acabar sendo repassado para os ladrões maiores. Em época de eleição é mais um dinheiro sujo e sem procedência para alimentar o PT

  • robson

    E pensar que este coronel, já aposentado, que continua mamando nas tetas do Estado, o Sarney do Pr, quer ser novamente governador do meu Estado, me faz perder o sono

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