Aprova Concursos - Blog

Inscreva-se

Receba as notícias por e-mail

Lei de cotas para negros em concursos federais entra hoje em vigor

Publicado em 10 de junho de 2014 por - 57 Comentários

brasil_negro_thumb A Lei n.º 12.990/14 que reserva para negros 20% das vagas de concursos públicos federais foi publicada no Diário Oficial da União e entra hoje, dia 10, em vigor, devendo ser aplicada por um período de 10 anos. A Lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff ontem, dia 9, no Palácio do Planalto.

“Esperamos que essa lei sirva de exemplo para a adoção de medidas similares nos demais poderes e entes federados e nas demais empresas e organizações privadas”, afirmou a presidente após a promulgação da lei.

O Projeto de Lei 6.738/2013, que deu origem a Lei de cotas para negros em concursos federais, foi anunciado pela presidenta Dilma Rousseff durante a abertura da 3.ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, em novembro de 2013. E desde então foi enviado para votação no Congresso Nacional em caráter de urgência. O projeto passou pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos e Minoria; de Constituição e Justiça e de Cidadania; pela Câmara dos Deputados; e pelo Senado.

O que mudou

A lei determina que todos os concursos públicos federais que apresentarem três ou mais vagas efetivas deverão incluir a aplicação da cota racial.

Poderão concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros todos os que se declararem negros ou pardos na inscrição do concurso. Caso o candidato declare informação falsa, ele será eliminado, e se tiver sido nomeado ficará sujeito à anulação da sua admissão.

A lei se aplicará a todos os certames publicados após a data de hoje para a administração pública federal, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista controladas pela União.

Após 10 anos de sua aplicação, essa lei deverá ser reavaliada.

Constitucionalidade das cotas

O entendimento de que as cotas respeitam o princípio de igualdade, que é um princípio constitucional, não é unânime. Mas, assim como no caso das cotas reservadas para negros em universidades públicas, a defesa é que a medida se trata de uma ação afirmativa, em aplicação temporária, que adota tratamentos diferenciados para pessoas que estão em situação de desigualdade, buscando promover assim a igualdade. Saiba mais!

A Lei n.º 12.990, de 9 de junho de 2014

Veja abaixo o texto da Lei 12.990/14 publicada hoje, dia 10, no Diário Oficial da União:

Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Ficam reservadas aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, na forma desta Lei.

§ 1o A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 3 (três).

§ 2o Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos negros, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

§ 3o A reserva de vagas a candidatos negros constará expressamente dos editais dos concursos públicos, que deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego público oferecido.

Art. 2o Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Parágrafo único.  Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Art. 3o Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

§ 1o Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

§ 2o Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

§ 3o Na hipótese de não haver número de candidatos negros aprovados suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

Art. 4o A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.

Art. 5o O órgão responsável pela política de promoção da igualdade étnica de que trata o § 1o do art. 49 da Lei no 12.288, de 20 de julho de 2010, será responsável pelo acompanhamento e avaliação anual do disposto nesta Lei, nos moldes previstos no art. 59 da Lei no 12.288, de 20 de julho de 2010.

Art. 6o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência pelo prazo de 10 (dez) anos.

Parágrafo único.  Esta Lei não se aplicará aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados antes de sua entrada em vigor.

Brasília, 9 de junho de 2014; 193o da Independência e 126o da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Luiza Helena de Bairros


Inscreva-se

Receba as notícias por e-mail

57 comentários

  • Joaquim Thomaz Honorato Neto

    Nao concordo com essa lei.Acho que a vaga para o concurso deve ser conquistada de acordo com o merecimento de cada um, ou seja de quem realmente estudou e nao pela cor de uma pessoa.Hoje em dia tanto branco como negros tem condicoes de estudar para um concurso de forma igual

    • caro Joaquim, concordo c/ vc , só que o problema esta na falta de estrutura do pais em oferecer estudo de qualidade a todos brasileiros. dar a cota aos negros só esta maqueando o problema, a questão é,,,, escolas melhores alunos bem preparados.

    • Edson

      Procure se informar mais sobre a história do Brasil. “Merecimento”? vc sabia que os negros foram oficialmente impedidos de frequentarem escolas públicas?

      • Patrícia

        Os negros não estão proibidos de frequentarem escolas públicas há muitos anos.

        Estudei toda minha vida em escolas públicas e só consegui fazer uma faculdade quando finalmente consegui um emprego que me pagasse um salário decente para que eu pudesse pagar.

        Escola pública está ruim para todo mundo, meu caro, larga de ser chato! Aposto que você está se beneficiando desta lei e, por isso, está respondendo em tantos comentários.

        Eu sou loira e nem por isso tive privilégios; sempre fui pobre e excluída por causa da minha condição financeira e pela minha dificuldade de acesso a um ensino de qualidade que, consequentemente, dificultou muito o meu acesso a um emprego que pagasse mais de 1 salário mínimo.

      • Edson

        Além de não conhecer a história do Brasil, vc também desconhece as tensões acerca das relações raciais no nosso país. Mesmo vc se dizendo “loira e pobre” tem prerrogativas que o sistema racista lhe outorga, ou seja, na dividida, no limite da questão racial entre dois pobres: um negro e um branco, a questão racial emerge…

      • juliano

        E quem paga é o povo né. E você ainda concorda com isso. Isso sim que é discriminação. Colocar cotas já está assinando diferentes raças. Brasil sempre dando tiro no pé.

      • Edson

        Mais uma lei racista que equipara a cútis escura a uma deficiência ou doença, as cotas deveriam ser em função de classe social, também há pobres caucasianos, amarelos, vermelhos, que não tem acesso a ensino de qualidade e boas oportunidades na vida. Lei ridícula, tapa buraco de um governo ineficiente que não consegue sequer diminuir as desigualdades sociais de forma racional e efetiva. O Brasil é um país porcamente administrado e legislado por gente totalmente despreparada que só pensa em manter seus mandatos e salários!

      • Everton

        Concordo demais com as cotas, afinal de contas até 1930 ainda tínhamos no Brasil a política do embranquecimento da população, o negro era considerado um animal. Ainda querem falar em direitos iguais? Absurdo.

  • Flavia

    Não concordo com esta Lei.. pra mim o que eles estão chamando de “igualdade” está cada vez mais aumentando a desigualdade racial… Se todos temos direito a estudo gratuito de qualidade, independe de raça, classe social e etc.. então tomos temos que ter direitos iguais também nos concursos, agora se as pessoas que tem o mesmo nível de estudo, estudam muitas vezes na mesma escola/faculdade, quando vão fazer concurso publico uns tem mais direitos que os outros.. até onde eu sei o que aprova o candidato é nota que ele tira e não a raça ou classe social, então qualquer um, de qualquer raça ou classe social que estudar tem condições iguais de passar, mas com esta questão de cotas, o Governo está praticamente dizendo que os ‘negros’ não tem a capacidade que os ‘brancos’ tem para passar, por iso vamos dar ‘cotas’… pra mim isso é que é discriminação.

    • Edson

      E vc acha mesmo que “todos temos direito ao estudo de qualidade”. Vc está falando do Brasil mesmo?

    • Felix

      O feito da presidenta visa equilibrar uma sociedade em que os brancos tiveram maiores chances é só estudar a historia, e vera que o ato é valido por um tempo. assim que este números ficarem equilibrados teremos igualdade.
      Alias o sentimento de repudio e ira que o ato despertou em muitos hoje não chega nem perto da humilhação e preconceito que tem como consequência o baixo numero de negros em cargos públicos hoje.

      Pergunto a todos vocês o porque dos fatos? São os negros as maiores vítimas da violência e os que sofrem mais com a pobreza. Eles também têm pouca representatividade nas esferas políticas e tem renda média muito menor que a dos brancos.
      Vocês acham que o posto acima é porquê os negros são burros? preguiçosos? NÃO pessoal, pois é consequência da historia do nosso país e vai sim diminuir com a ação da Dilma.

  • Robson Lopes

    Absurdo, passei grande parte da minha vida estudando colégios públicos junto com negros, amarelos, pardos e até mesmo índios no qual todos tivemos os mesmos professores e métodos de ensino, para que sejamos iguais em todos os aspectos no que diz respeito as oportunidades!!! Tenho certeza que não é de governantes com esse tipo de iniciativa que nosso país estar precisando!!!

    • Sidnei de Oliveira

      Robson, até concordo com vc, sou pardo, por alguns eu era considerado branco e por outros não, dizem que sou parecido com o Wando, Casagrande, então não sou branco, e o calor que está fazendo atualmente nos meses quentes esta escurecendo um pouco mais a pele de quem tem mais facilidade de ficar bronzeado, sempre estudei também em escolas publicas, estudava para passar e não para tirar boas notas, talvez porque não tivesse uma família com uma cultura adequada, com pais com boa formação, a diferença já começa por ai.
      Veja o % de pais brancos a 50, 40 anos atrás que já tinham uma boa formação educacional, faça uma reflexão ou analise do % que estuda nas melhores escolas do País e nas melhores faculdades, como Unicamp, USP, Mackenzie, etc e aposto o quanto vc quiser que mais de 95% são brancos, vc acha isto justo?
      Agora graças a Deus, nos últimos anos estou me dedicando a estudos, e sinceramente entendo que tenho totais condições de competir com qq um que não tenha estudado desde pequenos nas melhores escolas e nas melhores faculdades, porque para eu tirar este atraso, é mais embaixo, terei que estudar muitos e muitos anos.

  • Inae Machado

    Prezados,

    Gostaria de saber quem é que vai declarar a cor da pele, pois quando eu fui tirar minha identidade RG no Instituto de Identificação Pedro Melo – me identificaram como parda ou faioderma, mas eu achava que eu era branca e aí? Bjooo

  • Nathan

    Ahh meu Deus mais essa agora, nao acredito, o concurso que pretendo fazer sao 15 vagas por anos, agora com essa Lei terei que concorrer a 12 vagas, isso é um absurdo, nao acredito nisso. Onde esse mundo vai parar.

  • Douglas Sales

    Cada vez acredito menos na inteligência dos governantes. Preconceito? Cotas para negros? E onde fica os “gordinhos”, “gays”, “branquelos”, “magrelos” “pobretão” “albinos”,etc? Todos esses são alvos de preconceitos, e como os negros , infelizmente também encontrarão obstáculos no meio social para seu crescimento pessoal e social. É correto um “negro rico” ser considerado mais especial que um “branco pobre”?

    • Maicon

      Penso igualmente!

      Se for pra criar algum meio de amenizar a discriminação, que façam um filtro capaz de obter aqueles que realmente não tiveram as mesmas prerrogativas de todos.

      Eu também, sempre estudei em colégio público de meia tijela, juntamente aos amigos negros. E aqueles negros que tiveram o privilégio de estudar em colégios particulares e consequentemente obtiveram um ensino de melhor qualidade? Se houver 4 vagas pra negros no concurso e 60 concorrerão, cujo 10 são negros privilegiados e 50 desfavorecidos socialmente e economicamente. Qual será a proporção de aprovação daqueles que realmente era o foco desta lei? Convenhamos?! Beira a zero.

      Salientando, não sou contra! Apenas acho que deveriam ter criado uma lei que fizesse acontecer, não uma que “tapasse o sol com a peneira” e, além de continuar a mesma coisa, prejudicará aquele se esforça pra concorrer nesse mar de gente.

      • Sidnei de Oliveira

        Maicon, não sei o que vc acha, mas talvez pudessem ter criado uma lei em quem estudou em escolas e faculdades de 1º nível, competissem entre si, tipo 45%
        Outros 45% para quem não estudou em escolas de 1º nível e nem em faculdades federais;
        E 10% por exemplo, para esta lei, afim de equilibrar um pouco a balança.
        Ou algo próximo a isto, eu por exemplo sempre em estudei em escolas fracas e faculdades mais ou menos, fiz tenho estudado firme a uns 3 anos, nos horários que posso, porém não consigo estudar sempre, geralmente tenho muitas coisas para resolver, fiz um concurso recentemente, que achei que tinha entrado, acertei 45 de 60, porém fiquei fora até da lista de reservas, qdo fui ver os 3 primeiros colocados, são formados em USP, Unicamp, vai saber o nível fundamental e médio que fizeram, deve ter sido em ótimas escolas, ai fica difícil, não acho justo, meu pais não tiveram como me dar esta condição e nem tinha cultura para se preocupar com isto.

  • ANDRÉ

    Acredito que esta questão das cotas só vai servir como mais uma desculpa pra quem não consegue classificar dentro da média de corte à uma vaga no serviço público, pois na realidade só precisamos de uma vaga, se um concurso oferece 08 vagas pra Brancos e 02 pra Negros independente de eu ser Branco ou Negro a minha vaga vai estar ali disponível “É SÓ UMA VAGA QUE EU PRECISO”! O problema não é o sistema cotas, as matérias ou a quantidade de matérias e o curto espaço de tempo ou até mesmo questões familiares,” bom quem é do ramo dos concursos sabe o que estou falando”, o problema mesmo é conquistar a tão sonhada vaga, porque até hoje nunca vi ninguém estudar pra ficar em quinto, sexto ou décimo lugar quando se entra num certame é pra lutar pelo crachá. Então vamos direcionar nossas energias à nosso favor e não vamos alimentar nenhum tipo de sentimento que não gere uma energia positiva para os nossos sonhos.
    ABRAÇÃO A TODOS !!!!!!!!!!

  • Giselle Rebouças

    Isso é um absurdo!!!! Não é justo!!!!! Agora sou eu “branquela” que estou me sentindo vítima de preconceito. Isso fere a Constituição, fere o princípio basilar de todos os concursos públicos: o princípio da IGUALDADE.
    O que vai determinar a aprovação de alguém em um concurso é a sua dedicação, seus estudos, sua perseverança; e NÃO a cor de sua pele.
    Leis como esta só geram mais desigualdades!!!

    • Rosana

      Concurso publico exige disciplinas bem diferentes das que estudamos no nível médio e ate no superior, sejam publicas ou particulares. Portanto, o que torna um candidato vitorioso, eh o tempo e dedicação aos estudos, respeitando e conhecendo a fundo o Edital. Acredito que a quantidade de melanina da pele não deve ser considerada como forma de obter nenhum tipo de privilegio, pois acirra a questão racial e intelectual.
      Segundo Morgan Freeman:
      O dia que pararmos de nos preocupar com consciência negra, amarela ou branca e nos preocuparmos com consciência humana, o racismo desaparece!. Reflitam!

  • Carol

    Fácil falar que a lei é ilegal quando não foram os brancos escravizados por décadas.
    Acredito que todos tem o direito de estudar e ter condições iguais, e que principalmente a desigualdade parte da infraestrutura do nosso país. Mas concordo plenamente com a lei, foram muitos anos de desigualdade que marcam a raça há séculos, gerações e gerações foram prejudicadas e isso só está começando a mudar de 5 anos para cá.
    Eu sou negra, estudei em colégio público, fiz faculdade, mba e falo 3 línguas, passei por diversos tipos de discriminação e mesmo hoje com um cargo de gestão sinto um preconceito mais social do que racial… Sempre fui a única na classe, é justo ser 1% de 100%, Isto é igualdade…claro que não !!
    MInha filha vai ter oportunidade iguais aos brancos, pois estuda em colégio particular e vai ter muitos mais oportunidades do que meus pais tiveram…Isso não se repara, e não volta atrás, então temos sim que tratar diferentes os desiguais para que um dia…haja a igualdade, daí não será mais preciso cota.

    • Julio AP- RJ

      Bom dia Carol e demais (xx…) leitores,Sábias, as palavras estão esquecendo do que nos foi usurpados,das chicotadas nos lombos,das palmatorias nas mãos, das cusparadas nas faces,dos sembrantes tristes visto nos rosto de muitos até hoje.Será também que estão esquecendo da HISTÓRIA do BRASIL?Ah e do conto da carochinha, é quem, “matou odett hoytman”?estão começado a relembrar! Isso não (a) paga nem a nossa indenização,PLR,FGTS,etc,….Não estão nos dando nada, estão apenas amenizado a dor de quem só herdou dor, morros , favelas, e direito de termos de comprovar que apesar de tudo isso somos capazes de mostrar o nossos conhecimentos( sem preconceito).Que pena que a ” áurea” não está aqui pra ver isso, só espero que a excelentíssima Presidente não foi usado o mesmo sistema e, nem a mesma “pena”, pois segundo as más línguas era a lápis.Que não fique só na lembrança que a ‘Isabel” era prima boa e a” Dilma” é a má,que não façam disso uma forma (xx…)leitora.Referente a lei n 12.990/14.Viva a democracia!!! Salve o Brasil!!! dos filhos desse solo és mãe gentil pátria amada BRASIL.

    • Giovana

      Concordo com vc. O problema vem de séculos…

    • Marcus

      Carol, primeiramente parabéns pela coragem e pela determinação que teve em enfrentar todas as adversidades que só quem sofre discriminação conhece. Sei que o tema é controverso e é preciso se falar muito claramente sobre isso, por isso tantos comentários longos nesse post. O que falta a muitos brasileiros perceber, é que por mais esforçado e competente que seja um negro nesse país, e por mais que ele tenha condições de igualdade com qualquer pessoa de outra raça, sempre há (e eu espero sinceramente que isto acabe um dia) mecanismos (culturais, legais, etc) que operam perpetuando a preferência pela pele mais clara, seja por preconceito com a cor escura, por afinidade com a cor clara, por desconfiança de capacidade, de origem, e tantos outros motivos que para muitos servem como justificativa, às vezes para nós absurdas, para manter uma situação que, como você bem colocou, está totalmente entranhada à história de formação do nosso povo. É preciso conhecer como se procedeu com a escravidão e, principalmente, com a fase após ela, onde o negro foi alijado da formação da classe trabalhadora brasileira por conta de preconceitos totalmente baseados em raça, dando preferência ao europeu “importado” pelo governo da República no séc. XIX. Como o colega Júlio também falou, em fortes mas muito reais palavras, a herança que restou foi de segregação, discriminação e violência. Sobreviver com o mínimo que se pudesse conseguir a muito custo foi o único direito que foi dado ao negro brasileiro. Como poderiam as gerações posteriores descendentes destes brasileiros sucederem em um cenário de condições tão difíceis? Quando um governo precisa criar uma política pública para corrigir uma situação que é REAL, mas que por diversos comentários percebo que muita gente acha que não acontece de fato, algo está muito errado. Entendo que muitos dos que são contra as cotas não são pessoas racistas, injustas, ou talvez até elitistas, mas é preciso conhecer do que se está falando aqui. Também acho que esta não é a melhor situação para nenhum grupo, depender de uma ação afirmativa para ter condições de viver em situação de igualdade com o restante da população, mas aqueles que só procuram ver seu lado negativo poderiam entendê-la como um “mal necessário”, pelo menos… E lembrar que esta é uma situação que se espera ser temporária. Enfim, gostaria mesmo de saber o que algum dos detratores desta política de inclusão pensaria se estivesse do outro lado da história, dos quais muitos podem até ser negros que tiveram a sorte, repito, sorte, de conseguir competir igualmente num mundo onde tudo conspira contra. E aqueles negros que conseguiram quebrar esta cadeia de reprodução da “seletividade subjetiva” nas “vagas” em classes sociais “superiores” são usados como exemplo de que imputar toda a responsabilidade de sucesso ao indivíduo basta para que ele prove ou não ser capaz de chegar lá. Só que esquecem que nós não somos feitos só de vontades e de esforços, mas também de condições e de contextos. Aquele que atinge seus objetivos o faz somente porque as condições propícias e o contexto da época lhe permitiu isto. Por fim, falta ainda muita consciência de classe no Brasil, também por parte dos negros, para entender que somos frutos de um processo que vêm se desenvolvendo em ideologias e ações encadeadas desde muito tempo. Políticas inclusivas como essa só ajudam a quebrar essa roda-viva da escolha daqueles que têm direito de ter uma vida digna e dentro dos padrões que se estabeleceu como normal para cada grupo. Porque normal no Brasil é negro ser pobre, trabalhar em sub-emprego, morar mal, andar em ônibus lotado e, acima de tudo, não ocupar posições de importância social, cultural ou intelectual. Não sou só negro, não sou só branco, sou mestiço, sou brasileiro. Não quero ver meus irmãos brancos, negros, pardos, índios (os que foram mais prejudicados no nosso continente) ou mestiços vivendo em condições sociais degradantes. Se aqueles que estão em condições melhores de competir lembrassem de outro princípio constitucional que baseia muitas ações governamentais, o da SOLIDARIEDADE, talvez repensassem melhor suas opiniões. A consciência da necessidade de ações para reparar as disfunções do passado é um primeiro passo de um longo percurso. Que essa política ajude muitas pessoas a crescer na vida e dar a seus filhos um futuro onde eles não precisem mais dela.

      • ELUSVÂNIA DE SOUZA SANTOS NUNES

        Concordo com você Marcus, na verdade é “um mal necessário”. São ações afirmativas no sentido de ao menos acabar com tamanha desigualdade. Os negros ergueram impérios com o suor do seu trabalho escravo, e o que carregam consigo até hoje, é o preconceito velado. A exemplo de alguns países desenvolvidos, que essa ações permaneçam até que haja um equilíbrio em termos de igualdade.

    • Valéria Aires

      Carol, com todo respeito, seu relato é uma prova de que a cota racial realmente não deveria existir. Você não precisou dela para chegar aonde chegou. Preconceito é uma coisa, cota racial é outra. O preconceito sempre vai existir por conta da nossa história, infelizmente. Mas, a meu ver, o que importa não é a cor da pele, mas a forma como o governo vê a educação. Isso, sim, é relevante. Sem educação não chegamos a lugar algum, e você, mais do que ninguém, sabe disso. Você venceu não pela cota, mas por seus próprios méritos. E hoje o preconceito que sofre é mais social do que racial, como diz no seu relato.

  • Robson Lopes

    Queria um posicionamento do Aprova Concurso para saber se existe a possibilidade de algum legitimado que tenha a prerrogativa de entrar com o pedido de Ação de Declaração de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal??

    • Blog Aprova Concursos

      Olá, Robson!
      Fizemos uma reportagem falando sobre a constitucionalidade das cotas!
      Já houve sim um processo movido pelo partido DEM contra esse tipo de cota questionando que ela fere o princípio constitucional de isonomia, mas no caso em questão eram cotas em Universidades.
      Veja o que os professore de Direito do Aprova Concursos explicam sobre esta questão:
      http://www.aprovaconcursos.com.br/noticias/2013/11/20/cotas-negros-concursos-publicos-promovem-igualdade/
      Abs!

  • GMB

    Há muitos anos que são oferecidas vagas nas escolas publicas para negros e brancos sem distinção, não existe igualdade quando um candidao com nota menor que outro seja aprovado por questoes de cor de pele.
    O negro tem as mesmas condiçoes de estudo do que os brancos, quantos de nós não temos condições de estudar em escolas particulares e estamos aí lutando por algo melhor.
    Estão discriminando é os brancos, em questão de estudos o que é oferecido pra um é para o outro.

  • Souza

    Cotas para negros nos concursos é desmerecer a capacidade de aprender, após estudar de forma correta, que todos nós podemos atingir.

    Já que querem promover uma oportunidade a mais aos negros que estão sem condições financeiras para investir em estudo, basta o governo dar bolsa de estudo conveniado com excelentes escolas preparatórias, como é o caso do ALFACON, para todos que não podem pagar um curso excelente como o deles e se declararem negro, assim, acabará com qualquer desigualdade social e racial.

    Tem que dar oportunidade de estudar para quem não pode pagar e não para quem talvez não queira estudar e talvez se aproveitará de cotas para estudar menos.

    • Sidnei de Oliveira

      Nível fundamental 8 anos, nível médio 3 anos, faculdade de 1º nível, 4 ou 5 anos, passar na frente desta turma não é tão fácil como vc diz, vai muito tempo, acho que quem diz isto no fundo sabem desta desigualdade e querem estar sempre com vantagem competitiva.

  • Rivael

    Essa Dilma tem feito de tudo pra ganhar votos e ser reeleita, até aprovar uma lei ridícula como essa, que fere o princípio constitucional da isonomia.

  • Carla

    Lei podreeeeeee ! MAIS UMA VEZ TAPEANDO A EDUCAÇÃO! E ferindo o principio constitucional da igualdade de todos perante a lei! Mais uma vez tenho vergonha dessas porcarias, tudo para a reeleição..

  • juliano

    Brasil mais lixo a cada dia. Nossa isso aqui já deveria ser tomado pelos EUA de uma vez. Aí teremos lei. Justiça. Educação. Segurança. Direito de defender a própria vida e pagar menos impostos. Não sou patriota. Sou realista.se eu tentar mudar o brasil eu serei mais um louco idiota Brasil não tem mais jeito não

  • Dione

    Danem-se as cotas. Vou estudar mais e superar mais este obstáculo em mim e o meu tão sonhado público. Foco ,força e garra galera!

  • joziele

    Sou parda do olho claro e nunca fui a favor de cotas para negros sempre achei que era uma forma de aumentar ainda mais o preconceito e discriminacao(e que por sinal e o que estou vendo aqui). Porem depois de uma conversa com meu avo, um negro de 88 anos, ele me convenceu. ”Hoje vc nao precisa disso filhotinha ja e formada tem um otimo emprego, mas eu e tantos outros NAO, isso e uma forma do governo se desculpar meio que indenizar a gente, nao valmos voltar no tempo mas eu aceito essas desculpas E QUERO MAIS.

  • Edson Gomes

    Na década de 1990, quando o FHC era Ministro do Itamarati no governo do Itamar, a ONU após conferencia internacional contra xenofobia, discriminação, escravidão e gêneros condenou todos os países que se enriqueceram com a escravidão de terem cometidos crimes contra a humanidade e para que pagassem a pena disso deveriam promover políticas afirmativas como reparações, reconhecendo que financeiramente
    seriam impossível pagar essa dívida como alegou na época o governo brasileiro. A rede globo, os jornalecos decadentes como ao globo, estadão, folha de s.paulo, na época fizeram censura ao assunto e não publicaram linhas disso. O FHC ficou presidente junto com o tucanato no poder e não cumpriram as determinações de resolução da ONU. O FHC na época de ministro desejava fazer do Brasil membro permanente do Conselho de Segurança da ONU e por isso reconheceu e aceitou fazer políticas afirmativas. Tinha interesse apenas em se tornar representante do Brasil no Conselho Permanente e procurou isso nos oitos anos de presidência. Afinal a escravidão durou no Brasil mais de 350 anos e se fosse pagas a todos afro descendentes a cifra seria alarmante para o INSS. O mesmo não pensaram assim a oligarquia que comandou o Brasil tanto no império como na república. E lembrar que a escravidão apenas acabou e por último no mundo por pressão da Inglaterra sobre a monarquia. Àqueles que possuem posições contra recomendo voltarem às escolas e estudarem a respeito ao invés de ficarem falando bobagens na internet. Para informações oficiais sobre o assunto visitem o site da ONU A sobre a Conferência .

  • cristiano

    Com todo respeito essa lei pura basteira
    Ante já era difícil de passar em concurso ficou mais difícil ainda
    A Dilma esquece dos branco que estudaram em escola pública que e meu caso pense com vai ser difícil para mim
    Esse Dilma parece que não pensa
    Pura revolta
    O concurso tem que avaliar os conhecimento dos candidatos não a cor de pele
    Eu não tenho preconceito, pense aquele que estudarão em escola particular que são negro eles já vão sair na frete

  • Alessandro

    Como pode, o governo federal achar que vai diminuir a desigualdade estabelecendo cotas em concursos públicos, lei oportunista e eleitoreira.

  • Camila

    O que é o concurso público?
    É um PROCESSO SELETIVO que permite o acesso a EMPREGO ou CARGO PÚBLICO de modo amplo e democrático.
    O que emprego/cargo público tem haver com cor da pele?
    Queria ver se eu fosse dona de uma empresa privada e publicasse no jornal as seguintes oportunidades para preenchimento de vagas:

    Vagas para trainee na área financeira. Segue tabela de vagas:

    20 Vagas para brancos
    04 vagas para negros ou pardos

    Alguém já viu isso?? Não, né??? Pois é, nem nunca vai ver, pois eu DUVIDO, se alguma empresa privada fizesse esse anúncio, teriam VÁRIAS instituições relacionadas aos direitos humanos que iriam questionar o motivo da distinção de vagas de EMPREGO para brancos, negros, homens, mulheres….
    Bom, já que essa “lei” visa minimizar os tratamentos de desigualdades que pessoas sofreram ao longo do tempo, buscando promover assim a igualdade, porque não criar cota para as mulheres que durante anos ficaram numa posição de inferioridade, sempre destinada a ser um apêndice do homem, jamais seu semelhante, com milênios de inferiorização, submissão e desqualificação ? ANTES QUE ALGUÉM PENSE QUE ESTOU LEVANTANDO ESSA BANDEIRA, pelo amor de DEUS, ACHO MEDÍOCRE!!!!!
    Estou apenas tentando expressar que o motivo da existência dessa lei é fraca, preconceituosa e se fôssemos levá-la “ao pé da letra” outras “classes” da sociedade teriam a obrigação de serem beneficiadas também!
    Mas aqui é Brasil né, país onde tudo pode!

  • Amanda

    Se é para promover a “igualdade racial”, pra que servem as cotas??? Afinal, eles não têm a mesma capacidade mental que os brancos? Isso só aumenta a discriminação e não resolve nenhuma situação, só piora. Pra que separar as pessoas por cor???
    Isso significa considerar que os negros são seres inferiores, pois necessitam de cotas pra conseguir emprego e entrar na faculdade. É isso aí, governo inútil!!! Pra que melhorar as escolas públicas e educar a população contra o racismo? É mais fácil mudar toda a gramática do português pra mascarar os erros e oferecer cotas. Pra que melhorar o sistema se o povão tem tudo que precisa pra viver, né?
    Isso aí só afirma que negros são pessoas incapazes e eu discordo totalmente. Cansei de me indignar com esse país que eu odeio!!! Tenho vergonha de ser brasileira, e se pudesse me mudaria agora. Parece que só pioram as coisas.

  • nero

    Colegas,

    Acredito que o problema esteja na forma genérica da lei, pois para alguém ter um benefício diferenciado, teria que possuir também uma situação diferenciada, por exemplo: teria que ter estudado somente em escola pública, renda familiar no máximo de (x) valor, entre outros. Dessa forma realmente estaríamos usando um histórico de pessoas que não tiveram condição em sua vida, para concorrer de igual com os demais.
    Pois tive uma amigo que passou para auditor federal e ele disse que de toda turma de formação, somente ele e mais um teriam estudado em escola pública?
    Mas temos que saber votar? Para que não tenhamos que corrigir falhas do passado.

  • PRETO FALANDO

    BOM AINDA SOBROU 80% PARA LIVRE CONCORRÊNCIA .
    DEPOIS DE 10 ANOS ISSO PASSA…

  • Ana Carolina Ribeiro

    Não concordo com esta lei de forma alguma.
    Se por um lado existem negros e pardos que se esforção para aprender, estudão e correm atrás de um futuro melhor, por outro lado existem também negros e pardos que não dam a mínima para os estudos e vam se beneficiar da lei em pauta.
    Na minha Certidão de Nascimento não tem declaração de cor, mas sempre me julguei parda. Sempre estudei em escola publica e ainda estudo, estou no ultimo ano do ensino médio onde se pode encontrar negros, pardos, brancos, loiros, gordos, magros, autos, baixos, classe media e classe baixa, e todos temos o mesmo nível de ensino.
    Se a lei fosse para pessoas de baixa renda eu seria super a favor, pois assim tanto negros, brancos, etc, poderiam se beneficiar igualmente da lei.

  • Taisa

    Bom, diante de tantos comentários, fiquei desorientada com tanta informação, mas pude aprender um pouco com cada uma delas. Sou negra, estou terminando a minha graduação de enfermagem, estudei em escola pública, não sou rica, mas concordo com essa lei sim, mas acho que não deveria ser só de negros e sim dos menos favorecidos, porque a EDUCAÇÃO do Brasil só beneficia quem tem dinheiro, e os filhos de poderosos nem pra fazer a prova servem, compra o gabarito para garantir!

  • Tattiana

    Sou contra os 20%, deveria ser um percentual menor porque já existe a cota para deficientes, que geralmente pode ser até 20, mas geralmente é de 5%. Imaginem um concurso com 5% de cotas para deficientes e 20% de cotas para negros. São 25%, ou seja, 1/4 das vagas fora da Ampla Concorrência. Cadê a meritocracia?
    Porque não fizeram então 5% para negros e 5% para deficientes, tirariam 10% de vagas da ampla concorrência, o que até seria ajustável. Mas esse percentual é abusivo!

  • anderson diego jeronimo

    concordo com as cotas racial e deficiência mas desde que não tivesse que ter uma nota de corte igual a ampla concorrência
    e acredito que 20 por cento não sera o suficiente já a conta de deficiente pode chegar a 20 por cento mas geralmente fica e 5 por cento não bastasse isso nas vagas dos excedente não fica bem claro como vai funcionar a alternância entre ampla concorrência e deficiente..

  • Lucia Saito

    Não concordo com essas cotas.Um negro que sempre estudou em colégios particulares, terá muito mais chances de passar e até vai tirar a vaga daquele que realmente deveria recebê-la.,,

  • Isabel

    O Brasil deve pagar a sua dívida com os negros.
    O racismo ainda existe e a escravidão não acabou.

  • Lucy

    Prezados professores do Aprova Concursos,
    Gostaria de tirar uma duvida… Não sei se vocês podem me ajudar, mas a dúvida é a seguinte: Quando o concurso federal para determinado cargo só tem 1 vaga, e foram homologados além do primeiro colocado (classificado) mais 4 candidatos na ampla concorrência (cadastro de reserva – habilitados), como serão chamados os candidatos da cota de NP? pois também foram homologados 5 candidatos referente a cota. Em qual ordem serão chamados? Isso caso surjam novas vagas… por exemplo: caso mais 3 vagas surjam… Os dois primeiros candidatos do cadastro de reserva (habilitados) da ampla concorrência serão chamados e o primeiro candidato da cota entra na próxima chamada, é isso?? Não entendi muito bem os critérios de alternância…
    Muito Obrigada pela atenção.

  • Maurício Magalhaes

    Todos os argumentos são válidos. MAS lei é temporária e alguma coisa deve ser feita em relação aos negros brasileiros e essa alguma coisa vem sendo feita com a Lei das Cotas. Procura-se igualar os ditos desiguais. Ou você está cego por não querer ver?

Comente:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *