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Súmula Vinculante 33

Publicado em 28 de maio de 2014 por - 5 Comentários

Olá, tudo bem?

Sou o prof. Allan, e, iremos neste espaço apresentar para você informações diversas sobre direito constitucional e direito do trabalho.

Irei trazer para você assuntos que acho que poderão lhe ajudar em sua preparação. Dicas, jurisprudências, questões, editais e outras novidades.

Espero poder ser útil em sua preparação.

Como primeiro post, trago a edição de uma nova Súmula Vinculante, a SV 33. Ela  versa sobre aposentadoria especial do Servidor Público.

Acredito que esta súmula passará a ser objeto de provas nos próximos concursos públicos.

Veja o conteúdo da súmula.

Súmula Vinculante 33

APLICAM-SE AO SERVIDOR PÚBLICO, NO QUE COUBER, AS REGRAS DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 40, § 4º, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATÉ A EDIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR ESPECÍFICA.

Por hoje é só, que você achado interessante o post. E, você passe a acompanhar o blog.
Tudo de bom.
Akihito Allan Hirata

 

 


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