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GABARITO COMENTADO – MAPA – Engenheiro Agrônomo – ÉTICA

Publicado em 6 de maio de 2014 por - Um Comentário

mapaGabarito comentado da prova do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para o cargo de prova Engenheiro Agrônomo. Prova Tipo 09 – cinza.

CARGO: Engenheiro Agrônomo

Questões de ÉTICA comentadas pelo professor Tiago Cargnin. 

38) Considerando que Joaquim seja aprovado em concurso público e que, havendo disponibilidade de horário, acumule um cargo na administração federal e um emprego público em empresa pública estadual, ambos remunerados, e sabendo que tal situação não é permitida pela Constituição, é correto afirmar, de acordo com o disposto na Lei nº 8.027/90, que

A) a acumulação realizada constitui infração passível de suspensão, visto que a vedação não alcança as empresas públicas estaduais.
B) a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, vedada pela Constituição Federal, constitui
infração grave, passível de aplicação de pena de demissão.
C) por se tratar de acumulação de um cargo público com um emprego público não há que se falar em infração grave, a qual somente ocorreria caso a acumulação fosse de dois cargos públicos.
D) a acumulação de um cargo na administração federal e um emprego público em âmbito estadual não constitui infração passível de aplicação de pena de demissão, já que o cargo e o emprego estão vinculados a entes federativos diversos.

COMENTÁRIO: 38 – Considerando que Joaquim seja aprovado (…)

“Art. 6º Constitui infração grave, passível de aplicação da pena de demissão, a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, vedada pela Constituição Federal, estendendo-se às autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e fundações mantidas pelo Poder Público.”
Acumulação de cargos é punida com demissão e também se estende a empregos publicos em todos os entes da federação.
Gabarito: Letra “B”.

39) O art. 8º da Lei nº 8.027/90 dispõe que “pelo exercício irregular de suas atribuições o servidor público civil responde civil, penal e administrativamente, podendo as cominações civis, penais e disciplinares cumularem-se, sendo umas e outras independentes entre si, bem assim as instâncias civil, penal e administrativa”. Sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.
A) A competência para a imposição das penas disciplinares será determinada em ato do Poder Executivo.
B) A penalidade de advertência converte-se automaticamente em suspensão, por trinta dias, no caso de reincidência.
C) Os atos de suspensão e demissão mencionarão sempre a causa da penalidade, dispensada tal exigibilidade para os
atos de advertência.
D) A aplicação da penalidade de suspensão acarreta o cancelamento automático do valor da remuneração do servidor, durante o período de vigência da suspensão.

 

COMENTÁRIO: 39 – O artigo 8º da Lei 8027/90 dispõe que …

a) CORRETO. Artigo 8º, parágrafo 2º, da Lei 8027/90.
b) CORRETO. Artigo 8º, parágrafo 4º, da Lei 8027/90.
c) ERRADO. Não existe previsão na lei 8027 de que os atos de advertência dispensam a exposição de motivos.
d) CORRETO. Artigo 8º, parágrafo 5º, da Lei 8027/90.
Gabarito: Letra “C”.


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