Gabarito comentado da prova do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para o cargo de Auxiliar de Laboratório. Prova Tipo 02 – verde. 

Questões de ÉTICA comentadas pelo professor Tiago Cargnin. 

34. Acerca dos deveres do servidor público civil, conforme disposições da Lei nº 8.027/90, assinale a afirmativa correta

A) Ser assíduo e pontual ao serviço, bem como tratar com urbanidade os demais servidores públicos e o público em geral.

B) Obedecer às ordens de seu superior hierárquico, mesmo quando manifestamente ilegais, sendo dele a responsabilidade pelos atos ordenados.

C) Atender com presteza à expedição de certidões requeridas para a defesa de direito ou esclarecimento de situações
de interesse pessoal, de outrem ou, ainda, de interesse coletivo.

D) Atender com presteza o público em geral, prestando as informações requeridas, sendo-lhe vedado abster-se deste
dever sob o argumento de serem as informações protegidas por sigilo.

COMENTÁRIO

34 – (…)
a) CORRETO. Ser assíduo e pontual, bem como tratamendo de urbanidade são alguns de seus deveres (Art. 2º, IX e X, da Lei 8027/90).
b) ERRADO. O servidor não é obrigado a obedecer ás ordens ilegais (Art. 2º, IV, da Lei 8027/90).
c) ERRADO. “Atender com presteza à expedição de certidões requeridas para a defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.” A lei não fala em direito de outrém (Art. 2º, V, alínea “b”, da Lei 8027/90).
d) ERRADO. O servidor não pode prestar informações sigilosas (Art. 2º, V, alínea “a”, da Lei 8027/90).
Gabarito: Letra “A”

35) Sobre as regras deontológicas previstas no Decreto nº 1.171/94 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), assinale a afirmativa INCORRETA.
A) Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções,
permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, apesar de
caracterizar atitude antiética, revela-se mero aborrecimento da vida em sociedade.
B) Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da
própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o
poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade
humana quanto mais a de uma Nação.
C) Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração
Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de
qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão e comprometimento
ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
D) A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina.  Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má
vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de
boa vontade que dedicaram inteligência, tempo, esperanças e esforços para construí-los.

COMENTÁRIO
35 – (…)
a) ERRADO. Deixar esperar longas filas não é mero aborrecimento, e sim uma violação a uma das regras deondológicas do Decreto 1171/94 (Inciso X, do Anexo, do Decreto 1171/94).
b) CERTO. (Inciso VIII, do Anexo, do Decreto 1171/94).
c) CERTo. (Inciso VII, do Anexo, do Decreto 1171/94).
d) CERTO. (Inciso IX, do Anexo, do Decreto 1171/94).
Gabarito: Letra “A”.

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