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Aprova Defesa do Consumidor 05 – Práticas abusivas

Publicado em 10 de março de 2014 por - 2 Comentários

Existem várias práticas abusivas que já estão previstas no Código de Defesa do Consumidor. E neste programa, o professor do Aprova Concursos e especialista no assunto, Ahyrton Lourenço Neto, traz em destaque uma delas, que diz o seguinte:

Os fornecedores não podem prestar qualquer serviço ou enviar qualquer produto sem autorização expressa do consumidor.

O especialista cita como exemplo casos de envio de cartão de crédito, que inclusive eram enviados já desbloqueados. Ele ressalta ainda que desde 1990 essa ação é proibida aos fornecedores.

E em casos como esses, o professor explica que os produtos remetidos ou entregues sem a solicitação do consumidor equiparam-se a amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento!

Outra situação parecida, é que não se pode prestar serviço sem solicitação prévia e apresentação do orçamento. Nestas situações, o consumidor adquire o direito de não efetuar pagamento, pois o Código do Consumidor também classifica como serviços equiparados a amostras grátis. Mas há exceções, confira no programa!

Na segunda parte do programa, o professor responde a três dúvidas enviadas:

  • A primeira fala sobre um acordo de créditos de aulas em que o fornecedor quis cobrar reajuste de preço no momento em que o consumidor decidiu usar o crédito adquirido.
  • A segunda é sobre a possibilidade do consumidor discutir o contrato sem ser no local previsto pelo fornecedor, em razão de não residir na mesma cidade.
  • E a terceira dúvida enviada é sobre como proceder quando o fornecedor não cumpre as promessas de serviços feitas na hora da venda do produto.

Saiba quais são as respostas dadas pelo professor a essas três dúvidas no programa!
Assista agora!


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